NOTAM

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Um NOTAM[nota 1] é um documento que tem por finalidade divulgar, antecipadamente, toda informação aeronáutica que seja de interesse direto e imediato à segurança, regularidade e eficiência da navegação aérea[nota 2] .

Conforme estipula[nota 3] a OACI, um NOTAM, para que atinja sua finalidade, deve ser expedido com no mínimo sete dias de antecedência, de modo que ele possa divulgar a informação aeronáutica por tempo suficiente, antes que ela passe a vigorar.[nota 4] A divulgação da informação aeronáutica só não ocorrerá antecipadamente nos casos em que súbita e inesperadamente surgirem imprevistos que acarretem deficiências em serviços ou instalações aeronáuticas. Nestes casos, o NOTAM deverá ser expedido imediatamente.

As informações de um NOTAM são divulgadas pelas entidades governamentais de proteção ao voo incumbidas de prestar o Serviço de Informação Aeronáutica.

Classificação dos NOTAM[editar | editar código-fonte]

Quanto ao âmbito[editar | editar código-fonte]

Os NOTAM são classificados em[nota 5] :

  • Nacionais: expedidos no país, para atender os interesses da aviação civil daquele mesmo país.
  • Internacionais: expedidos no país, para atender os interesses da aviação civil internacional.
  • Estrangeiros: NOTAM internacionais expedidos por outros países, para atender os interesses da aviação civil internacional, mas que atendem os interesses da aviação civil nacional dos países que os consultam[nota 6] .

Informações divulgadas mediante NOTAM[editar | editar código-fonte]

Eis alguns exemplos de informações que, dados o assunto e a natureza delas, são divulgadas mediante NOTAM:

  • Interdição de aeródromos devido a voos presidenciais ou presença de outras autoridades que demandem medidas extremas de segurança.
  • Fechamento de pistas de aeródromos devido, por exemplo, a buraco, obras ou aeronave acidentada na pista.
  • Inoperâncias ou restrições operacionais em equipamentos de auxílio à radionavegação e/ou às telecomunicações.
  • Alertas a respeito da realização de saltos de paraquedistas, fora (ou parcialmente fora) do espaço aéreo controlado.
  • Existência de obstáculos nas proximidades da área de manobras dos aeródromos.
  • Presença de aves próximo às cabeceiras das pistas.
  • Exercícios de tiro militar (quando os projéteis atravessam porções do espaço aéreo).

Notas

  1. Acrônimo de "Notice to Airmen", que significa "Aviso aos Aeronavegantes".
  2. Vide item 2 (página 10) da ICA 53-1[1] .
  3. Vide o capítulo 5 do anexo 15 da Convenção de Chicago.
  4. Vide item 2.1.2 (página 10) da ICA 53-1[1] .
  5. Vide itens 2.4, 3.2.5, 3.2.6, 3.2.7 e 3.2.8, tudo da ICA 53-1.[1]
  6. Para o país que expede este tipo de NOTAM, o NOTAM é classificado como "internacional". Mas, para o país que consulta aquele NOTAM, o NOTAM é classificado como "estrangeiro", porque veio de outro país.

Referências

  1. a b c BRASIL. COMAER. Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) nº 53-1, de 24 de maio de 2012. Estabelece os procedimentos para os serviços de NOTAM. Acesso em 16 de janeiro de 2014.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

  • AISWEB, website oficial do Serviço de Informação Aeronáutica (AIS) brasileiro.
  • Publicações do DECEA, website oficial de consulta às publicações aeronáuticas do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).
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