Pacto de Família

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa
Bandeira de Espanha (1748-1785).
Pavilhão real de França.

O Pacto de Família designa, na história francesa e espanhola, a aliança entre os diferentes ramos da Casa de Bourbon. Como primeiro Pacto de Família é considerada a aliança franco-espanhola assinada a 7 de novembro de 1733, durante a Guerra da Sucessão da Polônia; o segundo Pacto de Família foi assinado durante a Guerra de Sucessão Austríaca, pelo Tratado do Escorial (25 de outubro de 1743).

Foi também "Pacto de Família" (o terceiro) o tratado [1] assinado a 5 de agosto de 1761 entre os reis da França, da Espanha e o duque de Parma. É assim chamado por pertencerem todos os contratantes à família dos Bourbons; era destinado a se defender, unindo forças da França, Espanha e Parma, da superioridade da marinha do Reino Unido da Grã-Bretanha. Este tratado não teve o êxito esperado: o rei das Duas Sicílias recusou-se a concordar. Além disso, os acontecimentos de 1789 tornaram-no caduco, terminando definitivamente em 7 de março de 1793 com a declaração de guerra da França para a Espanha .

Primeiro pacto de família[editar | editar código-fonte]

O primeiro destes pactos foi assinado por Filipe V da Espanha e Luís XV da França a 7 de novembro de 1733 no Real Sítio de El Escorial. José Patiño Rosales e o conde de Rottembourg acordaram o pacto em nome dos seus respectivos reis.

Filipe V

Filipe V, neto de Luís XIV da França, ascendeu ao trono espanhol em 1700, sendo o primeiro monarca bourbônico da Espanha após a extinção do ramo dos Habsburgo. Foi reconhecido como rei pelas principais potências europeias na condição de os tronos da Espanha e França nunca ficarem unidos. Sua ascensão ao trono foi seguida pela guerra de sucessão espanhola, que terminaria com a assinatura do tratado de Utrecht no qual Espanha perdeu a Sicília.[2]

Luís XV

Luís XV, sobrinho de Filipe V, estava casado com a princesa polaca Maria Leszczynska (filha de Estanislau I da Polônia), o que provocou a entrada da França na Guerra de Sucessão da Polônia (1733 - 1738).

Ambos os monarcas, Filipe e Luís, aliaram-se no primeiro pacto de família, fazendo uma frente comum contra Áustria: Felipe visando a recuperar as antigas posses espanholas na Itália, e Luís buscando reforços no seu apoio a Estanislau da Polônia. Luís XV não conseguiria restaurar o seu sogro Estanislau no trono da Polônia, mas Filipe V sim recuperaria Nápoles e Sicília, onde entronizou como rei o seu filho, o infante Carlos (o futuro Carlos III da Espanha).

Segundo pacto de família[editar | editar código-fonte]

O segundo pacto de família, assinado a 25 de outubro de 1743 em Fontainebleau, foi acordado pelos mesmos monarcas, Filipe V da Espanha e Luís XV da França, no transcurso da guerra de Sucessão da Áustria.

Após a morte de Filipe V em 1746, o novo rei Fernando VI da Espanha efetuou uma política de neutralidade ativa entre Inglaterra e França. Fortaleceu a frota para evitar ser arrastado à guerra e liquidou o segundo pacto de família, o que o desligou de apoiar a França nas suas guerras. Em troca, Inglaterra aceitou a supressão do asiento de negros e do navio de licença.

Graças a esta aliança, a Espanha ganhou os ducados de Parma, Placência e Guastalla para o infante Filipe, que tomou posse deles em 1748.

Terceiro pacto de família[editar | editar código-fonte]

Carlos III da Espanha

Carlos III da Espanha (1759 - 1788) voltou à política belicista contra Inglaterra para recuperar Gibraltar e Minorca e assinou o terceiro pacto de família, que o levou a entrar na última fase da guerra dos Sete Anos em apoio da França contra Inglaterra, e à derrota que lhe ocasionou consideráveis perdas ao final, em 1763 (as duas Floridas, que entregou à Inglaterra, e a Colônia do Sacramento (a sul do Brasil), a Portugal.

Conteúdos do acordo[editar | editar código-fonte]

Jerónimo Grimaldi pela parte espanhola, e o duque de Choiseul pela parte francesa, assinaram o pacto em nome dos seus monarcas a 15 de agosto de 1761 em Paris. Segundo os termos do acordo, os dois países fariam causa comum:

Quem ataca uma Coroa, ataca a outra.
Cada uma das Coronas olhará como próprios os interesses da outra a sua aliada.

Os principais pontos do acordo foram os seguintes:

  • Caso de algum dos países assinantes do pacto entrar em guerra com um terceiro, poderia requirir o apoio militar do país aliado nas condições seguintes:
    • Antes de três meses a contar desde o requerimento de apoio por um dos dois países assinantes, o outro deveria enviar 12 navios de linha e 6 fragatas, postas a disposição do solicitante;
    • Se for Espanha o país que recebera o requerimento, deveria pôr à disposição da França (além da frota mencionada) 10 000 soldados de infantaria e 2000 de cavalaria. Se o país requerido fosse França, deveria enviar 18 000 homens de infantaria e 6000 de cavalaria (esta diferença no número de tropas fez-se de acordo ao tamanho do exército de cada país);
    • Estas tropas estariam sob as ordens do país demandante de ajuda, durante todo o tempo que for necessário, a costa do país requerido;
    • Para fazer efetivo o envio destas forças não seriam necessárias maiores explicações por parte do país demandante: chegaria a solicitação de ajuda;
    • Seriam excetuadas dos pontos anteriores as guerras nas quais França pudesse ficar envolvida como consequência dos acordos estabelecidos na Paz de Vestfália ou em outras alianças, salvo caso de a França ser atacada por terra, em cujo caso sim seria socorrida pela Espanha;
    • Os acordos de paz com inimigos comuns deveriam ser de comum acordo:
Tanto sobre as condições da paz, quanto sobre as operações da guerra, as duas monarquias da Espanha e da França, em toda a extensão dos seus domínios, têm de ser consideradas e de obrar como se não formassem mais que uma única e mesma potência.
  • Filipe I de Parma, dado o seu parentesco com ambas as partes assinantes, ficava incluído no pacto pela parte espanhola.
  • Não poderiam aderir-se a este pacto terceiros países cujos monarcas não pertencessem à Casa de Bourbon;
  • Os cidadãos espanhóis em território francês ficariam isentos da aplicação da lei de estrangeiros francesa e das cargas fiscais aplicáveis ao comércio e às herdanças; também teriam direito ao uso das suas bandeiras; o mesmo trato receberiam os cidadãos franceses no território espanhol, enquanto os cidadãos de Parma o receberiam em ambos os países;
  • O tratado seguiria em vigor enquanto as coroas espanhola e francesa seguissem ocupadas por monarcas da família dos Bourbons.

O acordo seria ratificado pelo rei da Espanha em Santo Ildefonso (Espanha) a 25 de agosto de 1761 e pelo rei da França em Versalhes, a 21 de agosto do mesmo ano. Em 1768 este pacto seria objeto de uma ampliação com referência à navegação e ao comércio marítimo.[3]

Implicações para Portugal[editar | editar código-fonte]

Ao colocar os interesses de Portugal, tradicional aliado dos britânicos, contra os da Espanha, reiniciaram-se as hostilidades entre as Coroas de Portugal e da Espanha na América do Sul, tendo os últimos tomado a Colônia do Sacramento e invadido a região do atual Rio Grande do Sul aos primeiros.

Portugal Continental também sofreu uma invasão espanhola, em 1762, pela fronteira da então província de Trás-os-Montes, conhecida por "Guerra Fantástica".

O Tratado de Paris, assinado a 10 de Fevereiro de 1763, encerrou a guerra deflagrada pelo Pacto.

Renovação[editar | editar código-fonte]

Em 1779 esse mesmo Terceiro Pacto de Família foi renovado mediante o tratado de Aranjuez[4] com a França; a Espanha tomava revanche contra a Inglaterra na Guerra da Independência dos Estados Unidos (1775-1783), na qual entra nesse ano de 1779, recuperando Minorca e as duas Floridas.

Como consequência das guerras de Carlos III, voltou a crise da Fazenda espanhola, aumentada à época de Carlos IV.

Fim dos pactos, revolução e recuperação da aliança[editar | editar código-fonte]

O início da Revolução Francesa em 1789 e a primeira guerra de coligação contra a Convenção Nacional na que participariam tropas espanholas, pôs fim às relações amigáveis desenvolvidas durante o século XVIII. Contudo, a derrota dos aliados que resultou na Paz de Basileia, e as disputas territoriais e coloniais com os britânicos, propiciaram a ocasião para recuperarem as tradicionais relações entre os estados, esta vez sem que possa ser considerado um novo tratado de família ao terem sido depostos os bourbons franceses. O segundo tratado de Santo Ildefonso, assinado por Manuel Godoy em 1796, acordaria com o Diretório uma aliança militar contra o Império Britânico cujas desastrosas consequências contribuirão para o enfraquecimento político da monarquia espanhola e para a sua crescente dependência da França, várias das causas que terminariam no prolongado conflito da guerra da Independência Espanhola.

Notas

  1. Archives du Ministère des Affaires Etrangères, Correspondance Politique Espanha, volume 533, Pacto de Família de 15 de Agosto de 1761 fólios 270-285
  2. Cessão da Sicília à casa de Saboia.
  3. Ampliação de 1768 do terceiro pacto de família.
  4. Tratado de Aranjuez de 1779.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Texto dos tratados: