Ministério dos Negócios Estrangeiros

Ministério dos Negócios Estrangeiros
Organização
Natureza jurídica	Ministério
Atribuições	Política externa de Portugal
Dependência	Governo de Portugal
Chefia	Paulo Portas, ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Localização
Jurisdição territorial	Portugal
Sede	Lisboa
Histórico
Antecessor	Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra
Criação	27 de Setembro de 1820 [1]
Sítio na internet
www.mne.gov.pt
Notas de rodapé
[1] como Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) é, em Portugal, o departamento governamental responsável pela formulação, coordenação e execução da Política Externa. O MNE é, commumente, apelidado de "Necessidades" em virtude de ter a sua sede no Palácio das Necessidades em Lisboa.

História

A primeira secretaria de Estado vocacionada para os assuntos ditos de Estado foi criada em 1641, pelo rei D. João IV.

Mais tarde, a reorganização da Administração Pública, imposta pela experiência, na primeira metade do século XVIII, traduziu-se, pelo Alvará de 28 de julho de 1736, na criação de três secretarias de Estado - a dos Negócios Interiores do Reino, a da Marinha e dos Domínios Ultramarinos e a dos Negócios Estrangeiros e da Guerra - em substituição das antigas secretarias da Assinatura, das Mercês e de Estado. Data, portanto, desse Alvará a existência de uma secretaria de Estado dedicada aos Negócios Estrangeiros, embora só em 1738 haja tido lugar a posse efetiva do primeiro secretário de Estado.

Anexos se mantiveram, numa mesma secretaria, os Negócios Estrangeiros e os da Guerra, com uma efémera separação de 6 de janeiro a 28 de julho de 1801, até que na Portaria da Junta Provisória do Governo de 27 de setembro de 1820 os dois ramos da Administração Pública aparecem distintos e entregues à direcção de pessoas diversas. Esta separação foi confirmada definitivamente pela Carta de Lei de 12 de junho de 1822, que reorganizou as secretarias de Estado, passando então a existir definitivamente a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros.

Sempre à Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, através de todos os diplomas que regulam o seu funcionamento, foram atribuídas as matérias que ainda hoje competem ao Ministério dos Negócios Estrangeiros. A partir de meados do século XIX, a designação "ministério" começa a ser usada preferencialmente à de "secretaria de Estado" para designar os departamentos governamentais, passando a usar-se o termo "Ministério dos Negócios Estrangeiros" para designar aquele departamento.

Organização central

Palácio das Necessidades: sede do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

O MNE inclui os seguintes órgãos e departamentos centrais:

• Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros;
• Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus;
• Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação;
• Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas;
• Secretaria-Geral;
• Direcção-Geral de Política Externa;
• Direcção-Geral dos Assuntos Europeus;
• Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos;
• Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas;
• Inspecção-Geral Diplomática e Consular;
• Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento;
• Instituto Camões;
• Comissão Internacional de Limites;
• Comissão para a Aplicação e Desenvolvimento das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas;
• Comissão Nacional da UNESCO.

Lista de titulares da pasta dos Negócios Estrangeiros

• 1947-1950, José Caeiro da Mata

• 1950-1956, Paulo Cunha (1ª X)

• 1956-1957, Marcelo Caetano (1ª X)

• 1957-1957, Paulo Cunha (2ª X)

• 1957-1957, Marcelo Caetano (2ª X)

• 1957-1958, Paulo Cunha (3ª X)

• 1958-1961, Marcelo Matias

• 1961-1969, Franco Nogueira

• 1969-1970, Marcelo Caetano (3ª X)

• 1970-1974, Ruí Patrício

• 1974-1975, Mário Soares (1ª X)

• 1975-1975, Melo Antunes (1ª X)

• 1975-1975, Mário Ruivo

• 1975-1976, Melo Antunes (2ª X)

• 1976-1977, Medeiros Ferreira (1ª X)

• 1977-1978, Mário Soares (2ª X)

• 1978-1978, Vítor de Sá Machado

• 1978-1978, Carlos Correia Gago

• 1978-1978, Medeiros Ferreira (2ª X)

• 1978-1980, João Carlos Lopes Cardoso de Freitas

• 1980-1981, Diogo Freitas do Amaral (1ª X)

• 1981-1982, André Gonçalves Pereira

• 1982-1983, Vasco Futscher Pereira

• 1983-1985, Jaime Gama (1ª X)

• 1985-1987, Pedro Pires de Miranda

• 1987-1992, João de Deus Pinheiro

• 1992-1995, José Manuel Durão Barroso

• 1995-2002, Jaime Gama (2ª X)

• 2002-2003, António Martins da Cruz

• 2003-2004, Teresa Patrício de Gouveia

• 2004-2005, António Monteiro

• 2005-2006, Diogo Freitas do Amaral (2ª X)

• 2006-2011, Luís Amado

• Desde 2011, Paulo Portas

Rede Diplomática Exterior

A Representação Diplomática de Portugal sob tutela do MNE estende-se a 146 postos repartidos por 70 Embaixadas, 10 Missões diplomáticas junto de Organizações Internacionais e 66 Consulados de carreira.

Ver também

• Política externa de Portugal
• Embaixadas de Portugal
• Embaixadas em Portugal

Ligações externas

• Sítio Oficial