Ordens honoríficas de Portugal

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Ordens honoríficas
de Portugal

Ordens militares:

Ordens nacionais:

Ordens de mérito civil:

As Ordens honoríficas de Portugal são distinções de mérito entregues pelo Presidente da República Portuguesa em nome dos portugueses para distinguir "...em vida ou a título póstumo, os cidadãos portugueses que se notabilizem por méritos pessoais, por feitos cívicos ou militares ou por serviços prestados ao País". Estas distinções detém nomes de ordens militares relevantes da História de Portugal, cuja tradição se perpetuou até aos dias de hoje. Existem ainda as chamadas ordens dinásticas, que no passado eram atribuídas pelo Rei, tendo sido extintas, na sua dimensão nacional, aquando da implantação da república, em 1910. Actualmente estas ordens dinásticas são atribuídas pelo Duque de Bragança, na qualidade de chefe da Casa Real Portuguesa.

É essa mesma tradição que incumbe ao Presidente da República o cargo simbólico de Grão-mestre das Ordens, e é ele quem concede todos os graus e superintende na organização e disciplina, assistido pelos chanceleres e pelos Conselhos de cada Ordem. Assim, o Presidente tem por insígnia a Banda das Três Ordens, privativa da magistratura presidencial, que não pode ser usada fora do exercício do cargo de Presidente da República Portuguesa.

As Ordens[editar | editar código-fonte]

Legisladas nos art.ºs. 3.º a 11.º da Lei Orgânica das Ordens Honoríficas Portuguesas, aprovada em 1986, esta Lei consta no Decreto-Lei n.º 414-A/86, de 15 de Dezembro, e o Regulamento das Ordens Honoríficas, no Decreto-Regulamentar 71-A/86, da mesma data. Ambos decretos visavam acabar com um regime de excepção criado na sequência do movimento revolucionário do 25 de Abril de 1974.

Em 2011, é elaborada nova lei, Lei n.º 5/2011 de 2 de Março,[1] que define as seguintes ordens:

  • Ordens Militares:
    • Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito;
    • Ordem Militar de Cristo;
    • Ordem Militar de Avis;
    • Ordem Militar de Santiago da Espada;
  • Ordens Nacionais:
    • Ordem do Infante D. Henrique;
    • Ordem da Liberdade;
  • Ordens de Mérito Civil:
    • Ordem do Mérito;
    • Ordem da Instrução Pública;
    • Ordem do Mérito Empresarial.

Ordens Militares[editar | editar código-fonte]

Ordens Nacionais[editar | editar código-fonte]

Ordens de Mérito Civil[editar | editar código-fonte]

Abreviaturas[editar | editar código-fonte]

Graus:

  • GCol: Grande-Colar
  • GC: Grã-Cruz
  • GO: Grande-Oficial
  • Com: Comendador
  • O: Oficial
  • Cav: Cavaleiro
  • Dam: Dama
  • Med: Medalha
  • MedO: Medalha Ouro
  • MedP: Medalha Prata
  • MH: Membro Honorário

Ordens:

  • TE: Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito
  • C: Cristo
  • A: Avis
  • SE: Santiago da Espada
  • IH: Infante D. Henrique
  • L: Liberdade
  • M: Mérito
  • IP: Instrução Pública
  • MA: Mérito Agrícola, Comercial e Industrial (Classe Mérito Agrícola)
  • MC: Mérito Agrícola, Comercial e Industrial (Classe Mérito Comercial)
  • MI: Mérito Agrícola, Comercial e Industrial (Classe Mérito Industrial)

Bandas:

  • BTO: Banda das Três Ordens (reservada ao PR em exercício)
  • BDO: Banda das Duas Ordens (extinta)

Ordens extintas:

  • B: Benemerência (antiga designação da Ordem do Mérito)
  • IC: Império Colonial
  • I: Império

Ordem de precedência[editar | editar código-fonte]

De acordo com a actualização legislativa do Regulamento da Medalha Militar - Decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de Dezembro de 2002, a ordem de precedência das condecorações individuais (usadas no lado esquerdo do peito) é a seguinte:

Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito.

Medalha de Valor Militar.

Medalha da Cruz de Guerra.

Ordem Militar de Cristo.

Ordem Militar de Avis.

Medalha de Serviços Distintos.

Medalha de Mérito Militar.

Ordem Militar de Sant’Iago da Espada.

Ordem do Infante D. Henrique.

10ª Ordem da Liberdade.

11ª As medalhas privativas, pela seguinte ordem: medalha da Defesa Nacional, medalha da Cruz de São Jorge, medalha da Cruz Naval, medalha de D. Afonso Henriques - Mérito do Exército - e medalha de Mérito Aeronáutico.

12ª Medalha de Comportamento Exemplar.

13ª Medalha dos promovidos por feitos distintos em Campanha.

14ª Medalha dos feridos em campanha.

15ª Medalha de reconhecimento.

16ª Medalha comemorativa das campanhas.

17ª Medalha comemorativa de comissões de serviço especiais.

18ª Outras condecorações nacionais, sendo a respectiva precedência determinada pela ordem cronológica da sua instituição.

19ª Condecorações estrangeiras, sendo a respectiva precedência determinada pela ordem alfabética dos nomes das respectivas nações ou organizações em língua portuguesa.

Nota: A Ordem do Império, a medalha de serviços distintos ou relevantes no ultramar e a medalha da vitória mantêm para os possuidores destes galardões as posições de precedência previstas no Regulamento revogado[2] (Artigo 2º do Decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de Dezembro de 2002).[3]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Lei n.º 5/2011 de 2 de Março de 2011
  2. Decreto n.º 566/71 Diário da República (20 de dezembro de 1971). Visitado em 13 de agosto de 2012.
  3. Decreto-lei n.º 316/2002 Diário da República (27 de dezembro de 2002). Visitado em 13 de agosto de 2012.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]