Palácio da Independência

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Vista da fachada do Palácio da Independência

O Palácio da Independência, classificado como MN - Monumento Nacional[1] , é também conhecido por Palácio Almada por ter pertencido, desde o século XV até à altura da sua compra pelo Estado Português, à família Almada (detentora da representação do título conde de Almada e Abranches).

Há conhecimento de um pergaminho do século XV referente à sua compra, pelo D. conde D. Fernando de Almada e Avranches, capitão-mor de Portugal[2] , e sua mulher, ao fidalgo D. Nuno de Barbudo, altura em que passou para a mão da referida família, passando a ser a sua «casa-mãe» ou «solar».

Foi nesta sua casa que D. Antão de Almada e os 40 conjurados planearam a última reunião que deu origem à Restauração da Independência de Portugal, no dia 1 de Dezembro de 1640, com o derrube do jugo filipino e com a aclamação a rei de D. João IV.

Fica situado no Largo de São Domingos junto ao Largo do Rocio em Lisboa, era antigamente também chamado de Palácio do Rocio, ou de Palácio de São Domingos.

Arquitectura e sua história[editar | editar código-fonte]

Encontra-se inserido em pleno antigo centro histórico da cidade de Lisboa, no Largo de São Domingos e à entrada das Portas de Santo Antão, implantado num terreno com declive ascendente para Este que confronta a noroeste com a Praça do Rossio. Está encostado à Cerca Fernandina que ainda aí se conserva quando em 1509 esta propriedade foi aumentada nuns quintais a Norte[3] .

Apesar ser dos mais representativos exemplos arquitecturais seiscentistas em Portugal, resultante de intervenções manuelinas e maneiristas[4] , ainda mantém vivo um estilo anterior, que provinha dos palácios árabes, com o pátio interior e jardim.

É um dos raros palácios que conserva chaminés monumentais de raiz quinhentista, conforme apurado pelo estudo da planta de Lisboa feita por Júlio de Castilho atestando que já em 1572 as ostentava[5] . Estas são enormes e de cones facetados, à semelhança das doPalácio Nacional de Sintra e que são da mesma época[6] .

Palácio da Independência, Lisboa

Em 1713, a Câmara de Lisboa recebeu o pedido de Lourenço de Almada para que lhe fosse cedido algum chão público para alinhar a frente deste palácio[7] .

Nesta altura é que terá surgido o grande edifício da frente, a frontaria do Palácio, que hoje vemos da rua, articulado em duas fachadas rigorosamente estruturadas, maior e mais de acordo com as exigências do século XVIII, com planta rectangular centralizada num pátio interior concebido para permitir a circulação de carruagens. Mesmo assim há todo nele um algum cuidado para manter a austeridade exigida numa família tradicional e porque ainda não é obra do barroco rococó. No exterior do imóvel surge, com uma ausência quase total de ornamentação, e animadas pela abertura de filas de janelas de sacada com moldura rectangular, concentradas num amplo portal, sobreposto por uma varanda de balaústres para a qual abre o janelão central do andar nobre, encimado pela pedra-de-armas com o brazão dos Almada[8] , em pleno.

Assim como terão realizadas algumas decorações como a azulejaria joanina[9] assinada por Gabriel del Barco[10] ,

Dado que foi pouco afetado pelo Terramoto de 1755, foi o palácio aproveitado para recolher alguns doentes do Hospital de Todos os Santos, seu vizinho, e em 1756, foi alugado para outros serviços públicos como o Tribunal da Relação, o Senado Municipal [11] e, até ao ano de 1774, com o seu Arquivo Municipal de Lisboa[12] então chamado Depósito Público[13] .

Em 1774 outro D. Antão de Almada, descendente do referido primeiro, mestre-sala de D. José I, regressado dos Açores voltou a habitar o palácio realizando obras de embelezamento do jardim e colocando uns painéis de azulejos alusivos à Restauração[14] .

Contudo, em 21 de Fevereiro de 1824, já não é habitado pelos condes de Almada [15] que em 9 de Setembro de 1833, aparecem aos olhos da recente governação liberal como "rebeldes". Por essa altura parte deste edifício terá sido ocupado, ao que tudo indica pelas palavras apresentadas, «à força» e sem o consentimento da família Almada, nomeadamente pela Comissão Geral dos Estudos[16] . Tornou-se assim residência do conhecido escritor Almeida Garrett[17] , que havia sido nomeado vogal-secretário dessa Comissão de reforma dos estudos, por decreto de 2 de Novembro de 1833[18] após a sua participação no Cerco do Porto[19] . Embora mais tarde tivesse sido recuperada a plena propriedade de direito hereditário, este palácio nunca mais foi usado como habitação própria principal pela família Almada, passando pelas mãos de sucessivoso inquilinos.

Em 1866, o Centro Promotor dos Melhoramentos das Classes Laboriosas tinha aqui uma sala, a qual serviu de sede ao Clube Militar Naval[20] [21] e na qual o doutor Francisco Frederico Hopffer, após cursar a Escola Médico-cirúrgica de Lisboa e se doutorar pela Universidade de Bruxelas, passou a dar um curso sobre higiene popular [22] [23] .

De 1890 a 1900[24] albergou o Museu Agrícola e Florestal de Lisboa, distribuído por sete salas etiquetadas com designações de zonas agronómicas e exemplares em ordem de produtos cultivados[25] , e que por fim, seria sujeito à transferência das suas instalações para o Pavilhão da Real Tapada da Ajuda[26] .

Por esta altura, as suas instalações serviram igualmente para o Liceu Francês[27] .

Quando se deu o golpe militar de 5 de Outubro de 1910, que deu origem à República Portuguesa, estava aí instalado o quartel general da 1.ª divisão militar que se rendeu nessa altura[28] .

Em 1922, o senador Coronel Ramos da Costa, na qualidade de presidente da Comissão Central 1º de Dezembro, apresentou ao Senado um projeto-lei no sentido do imóvel ser considerado Monumento Nacional e com a proposta de adquiri-lo à família Almada, recorrendo-se para o efeito a uma emissão especial de selos comemorativos da Independência de Portugal a partir de 1925[29] .

Anos depois esta propriedade acaba mesmo por ser expropriada, numa acção legitimada por Decreto de 30 de Maio de 1939, em que o Ministério das Finanças autoriza a Direcção Geral da Fazenda Pública a adquiri-lo para a Colónia Portuguesa do Brasil a fim de ela o doar ao Estado, com todas as suas pertenças, servidões e acessões, para nele serem instalados a sede da Mocidade Portuguesa (M. P.), o Museu da Restauração e a Sociedade Histórica da Independência de Portugal[30] . No entanto, em 5 de Junho do mesmo ano surge um decreto retificativo que determina que o Palácio seja apenas entregue como parte integrante do património da referida colónia para esta esta a doar ao Estado, sem outro fim[31] . Por sua vez, em 24 de Novembro de 1940, é passado para a tutela administrativa da mesma Sociedade Histórica (SHIP), de acordo com o objetivo de todos os envolvidos.

Essa associação já aí estava instalada há muito, desde 1861, pois era denominação da já referida Comissão Central do 1.º de Dezembro de 1640 e sob a direcção de Feliciano de Andrade Moura, entre os vários patriotas que a fundaram aí, por vontade de Luís de Castro Guimarães[32] , o seu arrendatário ou seu familiar nessa época[33] , e com o apoio provável do conde de Almada de então. Nesse âmbito desenvolve várias actividades culturais, desportivas e recreativas, e partilhando o espaço com diferentes entidades cuja principal missão seja a de valorizar a identidade da nação portuguesa, perante o seus e perante o estrangeiro.

Após o 25 de Abril de 1974 o palácio viu-se invadido à força para instalar a Associação dos Deficientes das Forças Armadas, por imposição do Movimento das Forças Armadas[34] . Antes dela era a Mocidade Portuguesa assim como a sua Liga dos Antigos Graduados da Mocidade Portuguesa que editava um boletim informativo denominado "Facho"[35] e outras associações do Estado Novo, entretanto desaparecidas após a referida revolução de 25 de Abril de 1974, que tinham aí sua sede.

Só em 1983, por despacho do então Secretário de Estado das Finanças, é determinado que o Palácio, na sua totalidade, seja novamente cedido para a Sociedade Histórica da Independência de Portugal como sendo a entidade legítima para ocupar o edifício, tendo sido elaborado um Auto de Cessão a título precário e gratuito, incluindo as tais dependências ocupadas pela Associação dos Deficientes das Forças Armadas, que aí se mantiveram parcialmente ainda até 1993, dando início a algumas obras de instalação de serviços administrativos, locais de conferencias e um museu da Restauração de Portugal.

Nos anos de 1988 a 1991 fizeram-se-lhe várias obras de recuperação e melhoramento. Nomeadamente a entrada em execução do projeto da remodelação do jardim, pelo arquiteto paisagista Edgar Sampaio Fontes, com a demolição de uma pesadíssima central eléctrica da CRGE que estava no seu interior; sendo feito o restauro da muralha fernandina que o cerca e dos seus painéis de azulejos dos finais do século XVIII; foi ainda desimpedido o acesso à sua cozinha manuelina e as arcadas da Rua Portas de Santo Antão foram fechadas com vidro[36] .

Hoje estão aí igualmente instaladas, entre outros, por concordância e vontade da SHIP, o Museu da Identidade Lusíada, assim como as sedes da Comissão Portuguesa de História Militar, do Ministério da Defesa Nacional, mais o Centro de Filosofia Luso-Brasileira, o Centro de Cultura Pedro Hispano, o Guião - Centro de Estudos Portugueses, o Movimento Internacional Lusófono e uma delegação da Universidade Sénior da Amadora[37] .

Importa ainda referir que este Palácio tinha no seu interior um antigo poço, com mina de água de pequeno caudal[38] , hoje tapado com um vidro[39] .

Referências

  1. Palácio dos Condes de Almada, igespar.pt
  2. Palácio da Independência, Visita Guiada - Introdução, SHIP
  3. Palácio da Independência, Visita Guiada - Introdução, SHIP
  4. Palácio dos Condes de Almada/Palácio da Independência, C. M. de Lisboa
  5. Palácio da Independência, Visita Guiada - O edifício, SHIP
  6. Palácio dos Condes de Almada/Palácio da Independência, C. M. de Lisboa
  7. Affonso de Ornellas, «Os Almadas na História de Portugal», Lisboa, 1942
  8. Palácio dos Condes de Almada/Palácio da Independência, C. M. de Lisboa
  9. Palácio da Independência, Visita Guiada - Introdução, SHIP
  10. Palácio da Independência, Visita Guiada - O edifício, SHIP
  11. Gabinete historico: que a Sua Magestade fidelissima o Senhor rei D. Miguel I, em o dia de seus felicissimos annos 13 de maio de 1818, Frei Claudio da Conceição, Imprensa Régia, Lisboa, Volume 13, pag. 153
  12. O percurso histórico do Arquivo Municipal
  13. [1]
  14. Palácio da Independência, Visita Guiada - Introdução, SHIP
  15. Gazeta de Lisboa, Edições 1-152, pág. 194
  16. Gazeta de Lisboa, Parte 2, Edições 1-135, pág.s 213 e 582
  17. Palácio dos Condes de Almada, igespar.pt
  18. Olisipo: boletim do Grupo "Amigos de Lisboa." - Volume 2 - Página 186
  19. A sua estadia no palácio não se prolongou para além de uns poucos meses pois, no entretanto, foi oficialmente encarregado de negócios de Portugal em Bruxelas, para onde partiu. - Olisipo: boletim do Grupo "Amigos de Lisboa." - Volume 2 - Página 186.
  20. Revista da Armada, Nº 373, Ano XXXIII, Março 2004
  21. Em 24 de Novembro de 1866, e onde seria efetuada a primeira grande assembleia do Clube Militar Naval, tendo assistido à sessão o Vice-Almirante António Ricardo Graça Clube Militar Naval, Historial.
  22. Francisco Frederico HOPFFER
  23. Victor Andrade de Melo, «Atividades físicas, saúde e movimentos juvenis em Cabo Verde», 1910-1930, nota 1, Casa de Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, Brazil, em novembro de 2010
  24. Museu Agrícola e Florestal de Lisboa, ANTT
  25. Revista Sciencias Naturaes e Sociaes, órgão da sociedade Carlos ribeiro, volume 2.º — N.° 5, Typographia Occidental, Porto, 1891, pág. 140
  26. Museu Agrícola e Florestal de Lisboa, ANTT
  27. Palácio da Independência / Palácio dos Condes de Almada, Sistema de Informação para o Património Arquitectónico
  28. Encarregado de negócios da Alemanha pede armistício e precipita a vitória republicana
  29. Palácio da Independência / Palácio dos Condes de Almada, Sistema de Informação para o Património Arquitectónico
  30. Diário da República, 1 Série n.º 125
  31. Diário da República, 1 Série n.º 130
  32. Henrique Linhares Ramos da Costa, História Sociedade Histórica da Independência de Portugal, Officinas da Penitenciária de Lisboa, 1940
  33. 1842/1863 - O palácio estava arrendado a D. Luísa Maria do Carmo Silva e Abreu, viúva de Vicente de Castro Guimarães - http://www.monumentos.pt/Site/APP_PagesUser/SIPA.aspx?id=5257
  34. Carlos Vieira da Rocha, Anuário da Sociedade Histórica da Independência de Portugal,1978-5 fev. 1987, Edição S. H. I. P., Junho de 1998, Lisboa
  35. Liga dos Antigos Graduados da Mocidade Portuguesa, Direcção Geral da Arquivos da Torre do Tombo,Código Referência PT-TT-LAGMP
  36. Anuário 1887-1992, Sociedade Histórica da Independência de Portugal, Minigráfica, Lisboa, 1994
  37. A Sociedade Histórica da Independência de Portugal no Contexto Social de Finais do Séculos XIX e XX: 150 Anos de História
  38. Revista Municipal, Publicação Cultural da Câmara Municipal de Lisboa, Ano XII, nº 50, 3º trimestre de 1951
  39. Sulfatas cálcicas (Almeida, 1952)

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

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