Município

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São Caetano do Sul é um município que não possui zona rural, devido à sua área de 15,3 km² e à conurbação verificada entre os municípios da Região Metropolitana de São Paulo.
Área urbana e rural em Nova Friburgo, no interior fluminense.

O município (do latim municipium, antiga designação romana) ou concelho é uma unidade de divisão territorial e de divisão administrativa de determinados países.

Em Portugal (e também em Cabo Verde) existe uma diferença entre os conceitos de “concelho”[1] e “município”.[2] Concelho é uma “divisão territorial, administrada por um município”, enquanto que Município é uma “autarquia local, constituída por diferentes órgãos”[3] . No Brasil, a antiga designação de “concelho” foi abandonada, e adotou-se a designação de “município” para ambos os conceitos.

É um território dotado de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, constituído de certos órgãos administrativos e políticos. Quando o território é designado pelo termo municipalidade, muitas vezes se implica que ele não tem, de fato, personalidade jurídica[carece de fontes?].

Como divisão territorial[editar | editar código-fonte]

Em geral, podem distinguir-se três tipos de municípios:

  • Urbanos - municípios constituídos exclusivamente, ou quase, por território urbanizado;
  • Rurais - municípios constituídos por um ou mais núcleos populacionais de pequenas dimensões e por território não urbanizado relativamente vasto;
  • Mistos - municípios que compreendem quantidades significativas quer de território urbano, quer de território rural.

Esta passagem carece de fontes

Em alguns países, e em algumas subdivisões de outros países (como alguns estados norte-americanos)[carece de fontes?], estes diferentes tipos estão separados por lei, constituindo diferentes unidades administrativas. Noutros, como em Portugal, todos os municípios são iguais perante a lei.


Brasil[editar | editar código-fonte]

Para relação de municípios brasileiros, veja Municípios do Brasil

Divisão municipal do BrasilNote-se a alta densidade de municípios no litoral, especialmente nas regiões Sudeste e Sul.

No Brasil, o município é a menor unidade político-administrativa existente, sendo todo o território nacional dividido em municípios, à exceção do Distrito Federal e da ilha de Fernando de Noronha, que é um distrito estadual de Pernambuco.

Centro comercial do município de Imperatriz, Maranhão.

Atualmente, o Brasil possui 5.570 municípios em 27 unidades da Federação; O menos populoso é Borá e o mais populoso é São Paulo, que possui 11 244 369 habitantes[4] Ambos pertencem ao estado de

Cabo Verde[editar | editar código-fonte]

Para relação dos concelhos cabo-verdianos, veja Divisão administrativa de Cabo Verde

Em Cabo Verde manteve-se a divisão territorial e administrativa herdada dos tempos portugueses. Na altura da independência existiam 14 concelhos, subdivididos em 31 freguesias. Posteriormente, alguns desses concelhos foram sucessivamente subdivididos, tendo Cabo Verde, de momento, 22 concelhos.


Moçambique[editar | editar código-fonte]

Existem, desde 2013, 53 municípios em Moçambique,[5] dos quais 33 foram criados em 1998, marcando o início de um processo de descentralização que deve levar ao estabelecimento progressivo de mais autarquias locais. Em 2 de abril de 2008, o governo moçambicano anunciou a criação de mais 10 municípios, um por província, e o mesmo processo se repetiu em 15 de Maio de 2013. A criação de municípios foi fundamentada na Constituição da República de Moçambique de 1990 e a Lei nº 2/97, de 18 de fevereiro, criou o quadro jurídico para a criação das autarquias locais.[6]

Assim, são municípios as capitais provinciais (10), a cidade capital, também com estatuto provincial (Maputo), todas as outras cidades (12) e três vilas em cada província (30).

Portugal[editar | editar código-fonte]

Para relação dos concelhos portugueses, veja Lista de municípios portugueses

As 308 divisões territoriais correspondentes a autarquias locais em Portugal, são chamadas concelhos, designação abolida entretanto no Brasil quando este país criou as prefeituras ao modelo francês.

Depois das freguesias, os concelhos portugueses são a subdivisão territorial mais consistente que o país teve ao longo dos seus 900 anos de história. Com origem nas cartas de foral que os reis atribuíam a certas terras e aos territórios limítrofes, de forma a estabelecer a sujeição destes apenas à Coroa, impedindo assim que fossem tomados como senhorios pelos aristocratas, o tipo de administração dos concelhos foi variando substancialmente ao longo do tempo. Foram-se criando uns, extinguindo outros, variando as suas competências e, em alguns, modificando o território. Porém, os concelhos permaneceram - primeiro, sujeitos a leis particulares a cada um deles, em obediência aos usos locais, e à vontade régia expressa no foral da terra, e depois sujeitos a leis nacionais gerais a partir do liberalismo oitocentista.


Em outros países[editar | editar código-fonte]

Uma municipalidade é uma entidade administrativa, composta por um território claramente delimitado e sua população, e geralmente denota uma cidade, vila ou aldeia, ou um pequeno grupo delas.

Os maiores municípios podem ser encontrados no Canadá, Groenlândia, Austrália e Brasil.

As municipalidades como estruturas de baixo nível da divisão territorial[editar | editar código-fonte]

  • Na África do Sul, as 9 Províncias encontram-se divididas se em municípios metropolitanos e em distritos municipais da África do Sul. Por sua vez, os distritos municipais subdividem-se em municípios locais.
  • Na Albânia, uma municipalidade ou é parte de uma cidade (bashki) ou uma província (komunë).
  • Na Alemanha, uma municipalidade (Gemeinde) é parte de um distrito (Kreis). As maiores entidades do mesmo nível são chamadas Vilas (Stadt). Em regiões menos povoadas, municipalidades são muitas vezes juntas em municipalidades coletivas (Verbandsgemeinde)
  • Na Argélia, uma municipalidade (baladiyah) é parte de um daïra, que é parte de uma wilaya; Existem 1, 541 municipalidades na Argélia.
  • Na Argentina, uma municipalidade (municipalidad) é uma cidade, vila ou distrito, que é parte de uma província. As províncias organizam os municípios em seus territórios de acordo com o seu próprio regime municipal.
  • Na Austrália, municípios são subdivisões de um estado ou território. (Ver Áreas de Governo Local na Austrália).
  • Na Áustria, uma municipalidade (Gemeinde) é parte de um distrito (Bezirk), que por sua vez é parte de um estado (Bundesland).
  • Em Bangladesh, uma municipalidade (Paurashava) é parte de uma upazila ou subdistrito, que por sua vez é parte de um distrito.
  • Na Bélgica, uma municipalidade (gemeente/commune) ou é parte de uma província (provincie/province) ou da região da capital
  • Na Bolívia, uma municipalidade (municipio) é parte de uma província, que faz parte de um departamento.
  • Na Bósnia e Herzegovina, uma municipalidade (općina ou opština) é parte de um cantão (kanton)
  • No Brasil, estados (estados) são divididos diretamente em municipalidades (municípios), e os últimos são as menores divisões político-administrativas; não há nenhuma equivalente a um nível condado. Uma cidade (cidade) é definido na lei brasileira como a sede urbana de uma municipalidade, e uma municipalidade tem sempre o mesmo nome que a cidade correspondente. A lei brasileira não estabelece nenhuma diferença entre cidades e vilas; tudo leva a uma ocupação urbana, para ser chamado de "cidade", deve ser a sede de um município, e alguns são muito pequenos. Outros assentamentos não têm nenhuma forma de governo local e estão sob a autoridade do município em que vivem, embora em alguns casos, o governo municipal poderá constituir escritórios administrativos locais lá. O Distrito Federal brasileiro tem um estatuto especial e não está dividido em municípios, mas por outro lado, todas as terras no Brasil, mesmo as áreas mais remotas de região selvagem, é no território de um município e, portanto, tecnicamente sob a jurisdição de uma "cidade". Nenhum ponto do país está em uma área não-incorporada, e é por isso que alguns municípios em áreas pouco povoadas, como a Amazônia pode ser maior do que muitos países soberanos.
  • Na Bulgária, uma municipalidade (Búlgaro: община) é a menor divisão administrativa regional e faz parte de uma província. Há 264 municipaldades agrupadas em 28 províncias, na Bulgária.
  • No Canadá, uma municipalidade (ou municipalidade local) é uma cidade, vila, aldeia, township ou (anteriormente) borough. Uma região (ou municipalidade regional) é um distrito, condado ou (anteriormente) metropolis que foi incorporada por estatuto pela Legislatura das províncias e territórios. Também é uma designação específica para determinadas municipalidades em Quebec, Nova Escócia e Ontário. Certas áreas de Ontário, Saskatchewan e Manitoba são designada como municipalidades rurais, enquanto as áreas equivalentes de Alberta são designados como distrito municipalis e algumas em Colúmbia Britânica são designadas como municipalitdades distrito.
  • No Chile, uma municipalidade (municipalidad) é uma entidade jurídica que administra um ou mais communes (comuna) que são a divisão de terceiro nível do país. A primeira divisão são as regiões que em seguida dividido em províncias (província). Estas províncias em seguida divididas em comunas que são atribuídos a uma municipalidade pela administração. Na maioria dos casos, a municipalidade e a comuna com o mesmo nome, mas a Constituição permite uma única municipalidade ser responsável por mais de uma comuna.
  • Na Colômbia, uma municipalidade (municipio) é parte de um departamento (departamento). É também subdividido em Corregimientos e Veredas.
  • Na Croácia, uma municipalidade (općina) é parte de um condado (županija)
  • Na Dinamarca, uma municipalidade (kommune) é parte de uma região. Os condados (amter) foram abandonados na Dinamarca em 1 de janeiro de 2007.
  • Nos Emirados Árabes Unidos, um município faz parte de um emirado, e são definidos pela lei específica de cada emirado.
  • Na Eslováquia, um município (obec) pertence a um distrito (okres). Há 891 municípios no país.
  • Na Eslovênia, uma municipalidade (občina) é a principal unidade administrativa local. Há 210 deles, 11 dos quais têm um especial "status urbano" com autonomia adicional.
  • Na Espanha, uma municipalidade (municipio) é a principal unidade administrativa local. É uma parte de uma província, que por sua vez está agrupada numa comunidade autónoma. Na comunidade autónoma da Galiza, as municipalidades são chamadas concellos, e na comunidade autónoma das Astúrias, uma municipalidade é chamada conceyu. Nestas duas regiões, uma municipalidade contém uma ou mais parroquias.
  • Nos Estados Unidos, as entidaes que têm um estatuto semelhante ao de município variam de estado para estado. Cidades, towns, boroughs são geralmente considerados os equivalentes aos municípios. As townships, os condados e as paróquias não são usalmente considerados como sendo municípios, embora existam algumas excepções.
  • Na Estónia, uma municipalidade (omavalitsus) é a menor divisão (vald).
  • Na Finlândia, uma municipalidade (kunta / kommun) coopera com municipalitdades próximas é uma sub-região (seutukunta / região) e região (maakunta / landskap); uma região pertence a uma província (lääni / län) do estado. Uma municipalidade pode livremente chamar-se uma "cidade" (kaupunki / stad).
  • Na França, uma municipalidade (commune) é parte de um departamento (département) que é parte de uma região (région)
  • Nas Filipinas, uma municipalidade (bayan ou munisipyo) é uma vila com uma administração popularmente eleita, incluindo um prefeito, e é parte de uma província (lalawigan) (exceto para a municipalidade independente de Pateros, Metro Manila na Região da Capital Nacional) e é composto de barangays.
  • Na Grécia, uma municipalidade ou é demos (δήμος, pl. δήμοι) ou koinoteta (κοινότητα, pl. κοινότητες) com menor população, que são parte de uma prefeitura (nomos, νομός) e, em seguida, uma região maior conhecida como periferias (περιφέρεια, pl. περιφέρειες). Municipalidades são divisões de terceiro nível administrativo e seus líderes (prefeitos em Demoi, presidentes em koinotetes) são nomeados através de votação popular realizada a cada quatro anos.
  • No Haiti, uma municipalidade (commune) é parte de um arrondissement, o qual é parte de um departamento (département).
  • Na Hungria, uma municipalidade (települési önkormányzat) é parte de um condado (megye). Havia 3168 municipalidades em 2005.
  • Na Islândia, uma municipalidade é um conselho de vila. Também pode ser uma aldeia com população de 300-18000 pessoas. (ver Municípios da Islândia)
  • Na Índia, uma municipalidade é muitas vezes referida como uma vila. Não é nem uma aldeia, nem uma grande cidade. Normalmente, uma municipalidade teria 100.000 ou mais pessoas, mas se for superior a um milhão, torna-se uma corporação.
  • Na Itália, uma comuna italiana é parte de uma província (província) que faz parte de uma região (regione). O Termo "municipalidade" é reservado para as subdivisões de maior comuni (em particular, a comuna de Roma).
  • No Japão, uma municipalidade é a esfera de governo no âmbito das prefeituras, a sub-divisão do estado.
  • Na Letónia, uma municipalidade (sing.:novads, plur.:novadi) é parte de um distrito (sing.:rajons, plur.:rajoni). A municipalidade é normalmente constituída por amalgamados paróquias (sing.:pagasts, plur.:pagasti).
  • No Líbano, uma municipalidade é parte de um distrito (em árabe: Qadaa) que é parte de um Governorate (Região ou Província, Árabe: Mouhafazah).
  • Na Líbia, o nível municipalidade é o do Congresso Básico do Povo.
  • Na Lituânia, uma municipalidade (savivaldybė) é uma parte de um distrito (apskritis) e é subdividido em elderates (seniūnija).
  • Em Luxemburgo, comunas são as divisões mais baixas.
  • No México, uma municipalidade (municipio) é uma subdivisão de um estado (estado) e um borough (delegación) é uma subdivisão do Distrito Federal mexicano (ver municípios do México e delegações do Distrito Federal).
  • Cada parte do continente Nova Zelândia é parte de ou uma "cidade" (principalmente urbana) ou um "distrito" (principalmente rural), tendo cada um conselho eleito, e com muitas divisões menores "community board". Populações variam de 5000 a 400 000. No topo dessa estrutura estão as "regiões", cujos conselhos eleitos estão preocupados com grandes temas como o ar e a pureza da água e os transportes públicos regionais. A maioria das regiões abrangem 3-10 distritos e / ou cidades. O termo "municipalidade" tornou-se raro na Nova Zelândia desde aproximadamente 1979 e não tem estatuto legal.
  • Na Nicarágua, uma municipalidade (municipio) é subdivisão de um departamento (departamento) ou de uma das duas Região autônoma, Região Autónoma do Atlântico Norte e Região Autónoma do Atlântico Sul.
  • Na Noruega, uma municipalidade (kommune) é parte de um condado (fylke). Existem 431 municipalidades na Noruega (2006).
  • Nos Países Baixos, uma municipalidade (gemeente) é parte de uma província (província).
  • Na Palestina, municipalidades são localidades com populações superiores a 4000 e tem 13-15 membros do conselho. Existem 105 municipalidades no território da Autoridade Nacional Palestiniana.
  • No Paraguai, uma municipalidade (municipalidad) é parte de um departamento (departamento).
  • No Peru, uma municipalidade (municipio) é outro termo para distrito (distrito) e é o nível mais baixo de subdivisão administrativa. É parte de uma província (província), que é parte de um departamento (departamento). A partir de 2002 um departamento é agora chamado de região (región).
  • Na Polônia, uma municipalidade (gmina) é uma parte de um condado (powiat).
  • Em Porto Rico, uma municipalidade (municipio) é uma vila ou cidade com uma administração eleita pelo voto popular, incluindo um prefeito.
  • No Quénia, uma municipalidade é um dos quatro tipos de autoridades locais. Cerca de 50 grandes cidades recebem o estatuto de município.
  • Na República Checa, uma municipalidade (obec) é parte de um kraj (kraj)
  • Na República Dominicana uma municipalidade (municipio) é uma subdivisão de uma província (ver Municípios da República Dominicana).
  • Em Roménia, uma municipalidade (municipiu) é um oraș (uma vila ou cidade) classificado por lei a este nível. Uma comuna é a menor subdivisão de um judeţ.
  • Na Rússia, existem vários tipos de municipalidades ("formações municipais "); ver Subdivisões da Rússia.
  • Em San Marino, há oito municípios (castelli).
  • Na Sérvia, um município (opština) faz parte de um distrito (okrug)
  • Na Suécia um município (kommun) faz parte de um condado (län). Existem 290 municípios agrupados em 21 condados. (Ver Municípios da Suécia).
  • Na Suíça, um município (commune, gemeinde ou comune) pertencem a um cantão (canton/Kanton ou cantone) e são definidos por leis cantonais.
  • No Reino Unido, o termo município é raramente utilizado, sendo que o nível municipal existente nos outros países, partilha caraterísticas (membora não totalmente idêntico) com as paróquias civis, as vilas (towns), as cidades (cities), os borough, os distritos ou as autoridades unitárias, dependendo da sua localização no país. O termo municipal é usado para referir coisas relacioandas com a administração de uma vila ou cidade.
  • Na Venezuela, uma municipalidade (municipio) é parte de um estado, bem como uma subdivisão do Distrito Capital (estado).

Entidades do primeiro nível e outras formas de municipalidades[editar | editar código-fonte]

Municipalidade como entidades de segundo nível[editar | editar código-fonte]

  • Na África do Sul, municipalidades são divisões de uma província, sendo organizadas pelo tamanho. Em ordem decrescente: metrópole, distrito, local.
  • Na Alemanha, uma municipalidade (Gemeinde) é parte de um distrito (Kreis ou Landkreis). Entidades grandes de mesmo nível são chamadas de cidade (Stadt).
  • Na Austrália, uma municipalidade é uma cidade ou condado, sendo uma subdivisão do estado.
  • Na Áustria, uma municipalidade (Gemeinde) é uma parte do distrito (Bezirk), que é por sua vez parte do estado (Bundesland).
  • Na Bélgica, uma municipalidade é parte de uma província
  • Na Bolívia, uma municipalidade é parte de uma província
  • Na Bósnia e Herzegovina, uma municipalidade (općina or opština) é:
    • parte de uma cantão (kanton)
    • uma subdivisão (agrupado em regiões)
  • No Canadá, uma municipalidade é uma cidade, condado ou municipalidade regional que está incorporada pela legislação das províncias e territórios do Canadá.
  • No Chile, uma municipalidade (comuna) é parte de uma província (província) que é parte de uma região (región)
  • Na Croácia, uma municipalidade (općina) é parte de um condado (županija)
  • Na Dinamarca, uma municipalidade (kommune) é uma parte de um condado (amt)
  • Na Finlândia, uma municipalidade (kunta/kommun) é uma parte de uma província (lääni/län)
  • Na França, uma municipalidade (commune) é parte de um departamento (département), que é parte de uma região (région).
  • Nas Filipinas, uma municipalidade (bayan) é uma parte dais parte de uma província (lalawigan) e é composta de barangays.
  • Na Grécia, uma municipalidade são tanto urbanas (demoi) quanto rurais (koinotetes), que fazem parte de uma prefeitura (nomos) de uma região maior conhecida como periferias.
  • Na Itália, uma municipalidade (comune) é parte de uma província (província) que é parte de uma região (regione).
  • No Japão, há 47 províncias, também chamadas de "prefeituras" no entanto estas não têm nada a ver com a noção de município. Em 1943, o governo municipal de Tóquio foi transformado num governo provincial, com a anexação de cidades do seu entorno e a criação da Província de Tóquio. A partir daí, os 23 distritos urbanos da então cidade de Tóquio foram na prática transformados em cidades, com administrações próprias, que corresponderiam à ideia luso-brasileira de município. A Província de Tóquio, hoje, está dividida em 23 "bairros" e 39 cidades e vilas com status de municipalidade.
  • No México, uma municipalidade (município) é uma subdivisão de um estado (estado).
  • Nos Países Baixos, uma municipalidade (gemeente) é uma parte da província (provincie).
  • Qualquer parte da Nova Zelândia é tanto chamado de "cidade" (city) (geralmente urbano) ou um distrito (district) (geralmente rural). O termo "municipalidade" é raro na Nova Zelândia desde aproximadamente 1979 e não possui nenhum estatuto legal.
  • Na Noruega, uma municipalidade (kommune) é parte de um condado (fylke)
  • Na Polônia, uma municipalidade (commune) (gmina) é parte de um condado (powiat).
  • Em Porto Rico, uma municipalidade (município) é uma cidade. Cada municipalidade possui um prefeito eleito.
  • Na Romênia, uma municipalidade (municipiu) é parte de um condado (judeţ).
  • Na Sérvia, uma municipalidade (opština) é parte de um condado (okrug)
  • Na Suécia, uma municipalidade (kommun) é parte de um condado (län).
  • Na Suíça, uma municipalidade (commune/Gemeinde/comune) é parte de um cantão (canton/Kanton/cantone) e definida pela lei cantonal.
  • Nos Estados Unidos, as entidades que possuem o estatuto de municipalidade variam de estado para estado. Cidades, towns, vila ou vilarejo são termos comum para municipalidade. Distrito municipal (Townships), condados, e paróquias não são geralmente considerados municipalidades, entretanto há exceções. Em alguns estados, cidades não possuem o status de municipalidade similar aos do distrito municipal.

Municipalidade como entidades de primeiro nível[editar | editar código-fonte]

Como divisão administrativa[editar | editar código-fonte]

História da formação do Município[editar | editar código-fonte]

Antes de se fazer qualquer comentário histórico é necessário compreender a dinâmica do comportamento sociológico de nossa espécie. É possível que a organização do poder local tenha a ver com a própria genética humana, apesar das diferentes formas em que as sociedades se organizaram nos últimos milênios civilizatórios. A organização política e administrativa do poder local reflete, sob um certo aspecto, o espírito gregário e autóctone do gênero humano, cujos indivíduos, desde os momentos pré-históricos, buscaram se associar entre si para garantirem a própria sobrevivência no meio natural. A formação dos primeiros grupos sociais permitiu posteriormente a repartição de funções administrativas dos interesses coletivos dos núcleos familiares.

Com o advento da civilização, observou-se o aparecimento de diversas Cidades-Estados. Não somente os gregos antigos, como também outros povos, criaram laços fortes de identidade local, chegando a conferir o atributo de soberania às suas comunas e indo além dos limites da mera autonomia administrativa. Aliás, a própria formação originária do Estado na Antiguidade pode ser explicada pela constituição espontânea da cidade primitiva, confundindo-se esta com aquele num progressivo processo de multiplicação das necessidades sociais.

Apesar da gigantesca expansão imperial que atingiu três continentes, e praticamente toda a bacia do Mediterrâneo, Roma teria preservado, por doze séculos, as suas características básicas de Cidade-Estado, desde a sua fundação em 753 a.C. E, justamente para conseguir manter a paz sobre as regiões conquistadas, a República Romana organizou as comunidades em município ou municípios, conforme leciona o mestre Hely Lopes Meirelles:

"Os vencidos ficaram sujeitos, desde a derrota, às imposições do Senado, mas, em troca de sua sujeição e fiel obediência às leis romanas, a República lhes concedia certas prerrogativas que variavam de simples direitos privados (jus connubi, jus commerci, etc.) até o privilégio político de eleger os seus governantes e dirigir a própria cidade (jus suffragii). As comunidades que auferiam essas vantagens eram consideradas Municípios…"[7]

Apesar do enfraquecimento da vida urbana ocorrida durante a Alta Idade Média, em que os feudos tornaram-se as unidades políticas da Europa, é possível que um resíduo das tradições institucionais romanas tenha sido mantido durante o longo período de ruralização. Deve-se para tanto considerar a própria origem do nome Município. Todavia, é preciso ponderar sobre a maneira distinta como se reorganizou o poder local com o renascimento da atividade comercial a partir do início do segundo milênio:

"Os burgos e as comunas juradas se alastraram a tal ponto de, a partir do século XII, comumente, o senhor feudal entender de conceder "cartas" garantindo aos habitantes da cidade de seu domínio os mesmos direitos dos "burgueses" e dos "cidadãos". E a carta escrita, precisando direitos e atestando o reencontro com a civilização. (…) Na Espanha e em Portugal, o sistema de "cartas de foral" ainda serviu para garantir a reocupação do território de onde era expulso o invasor árabe e, mesmo depois da recuperação da península, ainda o regime foraleiro continuou como forma instituidora dos "concelhos" locais." (GODOY, Mayr. A Câmara Municipal: Manual do Vereador. 2ª. ed. São Paulo: Leud, 1989, pág. 7)

Em Portugal, as Ordenações – Afonsinas, Manuelinas e Filipinas – vieram uniformizar e até mesmo restringir o poder local, estabelecendo as competências dos Concelhos. Conforme se observa no livro I, título LXVI das Ordenações Filipinas de 1595, os agentes reais receberam diversas atribuições, entre elas fazer benfeitorias públicas como a construção de calçadas, pontes, fortes, poços e outras obras de interesse da comunidade. Esse período de centralização administrativa e, por consequência, do enfraquecimento do poder local, parece que acompanhou o processo de surgimento dos Estados nacionais em quase toda a Europa do Ocidente até o século XIX.

Já nas Américas, o poder local desempenhou com muita eficiência o processo colonizador no que se refere à ocupação das terras e à fixação da população.

Nos séculos XIX e XX sucederam momentos de centralização e de descentralização política nos países civilizados do Ocidente. Como consequência das revoluções liberais houve períodos de maior autonomia do poder local. Entretanto, todo esse processo sofreu lamentáveis recuos com a implantação dos regimes autoritários e totalitários de ideologia nazi-fascista, o que pode ser observado através da leitura das constituições dos países e das próprias necessidades de fortalecimento do poder político central.

Na atualidade, entretanto, percebe-se no mundo uma preponderante tendência em rumo à descentralização. Ainda que o poder local esteja organizado de maneiras diferentes, com variadas designações, na prática as comunidades têm exercido a autonomia político-administrativa nas regiões mais desenvolvidas economicamente. Mesmo nos países de regime unitário, nota-se uma inclinação descentralizadora no que se refere à competência sobre assuntos que envolvem o cotidiano de cada cidadão e à eletividade dos representantes da comuna.

A Carta Europeia de Autonomia Local, aprovada em 1985 pelo Conselho da Europa, considerou no seu preâmbulo a organização do poder local como um dos principais fundamentos de todo regime democrático. Segundo o seu artigo 1º, deve o princípio da autonomia local ser reconhecido pela legislação interna dos países membros e, tanto quanto possível, pelas suas constituições.

Nos Estados Unidos, berço do federalismo e da democracia contemporânea, não houve a constitucionalização do poder local. A Constituição de 1787, caracterizada como sintética, não cuidou de detalhar a maioria dos assuntos e conferiu ao Estado-membro o poder para tratar de suas questões internas. Por isso, encontra-se uma enorme variedade organizacional e administrativa nas comunidades norte-americanas, diversificando-se de Estado para Estado, sendo que, em alguns destes entes, também não há nenhuma uniformidade do poder local. Não obstante, o local government é marcado profundamente pela autonomia e pela participação democrática da população que se baseia em suas arraigadas tradições políticas.

Observa-se assim que, no século XX, houve uma tendência de valorização em vários países no sentido de assegurar constitucionalmente a sua autonomia com o provável objetivo de promover a democracia e a estabilidade política. A Constituição do México deu uma especial atenção aos municípios em seu artigo 115 ao lhes conferir personalidade jurídica. A Constituição espanhola de 1978, oposta ao regime fascista de Franco, garantiu a autonomia do poder local em seu artigo 140, apesar de ter condicionado a sua organização política à aprovação de uma lei do governo central.

Também seguindo as mesmas inspirações democráticas realizou a democrática Constituição portuguesa de 1976, ao conferir autonomia política às autarquias locais, através de seu artigo 235º, n.º 2: "As autarquias locais são pessoas colectivas territoriais dotadas de órgãos representativos, que visam a prossecução de interesses próprios das populações respectivas."

As lideranças europeias atualmente têm entendido a importância de se promover nos centros urbanos mais povoados e nas zonas rurais uma democracia de proximidade capaz de reforçar a influência dos cidadãos sobre o seu cotidiano e nas atividades comunitárias. É o que se observa no incisos I do item 21 da Recomendação n.º 19 de 6 de dezembro de 2001 do Comitê de Ministros do Conselho da Europa: "Criar, a nível infra-comunitário, órgãos eleitos ou compostos por eleitos, dotados de funções consultivas e de informação e, eventualmente, de poderes executivos delegados"

Portanto, é mundial a tendência de descentralização administrativa-territorial, a qual vem se direcionando no sentido da democratização dos entes de Direito Público e da proximidade cada vez maior com o cidadão.


Brasil[editar | editar código-fonte]

No caso do Brasil, o município é formado pela Prefeitura (órgão executivo) e pela Câmara municipal (órgão legislativo), sendo considerado um terceiro ente federativo; em Portugal, é composto pela Câmara Municipal (órgão executivo), a Assembleia Municipal (órgão legislativo) e, facultativamente, pelo Conselho municipal. Já entre os antigos romanos, era a cidade que tinha o privilégio de governar-se segundo as suas próprias leis, porém, nem todos os habitantes possuíam os mesmos direitos.

Município é a menor unidade político-administrativa no Brasil, estando abaixo das unidades federativas (UF ou Estados). Possui apenas dois poderes: o Executivo (prefeitura) e o Legislativo (câmara municipal).

É o município quem cuida diretamente de vários aspectos práticos da vida da população, como registro de imóveis, de logradouros públicos menos importantes (ruas), asfaltamento das vias locais, a fiscalização do trânsito nos logradouros sob sua jurisdição, embora a legislação do trânsito seja federal. Provê também o ensino básico em suas escolas. Mantém postos de saúde para a sua população. Controla e fiscaliza o transporte público municipal (táxis, ônibus urbanos e outros meios de transporte coletivo). Provê e/ou fiscaliza a coleta de lixo domiciliar. Controla e fiscaliza as feiras livres.

As subdivisões administrativas do município, os distritos, são circunscrições submetidas ao poder da Prefeitura. Em muitos municípios, estes possuem pouca importância, e às vezes, nem mesmo existem. Normalmente um município só se subdivide em distritos quando dentro dele existem povoamentos expressivos em termos populacionais, mas que estão afastados da área urbana principal. Em geral, estes distritos, enquanto não forem integrados pelo crescimento natural da cidade, tendem a querer se transformar em novos municípios.

Os bairros são subdivisões praticamente universais, e muito embora possam ser considerados análogos às freguesias portuguesas, quase sempre têm papel cultural e de localização geográfica, sendo politicamente nulos. Em todo caso, seja como for efetuada a administração municipal, o poder político executivo é exclusivamente do prefeito, sendo todos os outros auxiliares de sua indicação (cargos de confiança).

No Brasil, o município teve por base jurídica as Ordenações reinóis durante o período colonial. Sabe-se que o poder local na colônia portuguesa fazia-se representar através de Câmaras Municipais eleitas pela sociedade, embora fossem notavelmente influenciadas pelos interesses das elites fundiárias e, obviamente, não conheciam a moderna divisão dos poderes, visto que as mesmas autoridades exerciam funções de qualquer natureza.

Embora a Constituição Imperial de 1824 tivesse reconhecido com muito apreço o poder local, ao instituir as Câmaras Municipais em todas as cidades e vilas existentes, bem como as que se criassem no futuro, segundo dispunha o seu artigo 167, pôde-se verificar que o mesmo não foi contemplado pela Lei Regulamentar promulgada em 1º de outubro de 1828. Tal norma estabeleceu uma certa tutela sobre os municípios e não somente os esvaziou politicamente, como limitou as funções de suas Câmaras. Com o Ato Adicional de 12 de agosto de 1834, as velhas Câmaras passaram a se subordinar às Assembleias Provinciais.

Todavia, durante o centralizador período imperial, o Brasil, a exemplo de Portugal, conheceu um tipo organização infra-municipal – as Freguesias. Também denominadas Paróquias, tais entidades estavam intimamente ligadas à estrutura eclesiástica (na época o Brasil tinha o catolicismo como religião oficial) e de alguma maneira representavam as inúmeras comunidades espalhadas pelos municípios.

A primeira Constituição Republicana de 1891 foi omissa quanto à autonomia do poder local, pois caberia às constituições estaduais cuidarem do assunto. Surgiu com isso o centralismo político dos governadores estaduais, os quais costumavam intervir nas eleições municipais e até mesmo indicar quem exerceria o cargo de prefeito, prevalecendo-se muitas das vezes da penúria orçamentária e do uso da força policial.

A Constituição brasileira de 1934 conferiu à autonomia municipal amplitude e firmeza. O seu artigo 13 contemplou a defesa do "peculiar interesse" local, a eletividade dos prefeitos e vereadores, a decretação dos seus impostos e a organização dos seus serviços. Porém, sabe-se que a durabilidade da segunda Carta republicana não foi suficiente para se avaliar quais seriam os resultados das mudanças introduzidas. O golpe de 10 de novembro de 1937 implantou um sistema de centralismo político nacional que, inevitavelmente, feriu de maneira frontal a autonomia dos Municípios e cassou a eletividade dos prefeitos. O Decreto Lei n.º 1.202 de 8 de abril de 1939, em seu artigo 5º, estabeleceu a tutela administrativa através da criação de um departamento específico para "assistir" os Estados e Municípios e, sobretudo, exercer o rígido controle sobre os seus atos.

Com a redemocratização do país após o fim da 2ª Guerra Mundial, as aspirações municipalistas foram contempladas pela Constituição de 1946. A autonomia local foi então restaurada e fortalecida, já que houve uma equitativa distribuição dos poderes e a descentralização política, de modo a não comprometer a Federação, nem ferir a autonomia estadual e municipal.

Após o Golpe de 1964, a Constituição de 1967 e a sua Emenda de 1969, embora tivessem mantido o regime federativo, foram indiscutivelmente centralizadoras. Os prefeitos das capitais e estâncias hidrominerais eram nomeados pelos seus respectivos governadores ou, nos municípios declarados de interesse da soberania nacional, indicados diretamente pelo Presidente da República, o qual era indiretamente eleito. Somente os vereadores das capitais e de cidades com população acima de 100 mil habitantes é que podiam ser remunerados.

Já na Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988, o município alcançou finalmente o patamar de terceiro ente da federação e teve a sua autonomia ampliada sob os aspectos político, administrativo e financeiro, segundo ficou estabelecido nos artigos 29 a 31, 156, 158 e 159.

Além de ser um marco no desenvolvimento histórico nacional, o município brasileiro atual, segundo a concepção de alguns juristas, tem as características mais progressistas sob o aspecto institucional. Isto porque talvez não se encontre em outro lugar do mundo uma instituição com as mesmas características do que o município brasileiro que tornou-se o terceiro ente federativo, embora até hoje dependente do repasse de recursos estaduais e federais.


Moçambique[editar | editar código-fonte]

Os municípios são governados por dois tipos de órgãos:

  • Órgãos executivos, ou seja o Conselho Municipal e o Presidente do Conselho Municipal, e
  • Órgão representativo, a Assembleia Municipal

O Conselho Municipal é um órgão colegial que executa a gestão municipal. É constituído pelo Presidente do Conselho Municipal e por vereadores por ele escolhidos. O número de membros varia entre cinco e 17, dependendo do número de eleitores.

O Presidente do Conselho Municipal é o mais importante executor da gestão municipal, sendo eleito por um período de cinco anos por sufrágio directo e universal. A sua eleição processa-se por escrutínio maioritário, uninominal em duas voltas. O Presidente do Conselho Municipal selecciona o Conselho Municipal, que integra os vereadores, que consigo irão constituir a equipa gestora do município.

A Assembleia Municipal é eleita por sufrágio directo e universal para um mandato de cinco anos e a ela podem concorrer partidos, coligações ou grupos de cidadãos. O número de membros varia entre 13 e 71, dependendo do número de eleitores. Os mandatos são distribuídos proporcionalmente ao número de votos obtidos através do método de Hondt. Quanto às suas funções, a Assembleia Municipal delibera sobre as acções essenciais da gestão municipal e monitoriza a actividade dos órgãos executivos.

Portugal[editar | editar código-fonte]

Hoje, os concelhos são geridos por um município, que é constituído pela Câmara Municipal, órgão executivo, e pela Assembleia Municipal, que é o órgão deliberativo. A Câmara é o órgão executivo que trata do governo e dos assuntos correntes do município. Consoante a população do concelho, a câmara municipal pode ser constituída por um número de vereadores ímpar entre 5 e 17 (em Lisboa), eleitos por sufrágio directo e universal em listas, partidárias ou não. O executivo é representativo, incluindo tipicamente vereadores eleitos por várias listas. A Assembleia é o "parlamento" do município, cuja competência principal é a fiscalização da actividade da câmara municipal. Parte dos seus membros, em número que varia com a população do concelho e também com o número de freguesias, é eleita por sufrágio directo e universal em listas que podem, ou não, ser partidárias, e a outra parte é composta por membros por inerência: os presidentes das juntas de freguesia do concelho.

Segundo o constituinte português Jorge Miranda, professor catedrático do curso de Direito da Universidade de Lisboa, apesar da forma estatal permanecer unitária, Portugal tornou-se descentralizado política e administrativamente:

"Um dos aspectos mais inovadores e interessantes da Constituição de 1976 encontra-se na consideração da democracia como democracia descentralizada, particularmente no âmbito da descentralização territorial.(…) O Estado Português continua unitário (art. 6º, n.º 1), sem embargo de ser também descentralizado – ou seja, capaz de distribuir funções e poderes de autoridade por comunidades, outras entidades e centros de interesses existentes no seu seio. Descentralizado na tríplice dimensão do regime político-administrativo dos Açores e Madeira, do poder local ou sistema de municípios com outras autarquias de grau superior e inferior e ainda de todos aqueles que possam caber na "descentralização democrática da administração pública, segundo os arts. 6º, n.º1 e 267º, n.º2."[8]


Em outros países[editar | editar código-fonte]

Em alguns países, uma municipalidade é normalmente governada por um prefeito e uma Câmara Municipal ou conselho municipal.

Em países anglófonos a noção de municipalidade inclui townships mas não se restringe a elas. Uma municipalidade é um general-purpose district, em oposição a um special-purpose district.

Em muitos países, uma municipalidade é a menor subdivisão administrativa, para ter a sua própria liderança representativa eleita democraticamente. Em alguns países, municipalidades são referidas como "comunas" (por exemplo, Francês commune, Italiano comune, Romeno comună, Sueco kommun e Norueguês/Dinamarquês kommune). O termo deriva da medieval commune. Em alguns países, especialmente no Oriente Médio, o termo "municipalidade" é também usado para se referir ao prédio administrativo municipal conhecido em outros lugares como prefeitura ou Câmara Municipal.

Referências

  1. Definição de concelho.
  2. Definição de município.
  3. Vocabulário de Termos e Conceitos de Ordenamento do Teritório
  4. (projeção de 1 de agosto de 2010). Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
  5. Municípios por Ordem Alfabética" no site da Associação Nacional dos Municípios de Moçambique. Página visitada em 28 de setembro de 2009.
  6. Lei nº 2/97 - Aprova o quadro jurídico para a implantação das autarquias locais" no Portal do Governo de Moçambique. Página visitada em 28 de setembro de 2009.
  7. (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. 10ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 1999. pág. 31)
  8. (MIRANDA, Jorge; SILVA, Jorge Pereira da. Constituição da República Portuguesa. 2ª. ed. São João do Estoril: Princípia, 2000, págs. 21 e 22)

Ver também[editar | editar código-fonte]

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • Civil Engineering Technology, Kevin Gray
  • Vocabulário de Termos e Conceitos de Ordenamento do Território (Lisboa: Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, 2005).


Divisões administrativas
Para cidades: Aldeia | Bairro | Borough | Cidade | Cidade independente | Comuna | Concelho | Condado | Conselho | Departamento | Freguesia | Hamlet | Localidade | Município | Prefeitura | Paróquia | Posto administrativo | Povoação / Povoado / Vilarejo | Shire |Subprefeitura | Unidade de vizinhança | Unidade residencial | Vila
Para países: Bailiado | Cantão | Estado | Província | República | Território | Voivodia
Autônomos: Cidade | Comunidade | Condado | Prefeitura | Província | Região | República
Federal: Distrito federal
Metropolitano: Condado
Rural: Concelho / Município | Distrito
Urbano: Distrito urbano | Distrito municipal
Fins Estatistícos: NUTS | Região censitária | Cidade de recenseamento
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