Ministério dos Negócios Estrangeiros (Portugal)

Ministério dos Negócios Estrangeiros
Organização
Natureza jurídica	Ministério
Atribuições	Política externa de Portugal
Dependência	Governo de Portugal
Chefia	Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros
Localização
Jurisdição territorial	Portugal
Sede	Palácio das Necessidades, Lisboa
Histórico
Antecessor	Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra
Criação	27 de setembro de 1820 [1]
Sítio na internet
www.portugal.gov.pt/pt/ministerios/mne
Notas de rodapé
[1] como Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) é, em Portugal, o departamento governamental responsável pela formulação, coordenação e execução da política externa. O MNE é, commumente, apelidado de “Necessidades” em virtude de ter a sua sede no Palácio das Necessidades em Lisboa.

História

A primeira secretaria de Estado vocacionada para os assuntos ditos de Estado foi criada em 1641, pelo rei D. João IV.

Mais tarde, a reorganização da Administração Pública na primeira metade do século XVIII, imposta pela experiência, traduziu-se, pelo Alvará de 28 de julho de 1736, na criação de três secretarias de Estado - a dos Negócios Interiores do Reino, a da Marinha e dos Domínios Ultramarinos e a dos Negócios Estrangeiros e da Guerra - em substituição das antigas secretarias da Assinatura, das Mercês e de Estado. Data, portanto, desse Alvará a existência de uma secretaria de Estado dedicada aos Negócios Estrangeiros, embora só em 1738 haja tido lugar a posse efetiva do primeiro secretário de Estado.

Anexos se mantiveram, numa mesma secretaria, os Negócios Estrangeiros e os da Guerra, com uma efémera separação de 6 de janeiro a 28 de julho de 1801, até que na Portaria da Junta Provisória do Governo de 27 de setembro de 1820 os dois ramos da Administração Pública aparecem distintos e entregues à direcção de pessoas diversas. Esta separação foi confirmada definitivamente pela Carta de Lei de 12 de junho de 1822, que reorganizou as secretarias de Estado, passando então a existir definitivamente a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros.

Sempre à Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, através de todos os diplomas que regulam o seu funcionamento, foram atribuídas as matérias que ainda hoje competem ao Ministério dos Negócios Estrangeiros. A partir de meados do século XIX, a designação “ministério” começa a ser usada preferencialmente à de “secretaria de Estado” para designar os departamentos governamentais, passando a usar-se o termo “Ministério dos Negócios Estrangeiros” para designar aquele departamento.

Estrutura orgânica

Palácio das Necessidades: sede do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

O MNE tem competências sobre os seguintes serviços integrados na administração directa do Estado, organismos integrados na administração indirecta do Estado, órgãos consultivos e outras estruturas:

Administração directa do Estado

Serviços centrais

• Secretaria-Geral;
  • Conselho Diplomático;
  • Conselho de Directores-Gerais;
  • Protocolo de Estado;
  • Departamento Geral de Administração;
  • Departamento de Assuntos Jurídicos;
  • Instituto Diplomático;
• Direcção-Geral de Política Externa;
  • Conselho Coordenador Político-Diplomático;
  • Comissão Interministerial de Política Externa;
  • Autoridade Nacional para a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenamento e Utilização das Armas Químicas;
  • Autoridade Nacional para efeitos do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares;
• Inspecção-Geral Diplomática e Consular;
• Direcção-Geral dos Assuntos Europeus;
  • Comissão Interministerial para os Assuntos Europeus;
  • Comissão Interministerial de Limites e Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas (em coordenação com os Ministérios do Ambiente e do Mar);
  • Comissão Luso-Espanhola para a Cooperação Transfronteiriça;
• Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas;
  • Comissão Interministerial para as Comunidades Portuguesas;
  • Comissão Organizadora do Recenseamento Eleitoral dos Portugueses no Estrangeiro;
• Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (em coordenação com o Ministério da Economia);

Serviços periféricos externos

• Embaixadas;
• Missões e representações permanentes e missões temporárias;
• Postos consulares.

Administração indirecta do Estado

• Fundo para as Relações Internacionais, I. P.;
• Camões — Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.;
• Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P.

Órgão consultivo

• Conselho das Comunidades Portuguesas.

Outras estruturas

• Comissão Nacional da UNESCO.

Lista de titulares da pasta dos Negócios Estrangeiros

Ver artigo principal: Lista de ministros dos Negócios Estrangeiros de Portugal

Rede diplomática exterior

A representação diplomática de Portugal sob tutela do MNE estende-se a 146 postos repartidos por 70 embaixadas, 10 missões diplomáticas junto de organizações internacionais e 66 consulados de carreira.

Ver também

• Política externa de Portugal
• Embaixadas de Portugal
• Embaixadas em Portugal

Ligações externas

• Sítio oficial