North American Man/Boy Love Association

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North American Man/Boy Love Association
Logotipo de NAMBLA. A M maiúscula e a b minúscula simbolizam um adulto e um menor.
Lema "Liberdade sexual para todos"
Fundação 1978
Tipo Associação não registada
Sede Nova Iorque e São Francisco
Membros n.d.
Sítio oficial nambla.org

A North American Man/Boy Love Association (traduzível como Associação Norte-Americana do Amor entre Homens e Garotos, NAMBLA) é uma organização estadunidense, fundada em Boston em 1978, que defende a aceitação social da pedofilia e a eliminação ou reforma das leis sobre idade de consentimento, com base na ideia de que os menores podem consentir relações sexuais com adultos e de que essas não são prejudiciais para eles se são consentidas. A princípio ganhou o apoio de grupos gays de esquerda bem como de alguns libertários, mas a crescente hostilidade política para os homossexuais, relacionados com a exploração sexual de menores, fez aparecer NAMBLA como um obstáculo para o movimento gay e pouco a pouco foi perdendo a aceitação da maior parte dos seus líderes[1] .

NAMBLA é a organização mais importante e longeva do movimento pedófilo. Pertenceu à Associação Internacional de Gays e Lésbicas (ILGA) de 1984 até 1994, quando foi expulsa por esta para poder conseguir um status consultivo como ONG na Organização das Nações Unidas. A associação tem mantido uma existência constante até a atualidade, se bem que hoje ela se reduz praticamente a um grupo de membros fracamente associados[2] [3] [4] .

Ideologia e postura oficial[editar | editar código-fonte]

NAMBLA se define como uma «organização política, pelos direitos civis e educativa»[5] . Segundo o seu sítio web, o seu objetivo é «acabar com a extrema repressão que sofrem os homens e garotos que mantêm relações mutuamente consentidas»[5] . O seu lema é «liberdade sexual para todos».

A organização defende que não existem provas científicas de que as experiências sexuais entre adultos e menores sejam intrinsecamente prejudiciais[6] [7] e que o resultado de tais experiências depende principalmente de se elas foram consentidas ou não (um dos estudos em que ela costuma basear-se é o estudo de Rind et al. “A Meta-Analytic Examination of Assumed Properties of Child Sexual Abuse Using College Samples”[8] ).

Um dos principais argumentos do grupo é que as leis sobre a idade de consentimento criminalizam desnecessariamente as relações entre adultos e menores[9] , por isso pede a sua eliminação ou uma reforma que outorgue aos menores o direito de ter relações consentidas com adultos ao mesmo tempo que os proteja do abuso sexual[nota 1] .

NAMBLA sempre se declarou em contra dos castigos corporais, da violação, do rapto e da exploração sexual, os quatro factores de exclusão do grupo[nota 2] . No seu sítio web, a organização indica que não «participa em atividades que violem a lei nem advoga que ninguém o faça»[5] .

Atividades[editar | editar código-fonte]

NAMBLA difunde o seu ideário através de revistas, brochuras e libros. A revista mais importante da organização foi NAMBLA Bulletin (1980-2005). Na atualidade elabora guias para os pedófilos «sairem do armário»[12] . A organização também tem um sítio web que oferece notícias, artigos das suas publicações e informação sobre a pedofilia[13] .

Desde o seu início, NAMBLA tem mantido um programa para pedófilos encarcerados que prepara visitas, promove a amizade por correspondência e publica um boletim carcerário[14] .

NAMBLA tem participado nos atos do orgulho gay[2] , tem organizado conferências públicas e tem realizado protestos em frente de hospitais contra as condições das pessoas recluídas por crimes sexuais[15] .

História[editar | editar código-fonte]

NAMBLA tem a sua origem na 'revolução sexual' dos anos 1960 nos Estados Unidos, e em particular no movimento gay surgido a seguir dos distúrbios de Stonewall acontecidos em 1969 em Nova Iorque. Ainda que houve um debate sobre as relações homossexuais entre adultos e menores, as associações pelos direitos dos gays estavam mais preocupados com assuntos como o assédio policial, a discrminação laboral, a assistência sanitária e outros. Até uma batida cotra os clientes de prostitutos adolescentes em Boston não ocasionar uma ampla cobertura mediática durante as últimas semanas de 1977[16] , o assunto das relações intergeracionais não recebeu suficiente atenção para impulsar a formação de uma organização como NAMBLA.

Fundação (1977-1978)[editar | editar código-fonte]

Após os distúrbios de Stonewall, algumas organizações americanas e canadenses de defesa dos direitos dos gays pediram a eliminação das leis sobre idade de consentimento, porque pensavam que a liberação dos menores implicava o permissão para terem relações sexuais[17] . A Gay Activists Alliance (Aliança de Ativistas Gais, GAA), grupo cindido do Gay Liberation Front (Fronte de Liberação Gay, GLF) em dezembro de 1969, se opôs à idade de consentimento e em 1976 criou um fórum de debate sobre o assunto. Em 1972, as delegações da GAA de Chicago e Nova Iorque organizaram um congresso que reuniu ativistas gays provenientes de 85 organizações diferentes[18] . Nesse congresso, cerca de 200 ativistas se coaligaram para formar a National Coalition of Gay Organizations (Coalição Nacional de Organizações Gays), e pôs a votação um Programa sobre os Direitos dos Gays (Gay Rights Platform)[19] que exigia a eliminação «de todas as leis que regem a idade de consentimento». A Coalição Canadense pelos Direitos dos Gays (National Gay Rights Coalition) agiu no mesmo sentido, bem como a Gay Alliance Toward Equality (Aliança Gay para a Igualdade)[20] .

A indiferença da opinião pública ante essas reivindicações se transformou em hostilidade com a proliferação dos estereótipos sobre os homossexuais, vistos como violadores de meninos e como produtores e distribuidores de pornografia infantil. Em 1977, Judianne Densen-Gerber, fundadora do centro de desintoxicação Odyssey House, e a miss EUA Anita Bryant, lançaram cada uma por seu lado suas respectivas campanhas públicas contra os homossexuais. A primeira afirmava que eles produziam e distribuiam pornografia infantil em grande escala, enquanto a segunda, sob o lema «Save our Children» (Salvemos nossos filhos), tentou mostrar todos os homossexuais como sendo violadores de meninos, afirmando por exemplo que «os homossexuais precisam recrutar nossos filhos para assegurar a sobrevivência e a difusão do seu movimento». A ação de Bryant permitiu-lhe revogar um decreto em Miami que outorgava igualdade de direitos para gays e lésbicas com o argumento de que todos os homossexuais eram pedófilos[2] . Em consequência, a questão da idade de consentimento tornou-se um assunto muito discutido na comunidade gay, entre aqueles que estavam contra e aqueles que viam nela um mal necessário para a supervivência do movimento.

Em 1978, após uma bem-sucedida campanha dos ativistas gays do Boston/Boise Committee para frustrar uma artimanha do então promotor de Boston Garret Byrne para descobrir clientes de prostitutos adolescentes através de uma linha telefônica direta de avisos, o subcomitê desse grupo organizou uma conferência na Igreja Comunitária de Boston sobre relações intergeracionais e idade de consentimento, na qual participaram cerca de 150 pessoas[2] . Após a conferência, 34 homens e vários garotos agruparam-se para formar a North American Man/Boy Love Association, ou NAMBLA[nota 3] [21] [22] .

O objetivo dos membros de NAMBLA era atacar as prohibições sociais e legais contra as relações sexuais entre adultos e garotos púberes ou adolescentes. Eles baseavam-se num argumento libertário: as leis sobre idade de consentimento são uma intervenção punitiva desnecessária do governo nas vidas dos cidadãos[2] .

Isolamento (anos 80)[editar | editar código-fonte]

No início dos anos 80, tanto nos Estados Unidos como na Europa (com grupos como o britânico Paedophile Information Exchange e o holandês Martijn), os ativistas pedófilos reuniram inúmeras pesquisas recentes para demonstrar que os menores eram capaces de prestar um consentimento informado para ter relações sexuais, mesmo de procurar sexo eles próprios[2] . Com o objetivo de construir uma identidade coletiva para os pedófilos, eles reivindicavam uma relevância histórica e pancultural das relações intergeracionais, e argumentavam que estas, além de não ser necessariamente abusivas para os menores, podiam até ser benéficas para eles[2] .

A princípio, NAMBLA recebeu um apoio considerável dos grupos gays de esquerda[2] e em 1984 se tornou a primeira associação gay dos Estados Unidos que aderia à Associação Internacional de Gays e Lésbicas (ILGA)[nota 4] [1] [11] [23] . A igualação das leis sobre idade de consentimento entre heterossexuais e homossexuais era uma parte principal da luta pelos direitos dos gays no Reino Unido (onde a idade de consentimento era de 21 anos) e noutros países. Alguns libertários, como as escritoras e líderes feministas Pat Califia, Kate Millett e Gayle Rubin, juntaram-se a esta causa[2] . Todavia, outros líderes do movimento feminista, que fez nascer a 'revolução sexual' e o movimento lésbico, consideravam todos os tipos de prostitição e relações intergeracionais com adolescentes como um problema institucionalizado criado pelas estruturas patriarcais da sociedade[24] . A oposição a NAMBLA tornou-se evidente na conferência que organizou a primeira marcha do orgulho gay em Washington em 1979[nota 5] [24] . Em 1980, um grupo chamado Lesbian Caucus – Lesbian & Gay Pride March Committee distribuiu folhetos exortando as mulheres para não participarem na marcha gay anual de Nova Iorque a causa de um suposto domínio de NAMBLA e dos seus simpatizantes sobre o seu comitê organizativo. No ano seguinte, após a ameaça de formar piquetes por parte de algumas lésbicas, o grupo gay da Universidade de Cornell, Gay People at Cornell (Gay PAC), anulou o convite que havia feito a David Thorstad, um dos membros fundadores de NAMBLA, para ser mestre de cerimônias do Festival Gay de Maio. Nos anos seguintes, cada vez mais organizações pelos direitos dos homossexuais tentaram impedir a participação de NAMBLA nos desfiles do orgulho gay.

O assassinato do líder pelos direitos dos homossexuais Harvey Milk, a influência crescente da Maioria Moral durante a presidência de Ronald Reagan e as consequências políticas profundamente negativas dos primeiros anos da epidemia da sida convenceram muitos líderes gays para renunciar à ideia de uma política mais inclusiva[2] . Num contexto tão desfavorável para os homossexuais em geral, os líderes gays retiraram seu apoio aos grupos considerados como estando à margem da comunidade gay, entre eles NAMBLA, e optaram por uma postura mais próxima à corrente principal[2] [nota 6] . Em meados dos anos 80, NAMBLA estava praticamente sozinha na sua postura e se achava politicamente isolada[2] .

Exclusão (anos 90)[editar | editar código-fonte]

Em 24 de junho de 1994, a Associação Internacional de Gays e Lésbicas (ILGA), na sua 6.ª Conferência Mundial, aprovou a expulsão das suas fileiras de NAMBLA e outras organizações pró-pedófilas, como Martijn e Project Truth, com a intenção de ganhar uma maior aceitação no seio das Nações Unidas[23] .

No dia 26 de junho de 1994, um contingente de NAMBLA participou em Nova Iorque, junto com membros do Gay Liberation Front, na marcha The Spirit of Stonewall que comemorava o 25.º aniversário dos distúrbios de Stonewall[25] [26] .

Em 1995, o documentário Chicken Hawk, dirigido pelo produtor independente Adi Sideman, que foi apresentado no Underground Film Festival de Nova Iorque e mais tarde distribuído em locadoras, ajudou a popularizar o grupo[1] . O filme descreve a história de NAMBLA e apresenta uma série de entrevistas com membros da associação. Algumas cenas mostram um grupo de membros de NAMBLA participando na Marcha Lésbica, Gay e Bi pela Igualdade de Direitos e a Liberação celebrada em Washington em 1993.

Segundo o sítio web NewgonWiki, durante os dois anos posteriores à fundação do grupo Free Spirits, em 1997, a direção de NAMBLA forneceu orientação e conselho aos seus dirigentes e os remeteu ao seu primeiro assessor legal[27] .

Hoje[editar | editar código-fonte]

Apesar da sua exclusão do movimento gay e de ser acossada pela polícia em aplicação de uma legislação cada vez mais dura contra a pornografia realizada com menores, NAMBLA tem mantido uma existência principalmente clandestina durante as últimas décadas[2] . Todavia, após um longo processo judicial (Curley vs. NAMBLA) que ocasionou uma publicidade muito negativa para a associação e intensificou a pressão para se tornar clandestina, tudo o que resta hoje de NAMBLA é um sítio web, um arquivo, duas caixas postais e um grupo de membros fracamente associados[3] [4] .

NAMBLA foi vista pela última vez em 2008 fazendo uma aparição informal em um pequeno protesto diante do Hospital Estatal de Coalinga contra as condições das pessoas aí recluídas por crimes sexuais[28] [15] . Em 2009, NAMBLA foi breve e falsamente relacionada com ameaças de morte para o promotor Andrew Cuomo[29] .

Controvérsia com a Associação Internacional de Gays e Lésbicas[editar | editar código-fonte]

Em julho de 1993, o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (CESNU) outorgou um status consultivo à ILGA. No outono, a Missão Permanente dos Estados Unidos junto à ONU soube que NAMBLA era membro da ILGA. Em 16 de outubro, a Missão dos Estados Unidos enviou uma carta à ILGA na qual indicava que os Estados Unidos solicitariam a sua expulsão do CESNU se ela não «se dissoci[ava] de NAMBLA e outras organizações membros [como Project Truth e a neerlandesa Martijn] cujos objetivos, na opinião do Governo dos Estados Unidos, «não esta[vam] em consonância com as atividades da ONU pelos direitos humanos»[11] . As relações da ILGA com NAMBLA levantaram fortes críticas nos Estados Unidos, especialmente entre organizações religiosas. Os líderes de praticamente todas as agrupações gays e lésbicas do país[nota 7] , e também políticos homossexuais como o diputado Barney Frank, pediram publicamente a expulsão de NAMBLA[31] .

Apesar do apoio da ILGA a NAMBLA durante uma década, quatro dos seis secretários da ILGA, reunidos em Nova Iorque entre 5 e 7 de novembre de 1993, solicitaram a NAMBLA a sua renúncia como membro da associação, afirmando que, se ela não se tornasse efetiva, esse verão eles iriam pedir a sua expulsão através de uma assembléia geral. No dia 7, os mesmos secretários publicaram um comunicado de imprensa no qual declaravam que a ILGA «condena[va] a pedofilia» e que «os objetivos de NAMBLA [...]» estavam «em contradição direta» com os da ILGA[11] . No mesmo mês, NAMBLA publicou um comunicado de imprensa no qual afirmava que «qualquer tentativa de relacionar NAMBLA ou a ILGA com o abuso [sexual] infantil é desonesta e maliciosa» e qualificava a decissão da ILGA de expulsar a NAMBLA como «uma tentativa covarde e desonesta para satisfazer as demandas da Missão dos Estados Unidos junto à ONU»[11] .

Em 1994, o senador republicano Jesse Helms apresentou ao Parlamento dos Estados Unidos um projeto de lei que visava suprimir 119 milhões de dólares em ajudas às Nações Unidas durante os anos fiscais de 1994 e 1995 se esta não cortava relações com grupos que tolerassem a pedofilia[32] [33] . No dia 26 de janeiro o Senado aprovou o projeto por unanimidade. A lei foi assinada em abril pelo presidente Bill Clinton.

Finalmente, na sua 6.ª Conferência Mundial, celebrada em Nova Iorque em 24 de junho de 1994, a ILGA aprovou por 214 votos a favor e 30 em contra a expulsão de NAMBLA, bem como dos grupos Martijn e Project Truth, acusando-os de ter como «objetivo principal apoiar ou promover a pedofilia». Durante a mesma Conferência, a Associação Federal de Homossexuais (Bundesverband Homosexualität, BVH) da Alemanha renunciou à sua adesão à ILGA em protesto pelas resoluções adotadas para expulsar as organizações pedófilas[34] .

Mesmo assim, em 16 de setembro de 1994 o CESNU suspendeu o status consultivo após uma investigação das autoridades americanas revelar que a ILGA ainda tinha uma organização pedófila, a alemã VSG (sigla em alemão para Associação pela Igualdade Sexual)[35] , entre os seus mais de 300 grupos associados. Na sua seguinte Conferência Anual, celebrada em Helsinky em junho de 1995, a ILGA acordou a expulsão da VSG[36] [37] . A Associação Federal de Homossexuais da Alemanha fez então um chamamento a todos os grupos gays para mostrarem a sua solidariedade com a VSG[34] .

Publicações[editar | editar código-fonte]

As publicações editadas por NAMBLA incluem:

  • NAMBLA Bulletin, revista publicada de 1980 a 2005[38] [39] . Foi a revista para pedófilos mais duradoura. Incluia notícias, relatos, artigos de opinião, fotografias, crítica cinematográfica, musical e literária, e uma seção fixa para cartas dos leitores.
  • NAMBLA Journal, revista literária.
  • NAMBLA Topics, série de opúsculos sobre assuntos relacionados com a pedofilia.
  • Gayme Magazine, revista publicada durante os anos 90.
  • Arrel's Page, projeto através do qual se vendia literatura especializada.
  • um boletim carcerário [1] .

Membros e colaboradores destacados[editar | editar código-fonte]

  • Allen Ginsberg. Poeta da Geração Beat. Foi o membro e defensor mais famoso de NAMBLA[40] [41] . Em 1994 apressou-se a defender a organização durante a controvérsia com a ILGA[nota 8] .
  • Bill Andriette. Jornalista. Juntou-se a NAMBLA quando tinha 15 anos e aos 17 era membro do Comitê Diretivo. Foi um dos líderes de NAMBLA mais conhecidos durante os primeiros anos do século XXI. Foi editor de NAMBLA Bulletin durante seis anos[43] .
  • David Thorstad. Historiador do movimento gay e membro fundador de NAMBLA[44] .
  • Hakim Bey. Escritor e filósofo pós-anarquista. Foi colaborador habitual de NAMBLA Bulletin e de Gayme Magazine[45] [46] .
  • Harry Hay. Advogado trabalhista, fundador do moderno movimento gay dos Estados Unidos[47] e defensor dos direitos civis dos povos nativos dos Estados Unidos. No início dos anos 80 se juntou a outros pioneros pelos direitos dos homossexuais para protestar pela exclusão de NAMBLA dos atos gays e lésbicos[25] .
  • Samuel R. Delany. Escritor de ficção científica, professor e crítico literário. Em prolongadas entrevistas sobre o seu romance Hogg em 1994 Delany declarou que apoiava a existência de uma organização como NAMBLA[48] .

Operações policiais e litígios[editar | editar código-fonte]

Ainda que NAMBLA nunca foi perseguida em si mesma como organização, sim houve alguns processos legais contra supostos membros de NAMBLA por crimes sexuais relacionados com menores.

  • Em 1996, o californiano John David Smith foi preso sob acusações de posse e distribuição de pornografia infantil. Posteriormente foi acusado de ter abusado de um menino de oito anos e condenado. Ele foi imediatamente expulso de NAMBLA[49] .
  • Roy Radow, membro do Comitê Diretivo de NAMBLA, por vezes considerado como sendo o porta-voz da organização, foi preso em 1996 sob acusações de se ter masturbado diante de um menino de doze anos. O processo concluiu sem o júri adoitar uma decisão[50] .
  • Em fevereiro de 2005, o FBI anunciou a detenção de quatro homens em Los Angeles e três outros em San Diego (Califórnia) sob acusações de planejarem viagens para o México para ter relacionamentos sexuais com meninos. Um oitavo, de Fullerton (Califórnia), teria sido preso sob acusações de ter distribuído pornografia infantil. Segundo a mídia, o FBI pensa que pelo menos um dos homens seria membro do Comitê Diretivo nacional de NAMBLA, outro teria organizado o congresso da associação em 2004 e um terceiro seria membro ordinário desde os anos 80[51] [52] .

Desaparição de Etan Patz: O FBI contra NAMBLA[editar | editar código-fonte]

Durante 1982, NAMBLA foi objeto de várias batidas que culminaram em dezembro, quando vários homens e adolescentes foram arrestados em Wareham, Massachusetts, na casa de um dos seus membros, que foi descrita na mídia como uma casa segura, um «antro de perversão» e a sede de uma rede de pederastia. Quando membros e sócios de NAMBLA foram interrogados em Nova Iorque, a mídia acusou o grupo de estar envolvido num dos casos criminais mais notórios dos últimos anos nos Estados Unidos, a desaparição em 1979 do menino de seis anos Etan Patz em Lower Manhattan[53] . A polícia e o FBI tinham confiscado na casa de Wareham a fotografia de um calendário que mostrava a imagem de um menino ligeiramente parecido com Etan, e sugeriu que ele tinha sido sequestrado e talvez utilizado com fins pornográficos, mesmo que na realidade a fotografia tinha sido tirada em 1968, o mesmo ano em que foi publicado o calendário e uns cinco anos antes do nascimento de Etan[54] . Embora as autoridades disseram que a pessoa da foto tinha uma semelhança impressionante com Etan, os pais dele negaram categoricamente que pudesse ser o seu filho. Contudo, a polícia chegou a sugerir que NAMBLA devia ter pintado com aerógrafo uma «covinha» no queixo de Etan para fazer de alguma maneira mais atractivo o menino do calendário[54] .

A imprensa tentou relacionar NAMBLA com outros raptos e desaparições de meninos e a descreveu como «um grupo de sequestradores de crianças, pornógrafos e proxenetas», e talvez de assassinos de crianças, com uma «rede internacional de pederastia» que espreitava atrás da fachada quase-legal da organização pelos direitos civis[53] . NAMBLA concedeu entrevistas coletivas para refutar as acusações –uma em Nova Iorque e outra, simultaneamente, em Boston–, nas que revelou a verdadeira origem da fotografia, exibindo as cópias correspondentes do calendário original, com data de 1968. Ainda que a polícia foi obrigada a admitir o seu «erro» em uma entrevista coletiva posterior, o dano causado à reputação de NAMBLA foi devastador para a organização[53] [54] .

Em 1985 NAMBLA publicou o livro A Witchhunt Foiled: The FBI vs. NAMBLA ("Caça às bruxas: O FBI contra NAMBLA"), onde analisava o caso e explicava a maneira como o FBI tentou explorá-lo para destruir a organização[38] . Numa declaração posterior ante o Senado dos Estados Unidos, NAMBLA se eximiu de qualquer atividade criminal e afirmou que «[o] pedófilo não organizado é quem representa uma verdadeira ameaça para as crianças»[1] .

Em maio de 2012, a polícia anunciou que tinha arrestado um homem de 51 anos e de origem mexicana chamado Pedro Hernández, que se teria declarado autor do sequestro e posterior assassinato de Etan Patz quando trabalhava numa loja de conveniência próxima ao ponto de ônibus utilizada pelo menino.[55] O homem não tinha relação alguma com NAMBLA.

Curley vs. NAMBLA[editar | editar código-fonte]

Em 2000, Robert e Barbara Curley, um casal de Boston, demandou a NAMBLA pelo suposto homicídio culposo do seu filho Jeffrey. Segundo os Curley, Charles Jaynes e Salvatore Sicari, «seguiram a Jeffrey Curley [...] e depois o torturam, mataram e mutilaram [o seu] corpo, no dia ou cerca do dia 1 de outubro de 1997. Segundo o nosso leal saber e entender, pouco tempo antes dos fatos Charles Jaynes acessara o sítio web de NAMBLA desde a biblioteca de Boston»[56] . Conforme a polícia, Jaynes tinha em sua casa oito números de publicações de NAMBLA no momento da sua detenção. Durante o processo, a acusação sustentou que «NAMBLA serve de canal para uma rede clandestina de pedófilos estadunidenses que utilizam a associação, os seus contatos nela e a Internet para conseguir pornografia infantil e promover atividades pedófilas»[56] . No seu diário Jaynes escreveu: «Isto foi um ponto de inflexão na descoberta de mim mesmo [...] O Boletim de NAMBLA me ajudou a ficar consciente da minha sexualidade e aceitá-la [...]»[57] .

Citando casos de membros de NAMBLA que tinham sido condenados sob a acusação de abuso sexual de menores, Larry Frisoli, o advogado que representou os Curley, argumentou que a associação é um «campo de treino» para adultos que desejam seduzir crianças, no qual os seus membros partilham as suas estratégias sobre a maneira de encontrar e intimidar companheiros sexuais impúberes. Frisoli também afirmou que NAMBLA teria vendido através do seu sítio web o que ele chamou "The Rape and Escape Manual" ("Guia do abuso e da fuga"), que descreveria detalhadamente como evitar ser descoberto e denunciado[58] . A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) se interpôs no caso para defender NAMBLA em virtude do direito à liberdade de expressão e conseguiu um descumprimento baseado no fato de NAMBLA ser uma associação não registada e sem personalidade jurídica. Em uma declaração publicada em 2000, ACLU disse que «a demanda implicada [no caso], se prosperasse, atacaria no coração da liberdade de expressão», pois ela «diz que o crime não é responsabilidade daqueles que cometeram o assassinato, mas de alguém que publicou material repugnante na Internet»[59] . John Reinstein, diretor da sede de ACLU em Massachusetts, declarou que embora NAMBLA «possa exaltar uma conduta que atualmente é ilegal», não há nada no seu sítio web que «defenda ou incite a cometer nenhum ato ilegal, inclusive o assassinato ou o sequestro»[60] .

Os Curley dirigiram então uma demandanda por suposto homicídio culposo contra alguns membros individuais de NAMBLA, alguns dos quais ativos na direção da associação; entre eles David Thorstad, membro fundador da organização e conhecido escritor. O casal também sustentava que Jaynes e Sicari, que tinham sido condenados pelo sequestro e assassinato do seu filho, eram membros de NAMBLA. A demanda foi desestimada em abril de 2008 após um juiz determinar que uma testemunha chave não era competente para depor[61] .

Outros casos[editar | editar código-fonte]

  • Em 1993, uma televisão local revelou a pertença a NAMBLA de Peter Melzer, tesoureiro da organização, membro do Comitê Diretivo, um dos seus porta-vozes, editor de NAMBLA Bulletin e professor de física na prestigiosa High School de ciências desde o final dos anos 60, e mostrou que havia escrito artigos falando da sua atração por garotos menores de dezesseis anos. Embora os seus superiores estavam informados desde 1985, eles decidiram excluí-lo do ensino, decisão que avalou em 2008 o Tribunal Federal de Apelação[62] .
  • En fevereiro de 2005, o membro de NAMBLA Kevin Brown ligou para o programa de rádio de Rick Roberts para a emissora KFMB de San Diego definindo-se a si mesmo como pedófilo para protestar pelo atentado à segurança dos pedófilos, e em particular dos membros da associação, que constituía o oferecimento de uma «recompensa» de 1.000 dólares por cabeça de membro de NAMBLA prometida pelo locutor. Ao se ouvir um grito de menino de fundo, Rick Roberts fez dizer a Brown que ele era pai. Doze dias mais tarde, os Serviços de Proteção Infantil retiraram-lhe o filho, arguindo uma antiga condena por posse de pornografia infantil e o seu suposto «apoio à exploração sexual infantil». Brown perdeu também o trabalho e a mulher[63] .
  • Em 2005, após um padre católico ser condenado sob acusações de abusos sexuais a meninos, o jornal The Boston Globe traz à tona informações de 1979 sobre a sua participação um ano antes na reunião convocada por Tom Reeves sob o lema «Amor entre homens e jovens e idade de consentimento»[64] [65] .

NAMBLA na cultura de massas[editar | editar código-fonte]

  • NAMBLA é protagonista no quinto episódio da 54.ª temporada do seriado animado South Park, titulado «Cartman se junta a NAMBLA» (emitido no dia 21 de julho de 2001), em que Cartman é apartado pelos seus amigos e decide intentar fazer novos amigos mais "maduros" na Internet. Sem saber, ele participa depois numa reunião de NAMBLA, onde se torna no seu garoto do calendário e lhe tiram fotos em sunga. Alguns membros de NAMBLA marcam um encontro com Stan e Kyle e eles são invitados a um banquete com Cartman. Eles se dão conta então da autêntica natureza de NAMBLA, mas os membros de NAMBLA são imediatamente arrestados pela polícia. O episódio também introduz uma segunda NAMBLA, a "North American Marlon Brando Look Alikes" (Associação Norte-Americana de Parecidos com Marlon Brando), que está em constante batalha contra NAMBLA pelo nome do domínio nambla.com.
  • No quarto episódio da 23.ª temporada do seriado de animação The Simpsons, titulado «Replaceable You» (emitido no dia 6 de novembre de 2011), durante uma reunião entre Bart, Martin e o professor Frink, este último anuncia que se trata de uma reunião de NAMBLA (aqui North American Man Bot Love Association, "Associação Norte-Americana do Amor entre Homens e Robôs") e um dos seus colegas lhe aconselha mudar o nome.
  • No filme Kids (1994), Casper grita «NAMBLA!» a dois homossexuais que ele e seus amigos atacam verbalmente ao passar.
  • Os policiais da série Law & Order: Special Victims Unit (em Portugal, Lei & Ordem: Unidade Especial; no Brasil, Lei e Ordem: Unidade de Vítimas Especiais) perguntam frequentemente a suspeitos se são membros de NAMBLA quando eles afirmam ter tido relações consentidas com um menor.
  • NAMBLA é brevemente mencionada no episódio «Pedophile Special» da série britânica Brass Eye.
  • NAMBLA é brevemente mencionada num episódio de 2006 do programa da MTV norte-americana Celebrity Deathmach. Nick Diamond comenta «Temos mais cartas de fãs que Lil Bow Wow num congresso de NAMBLA!», ao que Johnny Gomez responde «E isso são muitas cartas, Nick».
  • Em um sketch do episódio 203 da série Mr. Show, titulado «The Biggest Failure In Broadway History» (O maior fracasso da história de Broadway), duas agências de publicidade são premiadas e desprezadas por rehabilitar a imagem de grupos como o Ku Klux Klan e NAMBLA.
  • No seu livro America: The Book A Citizen's Guide to Democracy Inaction (2004), o humorista Jon Stewart compara a NAMBLA com um grupo de pressão; na edição do 27 de julho de 2006 do seu programa televisivo The Daily Show, Stewart também recorreu a NAMBLA para zombar de grupos de pressão como a Agência Internacional de Energia Atómica ou Unicef.
  • O grupo norueguês de rock Turbonegro incluiu no seu álbum Ass Cobra (1995) uma canção titulada «The midnight NAMBLA».
  • O grupo estadunidense de grindcore Anal Cunt incluiu no seu álbum It just gets worse (1999) uma canção titulada «I Gave NAMBLA Pictures of Your Kid».
  • O grupo estadunidense de punk rock Leftöver Crack incluiu no seu álbum Rock the 40oz (2004) uma canção titulada «Muppet NAMBLA».

Ver também[editar | editar código-fonte]

Notas

  1. Em 1980, durante uma reunião geral de NAMBLA, foi aprovada a seguinte resolução, indicada pelo menos até 1996 como postura oficial da associação no que diz à idade de consentimento:
    (1) The North American Man/Boy Love Association calls for the abolition of age-of-consent and all other laws which prevent men and boys from freely enjoying their bodies.
    (2) We call for the release of all men and boys imprisoned by such laws
    (1) A North American Man/Boy Love Association pede a eliminação da idade de consentimento e de qualquer outra lei que impeça a homens e jovens desfrutarem livremente do seu corpo.
    (2)Pedimos a liberação de todos os homens e jovens encarcerados por causa dessas leis.
    (North American Man/Boy Love Association, 1980[10] .)
  2. Citações extraídas de documentos de posição de NAMBLA durante a sua pertença à ILGA[11] :
    NAMBLA condemns those who exploit children and others for profit and pornography [...] NAMBLA condemns pornography which furthers racial and sexual stereotypes. NAMBLA condena aqueles que exploram crianças e outras pessoas com fins lucrativos e pornográficos [...] NAMBLA condena a pornografia que favorece estereótipos racistas e sexistas.

    [adotada em 11 de novembro de 1981]

    NAMBLA supports economic and racial justice for youth, especially for gay youth, who are often doubly oppressed. Wherever forms of hustling thrive on racial or economic inequality —especially in third-world countries, where imperialism is involved— NAMBLA condemns the inequality and imperialism and calls on men and boys to work actively against them. NAMBLA apóia a justiça econômica e racial para os jovens, especialmente para os jovens gays, os quais estão muitas vezes duplamente oprimidos. Onde quer que certos tipos de prostituição prosperarem devido à desigualdade racial e econômica —especialmente em países do terceiro mundo, onde está envolvido o imperialismo— NAMBLA condena a desigualdade e o imperialismo e chama a homens e garotos a lutarem ativamente contra eles.

    [adotada em 11 de novembro de 1981]

    NAMBLA [...] calls for the adoption of laws that both protect children from unwanted sexual experiences and at the same time leave them free to determine the content of their own sexual experiences. NAMBLA [...] exige a adoção de leis que ao mesmo tempo protejam as crianças de experiências sexuais não desejadas e lhes deixe liberdade para decidir o que querem fazer com sua sexualidade.

    [adotada em 4 de dezembro de 1983]

    NAMBLA has always opposed any form of abuse or coercion [...] and NAMBLA condemns rape and sexual assault. NAMBLA sempre esteve contra qualquer tipo de abuso ou coação [...] e NAMBLA condena a violação e as agressões sexuais.

    [adotada em 4 de dezembro de 1983]

    Exploitation, sexual or otherwise, is neither approved of nor practiced by NAMBLA. NAMBLA recognizes that exploitation occurs in the area of hustling, and the publication of erotica, and has called on its members to help eliminate exploitation in these areas. A exploração, sexual ou doutro tipo, não é aprovada nem praticada por NAMBLA. NAMBLA reconhece que existe exploração no âmbito da prostituição, e a publicação de material erótico, e tem chamado os seus membros para ajudarem a eliminar a exploração sexual nesses âmbitos.

    [adotada em 4 de dezembro de 1983]

    NAMBLA condemns corporal punishment, kidnapping, rape, and sexual exploitation. Participation in corporal punishment, kidnapping, rape, and sexual exploitation is contrary to NAMBLA'S statement of purpose. It is grounds for expulsion from NAMBLA. NAMBLA condena o castigo corporal, o rapto, a violação e a exploração sexual. A participação em castigos corporais, raptos, violações e exploração sexual é contrária aos objetivos perseguidos por NAMBLA e é motivo de expulsão da associação.

    [adotada em 4 de dezembro de 1983]

  3. A enciclopédia NewgonWiki, no seu artigo "Boston-Boise affair" (Caso Boston-Boise), explica assim o caso Boston-Boise:
    «No dia 8 de dezembro de 1977, Garrett Byrne, promotor público do condado de Suffolk, que inclui todo Boston e três comunidades periféricas mais pequenas de Massachusetts, convocou uma entrevista coletiva para anunciar o indiciamento de 24 homens sob inúmeras acusações de estupro a menores entre os oito e os treze anos de idade. Ele disse que os homens tinham alegadamente atraído os meninos com maconha, dinheiro e jogos, e depois estupraram e fotografaram as vítimas. Ele também afirmou que os homens faziam parte de uma rede sexual que era a "ponta do iceberg" e que iria haver mais indiciamentos conforme a investigação avançasse.

    A vasta cobertura mediática nunca questionou a culpabilidade dos homens acusados ou as afirmações de Garrett Byrne, mas ao contrário caluniou os acusados e publicou suas fotos e seus nomes e endereços apesar da presunção constitucional de inocência. Os 24 homens indiciados por Garrett Byrne provinham de todos os estratos sociais, de um motorista de ônibus até o diretor de uma prestigiosa escola privada. A maioria perderam o emprego, muitos perderam suas famílias e todos perderam sua reputação por causa da cobertura mediática. No entanto, conforme os casos se desenvolveram ficou claro que muitos dos fatos e acusações eram inventados. A maior parte dos homens não se conheciam entre si. Não havia nenhuma rede sexual. A grande maioria dos homens acusados tinham tido relações sexuais com um de dois prostitutos de quinze anos de Revere, Massachusetts, um dia qualquer no apartamento de um homem chamado Richard Peluso. Peluso tinha tido relações com adolescentes locais de Revere durante quinze anos e tinha sido preso sob acusações de abuso infantil seis meses antes dos indiciamentos por rede sexual. Nenhum dos garotos implicados tinha menos de treze anos.

    John Mitzel, autor da obra mais autorizada sobre esses eventos, The Boston Sex Scandal, explica que as acusações de "rede sexual" aconteceram como consequência da detenção de Peluso: "As fotos confiscadas no apartamento de Peluso foram utilizadas para identificar a 64 jovens locais. Todos foram pegos por policiais e obrigados a cuspir nomes. No entanto, apenas treze aceitaram colaborar, principalmente sob pressão da polícia, de padres e de psiquiatras". O testemunho daqueles treze garotos levou aos 24 indiciamentos.

    As detenções foram vistas em geral como sendo parte da estratégia do promotor para a reeleição por um oitavo período. Há muito tempo Byrne havia utilizado os poderes de investigação da promotoria para "descobrir" sensacionais "redes" de vício de um tipo ou de outro quando o tempo para a reeleição se aproximava, utilizando a histeria para conservar intatos o seu nome impresso e a sua reputação como protetor público e cruzado contra o vício, e ninguém nunca se atreveu a defender àqueles que eram o seu objetivo.

    Mas dessa vez houve uma surpresa. No dia 9 de dezembro de 1977, membros do coletivo radical Fag Rag formaram o Boston/Boise Committee (B/BC) para defender os direitos dos homens acusados e dos garotos. Boise fazia referência a uma caça às bruxas similar acontecida em Boise, Idaho, em 1955, quando centenas de homossexuais, inclusive muitos cidadãos eminentes, foram presos por crimes sexuais com adolescentes, sobre o qual John Gerassi escreveu em The Boys of Boise.

    Além da sensacionalista e tendenciosa cobertura, o B/BC estava preocupado com uma "linha direta" especial instalada pela promotoria para os cidadãos ligarem e deixarem avisos anônimos sobre homens que tinham relações sexuais com garotos menores de dezesseis anos. A Linha Direta levou o escândalo para o terreno de uma caça às bruxas.

    Setenta e cinco pessoas assistiram nos escritórios de Gay Community News alguns dias após as detenções a uma reunião urgente convocada pelo B/BC. Um promotor assistente, Thomas Dwyer, concordou em se reunir com três membros do B/BC para discutir as demandas do grupo, inclusive a renúncia de Garrett Byrne e o fim da Linha Direta. Mas o promotor recusou ambas as coisas, pelo que em 15 de dezembro de 1977 cerca de trinta homens manifestaram-se em City Hall Plaza e depois desfilaram em direção à promotoria e enfrentaram o promotor assistente Dwyer, mas Byrne recusou mais uma vez acabar com a linha direta. Finalmente, o B/BC levou o caso ante os tribunais. Sabendo que os tribunais lho teria impedido, a promotoria anunciou que havia interrompido voluntariamente a Linha Direta, fazendo o caso irrelevante.

    Nenhum dos acusados no caso foi encarcerado. Garrett Byrne foi derrotado em 1978 por um promotor assistente chamado Newman Flanagan. Byrne tinha suposto que a maioria dos acusados iriam aceitar um acordo com o promotor para evitar a publicidade negativa e o encarceramento, mas para sua surpresa a grande maioria queriam um julgamento, e todos aqueles julgamentos teriam esticado os recursos do condado. Apenas um caso chegou efetivamente a julgamento: o doutor Donald Allen tinha sido indiciado por quatro acusações de fazer felações a um prostituto de quinze anos. Ainda que ele foi finalmente declarado culpável, o juiz o condenou a apenas cinco anos de liberdade condicional —uma sinal para os outros acusados, dos quais a maior parte se decidiram por um acordo com o promotor e receberam uma leve condena de liberdade condicional.

    Embora muitos quiseram que o escândalo sexual desaparecesse sem fazer barulho, ele não está isento de legados. Enquanto eram realizadas pesquisas legais em relação às leis sobre idade de consentimento, o subcomitê do B/BC patrocinou o que finalmente iria ser a primeira reunião de NAMBLA em 2 de dezembro de 1978. O escândalo sexual também revelou a divisão no interior da comunidade gay. Aqueles que procuravam a "aceitabilidade" iriam se opor a quaisquer atividade que parecesse aprovar as relações sexuais entre adultos e menores.»
  4. Conforme uma resolução de NAMBLA de 1994, os delegados de NAMBLA na ILGA ajudaram a redigir a constituição desta última e as suas posturas oficiais sobre os direitos sexuais dos jovens. Em 1985 a ILGA adotou uma resolução sobre «Idade de Consentimento/Pedofilia/Direitos das Crianças» que exortava as organizações integrantes do coletivo a «exercer pressão sobre os seus governos para eliminar as leis sobre a idade de consentimiento». Em 1986, a ILGA adotou outra resolução que dizia que a associação «apoia[va] o direito dos jovens à autodeterminação sexual e social». Em 1988, a ILGA declarava que «reconhec[ia] que as leis existentes relativas à idade de consentimento de pessoas do mesmo sexo frequentemente servem para as oprimir e não para as proteger». Noutra resolução, adotada em 1990, a ILGA «apoia[va] o direito de toda pessoa, independentemente da sua idade, de explorar e desenvolver a sua sexualidade».
  5. Além de criar vários comitês de trabalho, a conferência devia redigir o documento político da manifestação («Os cinco pontos»). A princípio foi aprovada a proposta do comitê de jovens homossexuais (Gay Youth Caucus), que pedia «Direitos plenos para os jovens homossexuis, incluída a revisão das leis sobre a idade de consentimento». Todavia, durante a reunião do Comitê Nacional de Coordenação, um grupo de lésbicas ameaçou não participar na marcha se não era adotada uma fórmula substituitiva. A proposta, lançada por uma lésbica e aprovada finalmente pela maioria de delegados, foi: «Proteger os jovens gays e as jovens lésbicas de qualquer lei que vise os discriminar, reprimir ou assediar nos seus lares, na escola ou no ambiente social e profissional».
  6. Pat Califia, escritora e figura destacada do movimento de liberação sexual dos anos 70 nos Estados Unidos, afirmou que a rejeição de NAMBLA pela comunidade gay se deveu principalmente a motivos políticos. No seu livro The Aftermath of the Great Kiddy-Porn Panic of '77 (1994), Califia diz que a corrente principal do movimento gay não se opôs a NAMBLA ou às suas propostas, nem isolou politicamente a organização, até que os adversários do movimento gay não utilizaram a associação para relacionar os direitos dos gays com o abuso sexual infantil e o «recrutamento» de meninos. Partidários dessa teoria apontam para as declarações feitas por destacados ativistas gays valorando politicamente o impacto de NAMBLA sobre os direitos dos gays. Uma dessas declarações foi feita pelo pioneiro do movimento gay Steve Endean. Endean, que se opunha a NAMBLA, disse: «O que NAMBLA faz é romper o movimento. Se [o problema das relações entre adultos e menores] se une às reivindicações pelos direitos dos gays, os gays nunca vão ter direitos»[4] . O escritor e ativista gay Edmund White fez uma declaração similar no seu livro States of Desire: «É a política da auto-indulgência. O nosso movimento não pode sobreviver ao problema das relações entre adultos e menores. Não é uma questão de saber quem tem a razão, mas uma questão de candor político»[4] .
  7. Em 16 de janeiro de 1994, a Gay and Lesbian Alliance Against Defamation (GLAAD, Aliança Gay e Lésbica contra a Difamação) adotou uma Declaração de Posicionamento sobre NAMBLA na qual declarava[30] :
    The Gay and Lesbian Alliance Against Defamation deplores North American Man Boy Love Association's (NAMBLA) goals which include advocacy for sex between adult men and boys and the removal of legal protections for children. These goals constitute a form of child abuse and are repugnant to GLAAD.

    GLAAD also supports the statements issued by other gay and lesbian organizations supporting the International Lesbian and Gay Association's (ILGA) call for NAMBLA's immediate removal from the international association.

    GLAAD concurs with the 1990 ILGA resolution based on the UN Convention on the Rights of the Child, which states, "Major power imbalances create the potential for child abuse. ILGA condemns the exploitive use of power differences to coerce others into sexual relationships. All children have the right to protection from sexual exploitation and abuse.

    Although statistics indicate that the vast majority of sexual abuse against children is perpetrated by heterosexual men, it is imperative that child abuse, in all forms, be condemned by gay men and lesbians.

    As a group of people who historically have not had legal rights and protections, gay men and lesbians have always work with, and built coalitions with, other whose rights are at risk. The true gay and lesbian agenda is ultimately about free human right for all people.

    A Gay and Lesbian Alliance Against Defamation desaprova os objetivos da North American Man Boy Love Association (NAMBLA), que incluem a defesa das relações sexuais entre homens adultos e meninos e a eliminação das proteções legais para as crianças. Tais objetivos representam uma forma de abuso infantil e são repulsivos para GLAAD.

    GLAAD também apóia as declarações emitidas por outras organizações gays e lésbicas apoiando o chamamento da Associação Internacional de Gays e Lésbicas (ILGA) para expulsar imediatamente a NAMBLA da associação internacional.

    GLAAD concorda com a resolução da ILGA de 1990 baseada na Convenção da ONU sobre os Direitos das Crianças, que declara que "Os grandes desequilíbrios de poder criam o potencial para o abuso infantil. A ILGA condena o uso abusivo das diferenças de poder para obrigar a outros a terem relações sexuais. Todas as crianças têm o direito de serem protegidas contra a exploração sexual e o abuso”.

    Embora estatísticas indiquem que a grande maioria de abusos sexuais contra crianças são cometidos por homens heterossexuais, é imperativo que o abuso infantil, em todas as suas formas, seja condenado pelos gays e pelas lésbicas.

    Como grupo de pessoas que historicamente nunca tiveram direitos legais nem proteções, os gays e as lésbicas sempre trabalharam e estabeleceram coalizões com outros cujos direitos estão em risco. O verdadeiro programa dos gays e das lésbicas é em última instância aproximar os direitos humanos a todos.

    No mesmo ano, o conselho de diretores da National Gay and Lesbian Task Force (NGLTF, Grupo Nacional de Trabalho de Gays e Lésbicas) adotou uma resolução sobre NAMBLA que dizia:
    NGLTF condemns all abuse of minors, both sexual and any other kind, perpetrated by adults. Accordingly, NGLTF condemns the organizational goals of NAMBLA and any other such organization. NGLTF condena qualquer abuso sobre menores, tanto de natureza sexual como de qualquer outro tipo, perpetrado por adultos. Em consequência, NGLTF condena os objetivos organizazionais de NAMBLA e de qualquer organização desse tipo.
    Gregory King, de Human Rights Campaign (Campanha pelos Direitos Humanos), declarou em 1997: «NAMBLA não é uma organização gay. [Seus membros] não fazem parte da nossa comunidade e nós rejeitamos totalmente suas tentativas para fazer crer que a pedofilia é um problema relacionado com os direitos civis dos gays e das lésbicas». NAMBLA respondeu que «o amor entre homens e garotos é homossexual por definição», que «os boylovers e seus parceiros fazem parte do movimento gay e são elementos primordiais da história e da cultura gays», e que «os homossexuais que afirmam que sentir-se atraído por garotos adolescentes 'não é gay' são tão ridículos como os heterossexuais que dizem que sentir-se atraído por garotas adolescentes 'não é heterossexual'».)
  8. A esse respeito, Allen Ginsberg declarou[42] :
    Attacks on NAMBLA stink of politics, witchhunting for profit, humorlessness, vanity, anger and ignorance [...] I'm a member of NAMBLA because I love boys too —everybody does, who has a little humanity. Os ataques contra NAMBLA fedem a política, caça às bruxas interessada, falta de senso do humor, vaidade, ira e ignorância [...] Eu sou membro de NAMBLA porque também amo os garotos, como todo aquele que tem um pouco de humanidade.

Referências

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Bibliografia[editar | editar código-fonte]

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Ligações externas[editar | editar código-fonte]