NUTS de Portugal

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O Decreto-Lei n.º 46/89[1] definiu os três níveis da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS) para as unidades territoriais portuguesas:

NUTS 1 - constituído por três unidades, correspondentes ao território do continente e de cada uma das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira;
NUTS 2 - constituído por sete unidades, das quais cinco no continente e os territórios das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira;

NUTS 3 - constituído por 30 unidades, das quais 28 no continente e duas correspondentes às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Estes níveis designam as sub-regiões estatísticas em que se divide o território português, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de Maio de 2003[2] . A classificação das unidades territoriais correspondentes à NUTS 2 teve a sua última alteração com o Decreto-Lei 244/2002[3] , enquanto que a da NUTS 3 foi sendo alterada desde o Decreto-Lei n.º 46/89 até à última mudança realizada pela Lei n.º 21/2010[4] .


Correspondência entre os níveis NUTS[editar | editar código-fonte]

As unidades territoriais portuguesas correspondentes aos três níveis da NUTS são[5] :

Nível Subdivisão #
NUTS 1 Continente + Regiões Autónomas 3
NUTS 2 Comissões de Coordenação RegionalA + Regiões Autónomas 7
NUTS 3 Entidades Intermunicipais 25

A As Comissões de Coordenação Regional foram substituídas pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, através do Decreto-Lei n.º 104/2003[6] .

No sentido de atender as necessidades estatísticas a nível local, o Eurostat desenvolveu a classificação de unidade administrativa local (LAU [Local Administrative Unit]), em concordância com a NUTS[7] , de acordo com dois níveis[5] :

Nível Subdivisão #
LAU 1 Concelhos 308
LAU 2 Freguesias 3091

Mapas dos níveis NUTS e LAU[editar | editar código-fonte]

NUTS 2
NUTS 2
NUTS 3
NUTS 3
LAU 1
LAU 1


Códigos NUTS[editar | editar código-fonte]

A codificação das unidades territoriais, relativamente aos três primeiros níveis da NUTS, é feita da seguinte maneira:[8]

Cód. NUTS 1 Cód. NUTS 2 Cód. NUTS 3
PT1 Continente PT11 Norte PT111 Alto Minho
PT112 Cávado
PT119 Ave
PT11A Área Metropolitana do Porto
PT11B Alto Tâmega
PT11C Tâmega e Sousa
PT11D Douro
PT11E Terras de Trás-os-Montes
PT15 Algarve PT150 Algarve
PT16 Centro
PT16B Oeste
PT16D Região de Aveiro
PT16E Região de Coimbra
PT16F Região de Leiria
PT16G Viseu Dão-Lafões
PT16H Beira Baixa
PT16I Médio Tejo
PT16J Beiras e Serra da Estrela
PT17 Área Metropolitana de Lisboa
PT170 Área Metropolitana de Lisboa
PT18 Alentejo
PT181 Alentejo Litoral
PT184 Baixo Alentejo
PT185 Lezíria do Tejo
PT186 Alto Alentejo
PT187 Alentejo Central
PT2 Região Autónoma dos Açores PT20 Região Autónoma dos Açores PT200 Região Autónoma dos Açores
PT3 Região Autónoma da Madeira PT30 Região Autónoma da Madeira PT300 Região Autónoma da Madeira


Nota: Os códigos LAU das Unidades Administrativas Locais de Portugal, à data de 1 de Janeiro de 2010, podem ser obtidos aqui: [8]Page white excel.png

Ver Também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Diário da República Portuguesa (15 Fevereiro 1989). Decreto-Lei n.º 46/89. (pp. 590 - 594).[1]
  2. Jornal Oficial da União Europeia - Parlamento Europeu (26 Maio 2003). Regulamento (CE) n.º 1059/2003[2]
  3. Diário da República Portuguesa (5 Novembro 2002). Decreto-Lei n.º 244/2002. (pp. 7101 - 7103).[3]
  4. Diário da República Portuguesa (23 Agosto 2010). Lei n.º 21/2010. (pp. 3661 - 3662).[4]
  5. a b Eurostat - European Commission (2011). Regions in the European Union. Nomenclature of territorial units for statistics. NUTS 2010/EU-27. Luxemburgo: Publications Office of the European Union. Acedido a 27 Junho 2014 em [5]
  6. Diário da República Portuguesa (23 Maio 2003). Decreto-Lei n.º 104/2003. (pp. 3222 - 3229).[6]
  7. Eurostat - European Commission (2011). Local Administrative Units (LAU). Acedido a 27 Junho 2014 em [7]
  8. Jornal Oficial da União Europeia. (13 Agosto 2014). Regulamento (UE) n.o 868/2014 da Comissão.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

  • Ficheiros KMZ com delimitações geográficas (Google Earth)