Moção de Censura (Portugal)

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Moção de Censura é a iniciativa parlamentar, que é um dos instrumentos de controlo político do Governo à disposição da Assembleia da República, que incide sobre a execução do programa do Governo ou sobre assunto de relevante interesse nacional.

A aprovação de uma moção de censura, por maioria absoluta (equivalente ao mínimo de 116 Deputados), implica a demissão do Governo.

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