Ministérios do Brasil

Parte da série sobre
Política do Brasil
Constituição Constituição vigente (1988) História constitucional Estado brasileiro Direito do Brasil
Executivo Presidente (lista) Vice-presidente (lista) Governo Federal Ministérios Forças Armadas
Legislativo Congresso Nacional Senado Federal Câmara dos Deputados Tribunal de Contas da União
Judiciário Supremo Tribunal Federal Superior Tribunal de Justiça Tribunal Superior Eleitoral Tribunal Superior do Trabalho Superior Tribunal Militar Conselho Nacional de Justiça
Eleições Sistema eleitoral Partidos políticos (lista) Fundações partidárias
Divisões administrativas Unidades federativas (propostas) Municípios (lista) Territórios federais Distritos
Tópicos relacionados Relações exteriores Administração pública Ministério Público Hierarquia política
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O poder executivo no Brasil é composto desde 2 de outubro de 2015 por 31 ministérios, sendo 23 ministérios e oito secretarias e órgãos com status de ministério (quatro secretarias e quatro órgãos ligados à Presidência da República). Cada ministério é responsável por uma área específica e é liderado por um ministro. Os ministros são escolhidos pelo Presidente da República a cada mandato, que atualmente no Brasil é de quatro anos.

Execução e diretrizes

Bandeira do Ministro de Estado do Brasil.

Dentre os Ministérios e respectivas Autarquias que compõem o Governo Federal, o mais antigo é o da Justiça, criado em 3 de julho de 1822, pelo Príncipe Regente D. Pedro, com nome de Secretaria de Estado de Negócios da Justiça. Os ministros auxiliam o Presidente da República no exercício do Poder Executivo. O de Relações Exteriores, por exemplo, assessora na formulação e execução da política externa brasileira.

Os Ministérios elaboram normas, acompanham e avaliam os programas federais, formulam e implementam as políticas para os setores que representam. São encarregados, ainda, de estabelecer estratégias, diretrizes e prioridades na aplicação dos recursos públicos.

Ministérios do Brasil

A tabela a seguir mostra a relação com os ministérios, os ocupantes da pasta, o partido político e os orçamentos anuais de 2013, 2014 e 2015. As indicações ao lado dos orçamentos anuais mostram se houve acréscimo () ou decréscimo () em relação ao orçamento ano anterior.

Os valores dos orçamentos anuais são referentes a dotação (orçamento aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da República acrescido ou subtraído por eventuais créditos adicionais e/ou remanejamentos) e não valores empenhados (valor compromissado ou registrado no orçamento ainda não pago) ou mesmo pagos (desembolso realizado pelo Governo).

Esses são os atuais ministros, do Governo Dilma Rousseff:

#	Ministério	Sigla	Atual ministro(a)	Partido	Orçamento em 2013 (bilhões de reais)	Orçamento em 2014 (bilhões de reais)	Orçamento em 2015 (bilhões de reais)
1	Agricultura, Pecuária e Abastecimento	MAPA	Kátia Abreu	PMDB	6,71	6,97	7,73
2	Cidades	MCidades	Gilberto Kassab	PSD	9,10	7,00	9,85
3	Ciência, Tecnologia e Inovação	MCTI	Celso Pansera	PMDB	5,45	5,99	6,14
4	Comunicações	MC	André Figueiredo	PDT	4,90	4,95	6,28
5	Cultura	MinC	Juca Ferreira	PT	1,08	1,28	1,38
6	Defesa	MD	Aldo Rebelo	PCdoB	41,71	43,12	52,11
7	Desenvolvimento Agrário	MDA	Patrus Ananias	PT	4,12	3,81	4,70
8	Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior	MDIC	Armando Monteiro	PTB	1,40	1,38	1,61
9	Desenvolvimento Social e Combate à Fome	MDS	Tereza Campello	PT	24,86	28,60	32,70
10	Educação	MEC	Aloizio Mercadante	PT	29,48	31,73	40,68
11	Esporte	ME	George Hilton	PRB	1,58	1,16	1,40
12	Fazenda	MF	Nelson Barbosa	—	15,12	14,33	19,37
13	Integração Nacional	MI	Gilberto Occhi	PP	10,84	12,88	14,68
14	Justiça	MJ	Wellington César Lima e Silva	—	7,66	8,42	9,20
15	Meio Ambiente	MMA	Izabella Teixeira	—	2,80	3,00	3,52
16	Minas e Energia	MME	Eduardo Braga	PMDB	5,49	5,93	7,21
17	Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos	MMIRDH	Nilma Lino Gomes	—
18	Planejamento, Orçamento e Gestão	MPOG	Valdir Moysés Simão	—	4,68	8,58	11,04
19	Relações Exteriores	MRE	Mauro Vieira	—	1,97	1,74	1,89
20	Saúde	MS	Marcelo Castro	PMDB	52,99	52,59	59,66
21	Trabalho e Previdência	MTP	Miguel Rossetto	PT	36,32	38,13	42,04
22	Transportes	MT	Antonio Carlos Rodrigues	PR	14,37	13,27	14,50
23	Turismo	MTur	Henrique Eduardo Alves	PMDB	2,10	2,68	3,03
	Orçamento total dos ministérios				477,66	507,52	594,00
	Orçamento da Presidência da República				4,59	5,49	7,21
Secretarias com status de ministério (ligadas à Presidência da República)
24	Secretaria de Aviação Civil	SAC	Guilherme Walder Mora Ramalho (interino)	PMDB
25	Secretaria de Comunicação Social	SeCom	Edinho Silva	PT
26	Secretaria de Governo	SeGov	Ricardo Berzoini	PT
27	Secretaria de Portos	SEP	Helder Barbalho	PMDB
Órgãos com status de ministério (ligados à Presidência da República)
28	Advocacia-Geral da União	AGU	José Eduardo Cardozo	PT
29	Banco Central	BC	Alexandre Tombini	—
30	Casa Civil	CC	Jaques Wagner	PT
31	Controladoria-Geral da União	CGU	Luiz Navarro de Brito	—

Ministérios Antigos

• Previdência Social
• Pesca e Aquicultura
• Secretaria-Geral da Presidência
• Secretaria da Micro e Pequena Empresa
• Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
• Secretaria de Políticas para as Mulheres
• Secretaria de Relações Institucionais
• Secretaria dos Direitos Humanos
• Gabinete de Segurança Institucional
• Ministério do Interior

Ligações externas

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• Órgãos e entidades que disponibilizam sua página de Transparência Pública