Pacote de Bali

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Pacote de Bali
Declaração Ministerial de Bali
Tipo de tratado Acordo comercial
Assinado 7 de dezembro de 2013
Local Nusa Dua, Bali, Indonésia

O Pacote de Bali é um acordo comercial, produto da 9ª Conferência Ministerial da Organização Mundial de Comércio em Bali, Indonésia, que ocorreu entre 3 e 7 de dezembro de 2013. O acordo tem como objetivo reduzir as barreiras comerciais globais, e é o primeiro acordo atingido através da OMC de forma unânime. O pacote faz parte da Rodada Doha, iniciada em 2001.[1]

O Peterson Institute for International Economics estima que se as medidas alfandegárias do acordo forem implementadas conforme o estipulado, elas poderão criar uma atividade econômica global da ordem de US$ 1 trilhão, gerar 21 milhões de novos empregos e diminuir o custo de conduzir negócios internacionais em 10% ou 15%.[2] [3] [4] [5] .

Negociações[editar | editar código-fonte]

Antes do acordo, as negociações por diversas vezes quase entraram em colapso. A exigência da Índia de poder manter seus subsídios agrícolas domésticos indefinidamente encontrou oposição dos Estados Unidos, enquanto Cuba, Bolívia, Nicarágua e Venezuela fizeram objeção quanto à remoção de um trecho do texto que dizia respeito ao embargo dos Estados Unidos a Cuba.[6] [2] Eventualmente, a Índia e os Estados Unidos chegaram a um denominador comum, onde uma solução permanente quanto aos subsídios indianos será decidido em separado, em negociações futuras após um período de quatro anos, enquanto Cuba acabou concordando em não vetar o acordo.[1]

As negociações estavam inicialmente programadas para o período de 3 a 6 de dezembro de 2013.[7] No entanto, foi necessário prorrogá-las até 7 de dezembro para que um consenso fosse atingido; este foi o primeiro acordo global da OMC. Para o Diretor-Geral Roberto Azevêdo, o acordo foi "ambicioso",[8] ressaltando que o pacote não deve ser visto como um fim em si, mas como uma pedra fundamental nas discussões da Rodada Doha.[9] Azevêdo também expressou temores a respeito do possível surgimento de acordos bilaterais caso as discussões da OMC fracassassem. O Ministro do Comércio do país sede, Indonésia, Gita Wirjawan, se referiu ao acordo como "histórico". A Câmara Americana de Comércio divulgou uma nota que dizia: "Com este acordo histórico sobre a facilitação do comércio e outros temas, a OMC reestabeleceu sua credibilidade como um fórum indispensável para negociações comerciais".[2]

Provisões[editar | editar código-fonte]

O Pacote de Bali consiste em dez decisões individuais da Conferência Ministerial, abrangendo as seguintes áreas:[10]

  • Acordo sobre Facilitação do Comércio
  • Segurança alimentar em países em desenvolvimento
  • Algodão
  • Medidas para países em desenvolvimento

O pacote inclui provisões para reduzir tarifas de importação e subsídios agrícolas, o que alguns esperam que facilite para países em desenvolvimento a competição com o mundo desenvolvido em mercados globais. Países desenvolvidos teriam que abolir limites à importação de produtos agrícolas do mundo em desenvolvimento, tendo a permissão apenas para cobrar tarifas sobre o montante de importação agrícola que exceder limites específicos. Outro objetivo importante é a reforma das burocracias aduaneiras e certas formalidades para simplificar o comércio.[11]

Enquanto as negociações objetivavam um acordo multilateral e universal sem exceções, a Índia conseguiu introduzir uma exceção para seu programa de subsídio agrícola ao ameaçar sufocar as negociações. Entretanto, o país se sujeitou a diversas limitações.[12]

Críticas[editar | editar código-fonte]

Alguns grupos contrários à globalização criticaram o acordo por entenderem que ele apenas beneficiará grandes corporações. John Hilary, da organização não-governamental War on Want avaliou que "as negociações não conseguiram garantir proteção permanente para os países defenderem os direitos alimentares de seus povos, expondo centenas de milhões à perspectiva de fome e inanição simplesmente para satisfazer o dogma do livre comércio".[13] Nick Deardan, representando o Movimento pelo Desenvolvimento Mundial, defendeu que se os países desenvolvidos tivessem como objetivo combater a pobreza mundial, "teriam aceitado um acordo mais forte para os países mais pobres".[14]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências[editar | editar código-fonte]

  1. a b OMC fecha pacto histórico que ampliará comércio em até 1 trilhão de dólares Deutsche Welle (7 de dezembro de 2013). Visitado em 7 de dezembro de 2013.
  2. a b c WTO deal aims to boost global commerce (em inglês) Al Jazeera (7 de dezembro de 2013). Visitado em 7 de dezembro de 2013.
  3. Donnan, Shawn (7 de dezembro de 2013). WTO approves landmark global trade deal (em inglês) Financial Times. Visitado em 7 de dezembro de 2013.
  4. Hufbauer, Gary Clyde; Schott, Jeffrey J.; Cimino, Cathleen; Muir, Julia. (18 de abril de 2013). "Payoff from the World Trade Agenda 2013" (em inglês). ICC Research Foundation. Visitado em 10 de dezembro de 2013.
  5. Amin, M. and Haidar, J.I., 2013. "Trade Facilitation and Country Size," Policy Research Working Paper Series 6692, The World Bank
  6. Acordo da OMC pode injetar até US$ 1 trilhão Diário da Manhã (7 de dezembro de 2013). Visitado em 7 de dezembro de 2013.
  7. Zarocostas, John (7 de dezembro de 2013). Global Trade Deal Reached (em inglês) WWD. Visitado em 8 de dezembro de 2013.
  8. Azevêdo afirma que acordo de Bali não é 'Doha light' (9 de dezembro de 2013). Visitado em 10 de dezembro de 2013.
  9. OMC alcança resultados importantes com Pacote de Bali CRI Online (8 de dezembro de 2013). Visitado em 10 de dezembro de 2013.
  10. Draft Bali Ministerial Declaration Organização Mundial de Comércio (7 de dezembro de 2013). Visitado em 8 de dezembro de 2013.
  11. Ignatzi, Christian; Wutke, Eva (7 de dezembro de 2013). WTO Bali agreement expected to boost growth (em inglês) Deutsche Welle. Visitado em 10 de dezembro de 2013.
  12. Wenkel, Rolf; Wutke, Eva (7 de dezembro de 2013). Opinião: Acordo de Bali é melhor do que nada Deutsche Welle. Visitado em 10 de dezembro de 2013.
  13. Dilma: acordo da OMC é amplamente positivo para o Brasil Terra (9 de dezembro de 2013). Visitado em 10 de dezembro de 2013.
  14. OMC chega a acordo histórico para o comércio global Público (7 de dezembro de 2013). Visitado em 10 de dezembro de 2013.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]