Ordem Equestre e Militar de São Miguel da Ala

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Ordem Equestre e Militar de São Miguel da Ala
Cross wing saint michael.png
Santa Sé
Emblem of the Papacy SE.svg
Status: Extinta como ordem eclesiástica. Ativa como ordem honorífica dinástica
Chefe: Comendador-Mor D. Nuno da Câmara Pereira
Instituição: Santarém, 8 de Maio de 1147
Fundador: D. Afonso Henriques
Lema: Quis ut Deus
Classes:

A Ordem Equestre e Militar de São Miguel da Ala, conhecida por Ordem de São Miguel da Ala, Real Ordem de São Miguel da Ala ou, simplesmente, Ordem da Ala, foi uma ordem de cavalaria, supostamente fundada pelo rei D. Afonso I de Portugal depois da tomada de Santarém aos muçulmanos, em 1147 e depois reactivada pelos partidários de D. Miguel I.

Origens[editar | editar código-fonte]

A tomada da cidade de Santarém teria ocorrido no dia do São Miguel (alado) (8 de Maio) e, segundo a lenda, este arcanjo teria aparecido aos guerreiros cristãos sob a forma de um braço armado e alado, ajudando-os a derrotar os mouros. Caso estes factos correspondessem à verdade histórica, para comemorar esse milagre, D. Afonso Henriques teria decidido pela fundação de uma ordem de cavalaria, que se tornaria, assim, a mais antiga ordem de origem puramente portuguesa. Com efeito a cidade de Santarém foi conquistada em Março de 1147 (e não em Maio), como está claramente comprovado, mas não há um único documento coevo que prove a fundação de tal ordem pelo primeiro rei português.

A Ordem de São Miguel da Ala terá sido reactivada durante o reinado de D. Miguel I,[1] funcionando como uma ordem secreta apoiante do absolutismo ou tradicionalismo vinculada às ideias miguelistas e combatente contra a Maçonaria. Depois da vitória dos Liberais em 1834, é extinta oficialmente, mas continua a existir clandestinamente, apoiando D. Miguel I no exílio.[1]

Em 1848, D. Miguel I e o Partido Realista, recentemente formado para o apoiar[2] conseguem que o Papa Pio IX a reestruture militante e política, vocacionada para a defesa da religião Católica e para a restauração em Portugal do que consideravam a legítima sucessão.[1] Os Grão-Mestres da Ordem seriam sempre um Rei de Portugal seu descendente ou representante,[1] passando a ser considerada uma ordem secreta por ter de viver na clandestinidade, que lutaria contra o que ela considerava ter como usurpador à frente do Reino de Portugal. Pouco se sabe, porém, sobre o seu funcionamento e os seus membros, já que, segundo a tradição, esta ordem sempre teria tido um carácter reservado e envolto num certo mistério. O cargo de Grão-Mestre da Ordem seria a partir daí reivindicado pelos herdeiros de D. Miguel I (D. Miguel II, D. Duarte Nuno e D. Duarte Pio).

A Ordem seria, assim, de fundação muito mais recente[carece de fontes?] (embora se ignore a data exacta da fundação), tendo-se procurado engrandecer o seu passado através deste começo mítico ligado ao fundador da nacionalidade.

Atualmente[editar | editar código-fonte]

É Nuno da Câmara Pereira seu Comendador-Mor e refundador da Ordem de São Miguel da Ala por escritura publica e consequentemente debaixo do ordenamento jurídico-constitucional vigente,desde 1981. Ordem miticamente fundada em 1147, pelo rei D. Afonso Henriques, aquando a conquista de Santarém aos mouros, e em memória à ajuda Celestial de São Miguel, de quem era seu particular devoto. Após seu reinado sua continuidade é nebulosa e apócrifa a sua existência. Após a sua refundação foi considerado seu Grão Mestre o Arcanjo São Miguel e convidado para seu protector, D. Duarte Pio de Bragança que dez anos mais tarde se veio a auto excluir da Ordem, evocando a si o direito de a extinguir, fora do direito e sem convocar o seu capítulo geral (Assembleia geral), ao mesmo tempo recriando irregularmente uma Irmandade, sem reconhecimento canónico, com o mesmo nome, motivou um cisma que o levou à barra dos tribunais, perdendo em toda a linha baseando-se no direito nato que reivindicava, considerando que seu bisavô o Rei D. Miguel a havia restaurado. Em 2007, Nuno da Câmara Pereira processou D. Duarte Pio de Bragança com a acusação de roubo da patente da Ordem de São Miguel da Ala. Em 2009, o Tribunal Civil de Lisboa acabou por dar razão ao ex- líder do Partido Popular Monárquico e obrigou D. Duarte Pio a desistir do nome registado em 2004. A alegação de Câmara Pereira é que, por ter feito o registo civil do nome "Ordem de São Miguel da Ala", em 1981, detém ele os direitos de uso, similar ao tratamento conferido a uma marca ou nome fantasia. D. Duarte Pio promete recorrer.

A Irmandade de São Miguel da Ala pretende ser uma irmandade católica e patriótica que procura recompensar os que servem aos interesses do sucessor do trono de Portugal, tendo a sua na pessoa de D. Duarte Pio de Bragança.Não tendo no entanto qualquer reconhecimento eclesiaticoo ou canonico nesse sentido.

Teve suas atividades levadas a cabo pelos herdeiros de D. Miguel I , vindo a ser formalmente registrada em 2004, por D. Duarte Pio, junto ao Registo Nacional de Pessoas Colectivas.[1]

Por Ordem Judicial,veio a ser anulado ,mais tarde,tal registo e o mesmo(D.Duarte Pio) ,impedido de usar .A ereção canonica nunca a veio a conseguir,contrariamente ao seu alegado anuncio publico.

Foi recentemente decidido por sentença judicial,do Tribunal de Comércio(20/2/2014)a condenação de D.Duarte Pio em indeminisar a referida Ordem ,representadda por Nuno da Camara Pereira,tendo em conta a usurpação e utilização dos seus simbolos ,dada então como provado ( vidé revista Sabado de 27/fev/2014,Correio da Manhã de 28 de Fevereiro de 2014).

Imbróglio judicial[editar | editar código-fonte]

Em 2007, D. Duarte Pio foi investigado pelo Ministério da Economia e Inovação e, posteriormente, processado pelo deputado Nuno da Câmara Pereira, do Partido Popular Monárquico, sendo acusado por roubo de patente.[3] Em 2009, o Tribunal Cível de Lisboa acabou por dar razão a Nuno da Câmara Pereira e obrigou D. Duarte Pio a desistir da representação da referida Ordem.[1]

Não há que se confundir, todavia, entre a chamada Ordem de São Miguel da Ala, registrada por Nuno da Câmara Pereira em 1981, e a chamada Real Ordem de São Miguel da Ala, registrada por D. Duarte Pio em 2004, conforme afirmações do Registo Nacional de Pessoas Colectivas e da própria juíza Isabel Sá, do 4.º Juízo Cível.[1] Seria este um problema de regist(r)o de marca, pelo que a aposição do termo "Real", pelo registro posterior feito por D. Duarte Pio, não seria suficiente para distinguir ambas as instituições. Assim D. Duarte por decisão judicial ficou expressamente impedido de usar o nome os as insígnias e que não acatando de imediato tais determinações viu-se penhorado em parte do seu vasto património e conta bancaria no valor de 100.000 Euros.

Referências

  1. a b c d e f g Casa Real Portuguesa - Real Ordem da Asa de São Miguel Casarealportuguesa.org.
  2. Maria Emília Sena de Vasconcelos (1989). «Miguelismo no Alto-Minho» (PDF) "Cadernos Vianenses", Viana do Castelo: Pelouro da Cultura Câmara Municipal, Tomo XIII p. 114. Câmara Municipal de Viana do Castelo.
  3. D. Duarte processado por 'roubo' de 'patente Diário de Notícias (Portugal).

Ligações externas[editar | editar código-fonte]