Ministério da Aeronáutica
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Ministério da Aeronáutica | |
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| Antiga bandeira-insígnia do Ministro de Estado da Aeronáutica 1941 a 1999. | |
| Organização | |
| Natureza jurídica | Ministério |
| Dependência | Governo Federal do Brasil |
| Documentos institucionais | Decreto-lei N.º 2961 de 20 de janeiro de 1941 [1] Medida Provisória nº 2216-37, de 31 de agosto de 2001 [2] |
| Localização | |
| Jurisdição territorial | Brasil |
| Sede | Rio de Janeiro / Brasília |
| Histórico | |
| Criação | 20 de janeiro de 1941 |
| Extinção | 31 de agosto de 2001 (22 anos) |
O Ministério da Aeronáutica (MAER) foi uma pasta do governo federal do Brasil criada na administração de presidente Getúlio Vargas em 1941, durante o Estado Novo,[1] centralizando a responsabilidade sobre toda a aviação civil e militar do país, até então dividida entre os ministérios da Guerra, Marinha e Viação e Obras Públicas. A aviação militar, dispersa entre as aviações do Exército e Naval, foi unificada na recém-criada Força Aérea Brasileira (FAB), sob a autoridade do MAER. A criação do Ministério, fruto de uma campanha de aviadores e civis na década de 1930, foi oposta pelo Ministério da Marinha, que não quis perder sua aviação e mais tarde contestaria o monopólio da FAB sobre a aviação militar. Para não favorecer uma das duas forças existentes (Exército e Marinha) à custa da outra, Vargas nomeou um civil, o político Salgado Filho, como o primeiro ministro.[3][4]
O grupo de militares que fizeram campanha pela criação do ministério e da FAB tinha desde já uma ambição de formar uma indústria aeronáutica no país, levando à criação do Instituto Tecnológico de Aeronáutica e da Embraer nas décadas seguintes.[5] Conforme alguns analistas, o MAER nunca foi propriamente uma burocracia militar, pois combinava uma agência regulatória, o Departamento de Aviação Civil (DAC), uma entidade de fomento à pesquisa, o Departamento de Pesquisa e Desenvolvimento (DEPED), e uma aviação militar, a FAB.[6] Durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, o MAER foi transformado em COMAER (Comando da Aeronáutica),[2] passando a estar subordinado ao Ministério da Defesa.
Referências
- ↑ a b «Decreto-lei N.º 2961 de 20 de janeiro de 1941». Senado Federal do Brasil. Arquivado do original em 14 de julho de 2014
- ↑ a b «Medida Provisória nº 2216-37, de 31 de agosto de 2001». Presidência da República do Brasil
- ↑ Fraga, André Barbosa (2017). O Brasil tem asas: a construção de uma mentalidade aeronáutica no governo Vargas (PDF) (Doutorado em História). Niterói: UFF. Consultado em 8 de janeiro de 2023
- ↑ Modesto, Antônio (2019). As forças armadas no Estado Novo: tensões político-militares na criação do Ministério da Aeronáutica (1937-1942) (PDF) (Mestrado em História). Niterói: Universo. Consultado em 11 de janeiro de 2023
- ↑ Forjaz, Maria Cecilia Spina (2005). «As origens da Embraer». São Paulo. Tempo Social. 17 (1). Consultado em 25 de outubro de 2022
- ↑ Alsina Jr, João Paulo Soares (dezembro de 2003). «A síntese imperfeita: articulação entre política externa e política de defesa na era Cardoso». Revista Brasileira de Política Internacional. 46 (2). p. 66.
