Ocupação de bens imóveis

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O termo ocupação, quando referido a um lugar, é a ação de se instalar em um local desocupado; por extensão, pode referir-se ao próprio lugar ocupado nessas condições.

A partir do século XVII, o termo squat surge na Inglaterra para designar a ocupação de terras de maneira ilícita, isto é, à revelia do proprietário, pelos camponeses ingleses, os Diggers. Em 1º de abril de 1649 na periferia de Londres, deu-se a premeira ocupação conhecida, liderada por Gerrard Winstanley.

Em Portugal[editar | editar código-fonte]

Em Portugal, a ocupação é o instituto jurídico que traduz um dos modos legítimos de adquirir a propriedade (ver por ex. o artº. 1318º do Código Civil Português:

Podem ser adquiridos por ocupação os animais e outras coisas móveis que nunca tiveram dono, ou foram abandonados, perdidos ou escondidos pelos seus proprietários...).

A legislação portuguesa legitima o direito de propriedade sobre a caça, a pesca, as coisas perdidas ou abandonadas ou até escondidas, os tesouros.

Questão social[editar | editar código-fonte]

Em todos os tempos, a exemplo do direito de ocupação das coisas móveis abandonadas (já previsto no Direito Romano), os pobres, os sem-terra, os sem-teto ocuparam e ocupam bens imóveis (terras e edifícios) deixados ao abandono, legitimando a sua acção na imoralidade da situação de abandono e no fim social e económico desses bens abandonados.

Desde meados do século XIX até aos nossos dias, os movimentos políticos de esquerda e anarquistas e certos movimentos sociais e culturais (v. g hippies e punks) vêm preconizando a ocupação, pelos sem-terra e sem-abrigo, de terras e edifícios deixados ao abandono, improdutivos ou inaproveitados.

De certa maneira, estes movimentos encontram o apoio da Igreja Católica, através do seu magistério social (Doutrina Social da Igreja), expresso nas grandes encíclicas Rerum Novarum de Leão XIII, Quadragesimo Anno de Pio XI, Mater et Magistra de João XXIII e Populorum Progressio de Paulo VI. Enquadra-se neste último conceito, o movimento de ‘ocupação’ adotado pelo MST - Movimento dos Sem Terra do Brasil.

Freeganismo[editar | editar código-fonte]

Morar em prédios e casas abandonados tem sido uma saída para aqueles que rejeitam o modelo capitalista ou são dele um produto. Muitos jovens, geralmente envolvidos com movimentos de contracultura (como o hippie e o punk) moram em "okupas".

Ver também[editar | editar código-fonte]