Pecunia non olet

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
(Redirecionado de Non olet)
Ir para: navegação, pesquisa

A cláusula tributária chamada pecunia non olet ou non olet (não tem cheiro) estabelece que, para o fisco, pouco importa se os rendimentos tributáveis tiveram ou não fonte lícita ou moral.[1]

A origem do instituto está na criação de um tributo, pelo Imperador Nero, para a utilização de banheiros públicos. A taxa foi extinta, mas restabelecida pelo Imperador Vespasiano. Os historiadores romanos Suetônio e Dião Cássio contam que quanto Tito reclamou com seu pai da natureza imoral da taxa e que ela faria com que a cidade ficasse fedendo, Vespasiano pegou uma moeda de ouro e disse Non olet (não tem cheiro).[2]

Conceitualmente, de acordo com os princípios da isonomia e da da razoabilidade, não é razoável tratar desigualmente pessoas que produziram riquezas de mesmo montante, e que estariam, portanto, em situações iguais.[3]

Segundo o jurista Ricardo Lobo Torres, "...se o cidadão pratica atividades ilícitas com consistência econômica, deve pagar o tributo sobre o lucro obtido, para não ser agraciado com tratamento desigual frente às pessoas que sofrem a incidência tributária sobre os ganhos provenientes do trabalho honesto ou da propriedade legítima".[4]

Brasil[editar | editar código-fonte]

No Brasil, o princípio está previsto no artigo 118 do Código Tributário Nacional:[5]

No Informativo nº 637, sobre um caso relacionado ao jogo do bicho, o Supremo Tribunal Federal manifestou sobre o tema:[6]

Referências

  1. Átila Da Rold Roesler (09/2009.). A cláusula "pecunia non olet" em Direito Tributário.
  2. Dio Cassius, Roman History, Book 65, chapter 14.
  3. Sérgio Baalbaki (09/2006). Tributação Oriunda de Atos Ilícitos.
  4. Ricardo Torres. Tratado de direito constitucional, financeiro e tributário. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. p. 372. vol. 2.
  5. Código Tributário Nacional no portal da Receita Federal
  6. Informativo 637 no portal do STF