Obra pública

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Uma obra pública é qualquer intervenção espacial, urbana ou rural, empreendida pelo Poder Público e que possua, em geral, interesse público. Desta forma, edifícios, obras de infra-estrutura, e projetos urbanos (como praças ou obras viárias) são consideradas obras públicas. O projeto, execução e manutenção de obras públicas é uma das principais funções da administração pública.

É comum em certas análises políticas a crítica a determinados líderes políticos que baseiam seus governos apenas na construção de novos empreendimentos. Costuma-se dizer que tal atitude política seja considerada populista.


Obra Pública - segundo a Lei nº 8.666/93, que rege as licitações e contratações públicas, obra pública é toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação de um bem público, a ser realizada no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como nos órgãos da Administração Direta e Indireta.

• Construção – é o gênero, sendo toda obra executada pelo homem para atender determinado fim. No sentido técnico, significa executar um objeto projetado pela soma de material e trabalho.

• Edificação – é uma espécie de construção cuja destinação principal é o uso pelo homem.

• Reforma – trata da execução de melhoramento nas construções, colocando o objeto em condições normais de uso ou funcionamento, sem alterar ou ampliar a sua capacidade ou medidas originais.

• Ampliação – trata-se de obra que preserva o projeto originário, mas amplia a área ou a capacidade de construção.

• Fabricação – processo através do qual se obtém peças prontas e acabadas para utilização em outros objetos a serem executados.

• Recuperação – quando refaz parcialmente a obra de modo que possa garantir a forma e as características originais.

• Serviços – segundo o inciso III do art. 6º da Lei nº 8.666/93, é toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a administração, tais como: demolição, conserto, montagem, instalação, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.

• Serviços de Engenharia – são os serviços que só podem ser prestados por profissionais ou empresas devidamente inscritos no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, e atendam às disposições da Lei Federal nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo.

• Obras de grande vulto - segundo o inciso V do art. 6º da Lei nº 8.666/93, são aquelas obras cujo valor estimado seja superior a 25 (vinte e cinco) vezes o limite estabelecido na alínea ‘c’ do inciso I do art. 23 da mencionada Lei. Atualmente esse valor corresponde a R$ 37.500.000,00, ou 25 vezes R$ 1.500.000,00.


Fluxograma de procedimentos

A conclusão de obra pública é evento que depende de uma série de etapas, que se iniciam muito antes da licitação propriamente dita e se constituem em passos fundamentais para a garantia de sucesso do empreendimento. O cumprimento ordenado dessas etapas leva à obtenção de um conjunto de informações precisas que refletirão em menor risco de prejuízos à Administração. Na figura abaixo, apresenta-se fluxograma que procura demonstrar ao gestor, em ordem sequencial, as etapas a serem realizadas para a adequada execução indireta de uma obra pública


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