Ordens honoríficas de Portugal

Ordens honoríficas de Portugal

Ordens militares: Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito Ordem Militar de Cristo Ordem Militar de Avis Ordem Militar de Sant'Iago da Espada Ordens nacionais: Ordem do Infante D. Henrique Ordem da Liberdade Ordens de mérito civil: Ordem do Mérito Ordem da Instrução Pública Ordem do Mérito Empresarial

As Ordens honoríficas de Portugal são distinções de mérito entregues pelo Presidente da República Portuguesa em nome dos portugueses para distinguir "...em vida ou a título póstumo, os cidadãos portugueses que se notabilizem por méritos pessoais, por feitos cívicos ou militares ou por serviços prestados ao País". Estas distinções detém nomes de ordens militares relevantes da História de Portugal, cuja tradição se perpetuou até aos dias de hoje. Existem ainda as chamadas ordens dinásticas, que no passado eram atribuídas pelo Rei, tendo sido extintas, na sua dimensão nacional, aquando da implantação da república, em 1910. Actualmente estas ordens dinásticas são atribuídas pelo Duque de Bragança, na qualidade de chefe da Casa Real Portuguesa.

É essa mesma tradição que incumbe ao Presidente da República o cargo simbólico de Grão-mestre das Ordens, e é ele quem concede todos os graus e superintende na organização e disciplina, assistido pelos chanceleres e pelos Conselhos de cada Ordem. Assim, o Presidente tem por insígnia a Banda das Três Ordens, privativa da magistratura presidencial, que não pode ser usada fora do exercício do cargo de Presidente da República Portuguesa.

As Ordens

Legisladas nos art.ºs. 3.º a 11.º da Lei Orgânica das Ordens Honoríficas Portuguesas, aprovada em 1986, esta Lei consta no Decreto-Lei n.º 414-A/86, de 15 de Dezembro, e o Regulamento das Ordens Honoríficas, no Decreto-Regulamentar 71-A/86, da mesma data. Ambos decretos visavam acabar com um regime de excepção criado na sequência do movimento revolucionário do 25 de Abril de 1974.

Em 2011, é elaborada nova lei, Lei n.º 5/2011 de 2 de Março, que define as seguintes ordens:

• Antigas Ordens Militares:
  • Ordem da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito;
  • Ordem de Cristo;
  • Ordem de Avis;
  • Ordem de Sant’Iago da Espada;
• Ordens Nacionais:
  • Ordem do Infante D. Henrique;
  • Ordem da Liberdade;
• Ordens de Mérito Civil:
  • Ordem do Mérito;
  • Ordem da Instrução Pública;
  • Ordem do Mérito Empresarial.

Antigas Ordens Militares

• Ordem da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito - atribuída por méritos excepcionalmente relevantes no exercício de funções, heroísmo militar e cívico ou por sacrifícios pela Pátria e Humanidade;
• Ordem de Avis - exclusivamente reservada a oficiais das Forças Armadas Portuguesas, da Guarda Nacional Republicana e da Guarda Fiscal, e ainda a unidades, órgãos, estabelecimentos e corpos militares;
• Ordem de Cristo - concedida por destacados serviços prestados no exercício das funções em cargos de soberania ou Administração Pública;
• Ordem de Sant'Iago da Espada - concedida por mérito literário, científico e artístico.

Ordens Nacionais

• Ordem do Infante D. Henrique - distinção da prestação de serviços relevantes a Portugal, no País ou no estrangeiro ou serviços na expansão da cultura portuguesa, sua História e seus valores;
• Ordem da Liberdade - distinção da prestação de serviços relevantes em defesa dos valores da civilização, em prol da dignificação do Homem e à causa da Liberdade.

Ordens de Mérito Civil

• Ordem do Mérito - distinção de actos ou serviços meritórios que revelem desinteresse ou abnegação em favor da colectividade, no exercício de quaisquer funções, públicas ou privadas;
• Ordem da Instrução Pública - galardoação por altos serviços prestados na Educação e no Ensino;
• Ordem do Mérito Empresarial - distinção de serviços relevantes nos três sectores económicos do País: Agrícola, Comercial e Industrial.

Abreviaturas

Ordens:

• TE: Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito
• C: Cristo
• A: Avis
• SE: Sant'Iago da Espada
• IH: Infante D. Henrique
• L: Liberdade
• M: Mérito
• IP: Instrução Pública
• MA: Mérito Agrícola, Comercial e Industrial (Classe Mérito Agrícola)
• MC: Mérito Agrícola, Comercial e Industrial (Classe Mérito Comercial)
• MI: Mérito Agrícola, Comercial e Industrial (Classe Mérito Industrial)

Graus:

• GCol: Grande-Colar
• GC: Grã-Cruz
• GO: Grande-Oficial
• Com: Comendador
• O: Oficial
• Cav: Cavaleiro
• Dam: Dama
• Med: Medalha
• MedO: Medalha Ouro
• MedP: Medalha Prata
• MH: Membro Honorário

Ver também

• Ordens dinásticas de Portugal
• Medalha Militar (Portugal)
• Anexo:Lista de portugueses condecorados pelo presidente da República Portuguesa
• Anexo:Lista de estrangeiros condecorados pelo presidente da República Portuguesa
• Ordem do Império Colonial

Ligações externas

• Ordens Honoríficas Portuguesas