Obrigação tributária

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Obrigação tributária é toda obrigação que surge quando se consuma um fato imponível previsto na legislação tributária. É considerado como um vínculo que une o credor (ativo) e o devedor (passivo) para o pagamento de alguma dívida. Também pode ser considerada como obrigação tributária a própria prestação que o devedor tem que cumprir. Sendo assim, ocorrido o fato gerador, sempre decorrente de lei, nasce a obrigação tributária (nascimento compulsório).

Tipos[editar | editar código-fonte]

As obrigações tributárias são de dois tipos:

  • Obrigação tributária principal: é a obrigação de pagar o tributo devido (pecuniária).
  • Obrigação tributária acessória: consiste em ação ou omissão que propicia ou facilita a ação do fisco, como por exemplo a obrigação de emitir nota fiscal (ação), e a de não rasurar os livros fiscais da empresa (omissão). São chamadas também de prestações Negativas ou Positivas).

Elementos[editar | editar código-fonte]

Constitui-se por quatro elementos:

  • Lei: ato que cria ou institui o tributo, determina aumento de alíquotas, outorga isenções, vedações, não incidência, define o fato gerador e tudo mais que for desta obrigação e estrutura-se pela hipótese, o mandamento e a sanção;
  • Fato Gerador: elemento nuclear da obrigação tributária ou sua própria natureza juridica, sem o qual não há que se falar em obrigação;
  • Sujeito Ativo: é o lado credor da obrigação fiscal;
  • Sujeito Passivo: é lado devedor da relação obrigacional tributária;
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Referência[editar | editar código-fonte]

http://www.jurisway.org.br/v2/cursoonline.asp?id_curso=649&id_titulo=8581&pagina=4