Ministério das Finanças (Portugal)

Ministério das Finanças
Organização
Natureza jurídica	Ministério
Atribuições	Política financeira do Estado e políticas para a Administração Pública
Dependência	Governo de Portugal
Chefia	Vítor Gaspar, ministro de Estado e das Finanças
Localização
Jurisdição territorial	Portugal
Sede	Lisboa
Histórico
Antecessor	Erário Régio
Criação	1788 [1]
Sítio na internet
www.min-financas.pt
Notas de rodapé
[1] como Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda

O Ministério das Finanças (MF) é o departamento do Governo de Portugal que tem por missão definir e conduzir a política financeira do Estado e as políticas para a Administração Pública.

História

O Ministério das Finanças tem a sua origem nas vedorias da Fazenda criadas no século XIV para gerirem os assuntos financeiros do Estado. A partir 1584, as vedorias são substituídas pelo Conselho do Tribunal da Fazenda. Em 1761, é criado o Erário Régio que se transforma no departamento central de finanças do Estado, sendo extinto o Conselho de Fazenda.

Em 1788, é criado o moderno Ministério das Finanças, sendo então denominado "Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda". A partir de 1849 passa a designar-se "Ministério dos Negócios da Fazenda" ou simplesmente "Ministério da Fazenda".

Em 1910, o departamento muda a sua denominação para "Ministério das Finanças".

Desde então, o ministério tem mantido quase sempre a mesma denominação, com excepção de alguns períodos limitados em que se chamou "Ministério das Finanças e da Coordenação Económica" (março-maio de 1974), "Ministério da Coordenação Económica" (maio-junho de 1974), "Ministério das Finanças e do Plano" (1980-1983) ou "Ministério das Finanças e Administração Pública" (2002-2011).

Organização

O Ministério das Finanças organiza-se da seguinte forma:

• Ministro de Estado e das Finanças
  • Organismos diretamente dependentes do ministro
    • Conselho Superior de Finanças;
    • Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública;
    • Direcção-Geral de Estudos e Previsão;
    • Direcção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais;
    • Inspecção-Geral de Finanças;
  • Secretário de Estado do Orçamento
    • Direcção-Geral do Orçamento;
    • ADSE - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública;
    • Instituto de Informática do Ministério das Finanças e da Administração Pública;
    • Caixa Geral de Aposentações;
    • Departamento de Prospectiva e Planeamento;
    • Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública;
    • Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas/ Instituto Nacional; de Garantia Agrícola (IFADAP/INGA).
  • Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças
    • Comissão do Mercado de Valores Mobiliários;
    • Conselho Nacional do Mercado de Valores Mobiliários;
    • Conselho de Garantias Financeiras;
    • Direcção-Geral do Património;
    • Direcção-Geral do Tesouro;
    • Fundo de Regularização da Dívida Pública;
    • Instituto de Gestão do Crédito Público;
    • Instituto de Seguros de Portugal;
    • Secção Especializada do Conselho Superior de Finanças para Reprivatizações;
    • Instituto Português de Santo António em Roma;
    • Fundação Ricardo Espírito Santo Silva;
    • Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas;
    • Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado;
    • Instituto Nacional de Habitação.
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
    • Direcção-Geral dos Impostos;
    • Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo;
    • Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros;
    • Comissão de Normalização Contabilística;
    • Fundo de Estabilização Tributário;
    • Fundo de Estabilização Aduaneiro.
  • Secretário de Estado da Administração Pública
    • Inspecção-Geral da Administração Pública;
    • Direcção-Geral da Administração Pública;
    • Instituto Nacional de Administração;
    • Estrutura da Intervenção Operacional da Administração Pública;
    • Serviços Sociais (SOFE).

Ligações externas

• Ministério das Finanças
• Ministério das Finanças - DGCI