Município Neutro

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Município Neutro

Município Neutro
Capital do Império do Brasil

1834 – 1889 Rio de Janeiro1908.gif
Flag Brasão
Bandeira Brasão de armas
Localização de Rio de Janeiro
Mapa do Município Neutro, em 1880.
Continente América do Sul
País Império do Brasil
Capital Não especificada
Governo Monarquia Constitucional parlamentarista
Legislatura Câmara Municipal
Período histórico Século XIX
 • 12 de agosto de 1834 Proclamação do Ato Adicional à Constituição de 1824
 • 15 de novembro de 1889 Proclamação da República
 • 1891 promulgação da Constituição de 1891

Município Neutro foi a designação da situação administrativa da cidade do Rio de Janeiro,[1] atual capital fluminense, entre 12 de agosto 1834, quando foi proclamado o Ato Adicional à Constituição de 1824 e 15 de novembro de 1889, quando foi proclamada a república no Brasil. Mas só deixou de existir oficialmente, com a promulgação da Constituição de 1891.

Com o advento da República, esta unidade administrativa passou a se chamar Distrito Federal, cuja situação política mudou novamente com a criação do estado da Guanabara em 1960 e, posteriormente, com a fusão deste com o estado do Rio de Janeiro, em 1975.

História[editar | editar código-fonte]

Cidade do Rio de Janeiro em 1895.

Após a transferência da Corte portuguesa para a cidade do Rio de Janeiro, a autonomia, que a província tanto aspirava, não foi alcançada da mesma forma que as demais, já que ao ministro do Reino, cargo que foi praticamente um substituto para o de Vice-Rei com relação ao Rio de Janeiro, era confiada a sua administração.

Aliado a isto, estava o fato de que a cidade do Rio de Janeiro era a capital do Império, o que fazia com que o ministro administrasse a província inteira por meio de "avisos", os quais dirigia às Câmaras Municipais de cidades que, naquela época, cresciam a passos largos devido a ampliação e fortalecimento da lavoura cafeeira no Vale do Paraíba, que já sobrepujava a força da lavoura canavieira na região Norte Fluminense.

Essas diferenças com relação às demais unidades administrativas do Brasil fez com que no ano de 1834 a cidade do Rio de Janeiro fosse transformada em Município Neutro, permanecendo como capital do país, enquanto a província passou a ter a mesma organização político-administrativa das demais, tendo sua capital na Vila Real da Praia Grande, que no ano seguinte passou a se chamar Niterói.

Já a cidade do Rio de Janeiro passou a ter uma Câmara Municipal, que cuidaria da vida daquela cidade sem interferência do presidente de província e, em 1889, após a implantação da República, a cidade continuou como capital nacional, sendo o Município Neutro transformado em Distrito Federal e a província em estado. Com a mudança da capital para Brasília em 1960, o município do Rio de Janeiro tornou-se o estado da Guanabara.

Referências

Ver também[editar | editar código-fonte]

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