Paraíso fiscal

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Paraísos fiscais são estados nacionais ou regiões autónomas onde a lei facilita a aplicação de capitais estrangeiros, oferecendo uma espécie de dumping fiscal, com alíquotas de tributação muito baixas ou nulas.

Actualmente, na prática, ocorre a facilidade para aplicação dos que são de origem desconhecida, protegendo a identidade dos proprietários desse dinheiro, ao garantirem o sigilo bancário absoluto. São territórios marcados por grandes facilidades na atribuição de licenças para a abertura de empresas, além de os impostos serem baixos ou inexistentes. São geralmente avessos à aplicação das normas de direito internacional que tentam controlar o fenómeno da lavagem de dinheiro.

Existem várias definições de "paraíso fiscal". The Economist adotou a definição de Geoffrey Colin Powell, ex Conselheiro Economico da Ilha de Jersey: "O que… identifica uma área como sendo 'paraíso fiscal' é a existência de um conjunto de medidas estruturais tributárias criadas deliberadamente para tirar vantagem de, e explorar a demanda mundial de oportunidades para se envolver em evasão tributária". O The Economist salienta que, por essa definição, várias regiões tradicionalmente consideradas "paraísos fiscais" ficariam excluídas.1

Frequentemente, autoridades de diversos países se deparam com contas "fantasmas", para onde são canalizados os recursos oriundos de diversos meios ilícitos, como corrupção político-administrativa e tráfico de drogas.

A legislação dos paraísos fiscais faz de tudo para proteger a identidade dos investidores e mantê-los no anonimato.

Paraísos fiscais[editar | editar código-fonte]

Destacam-se entre os chamados "paraísos fiscais": Bahamas, Ilhas Cayman, Ilhas Bermudas, Ilhas Turks e Caicos, Liechtenstein, Suíça, Ilhas do Canal, Mônaco, Luxemburgo e a Ilha da Madeira, além de diversos pequenos países, em sua maioria, insulares.

A Receita Federal brasileira considera paraísos fiscais países ou dependências que tributam a renda com alíquota inferior a 20%.2 O Brasil também classifica como "paraísos fiscais" (tecnicamente, país com tributação favorecida) os países cuja legislação permite manter em sigilo a composição societária das empresas.


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O Papa Bento XVI

Segundo o jornal Times o Papa Bento XVI está preparando uma nova encíclica que terá um capítulo especial intitulado "Fraude e Fisco". Estabelecerá condenação moral aos fraudadores e aos paraísos fiscais que se abrem à ocultação de patrimonios ilícitos.

Na sua primeira encíclica, o papa Bento XVI já havia estabelecido como "moralmente inaceitável" a conduta de pessoas que transferem, para fraudar o fisco e deixar de recolher tributos, parte do seu patrimônio para paraísos fiscais ou zonas off-shore" 3

Os países ou territórios considerados "paraísos fiscais"[editar | editar código-fonte]

  1. Andorra;
  2. Anguilla;
  3. Antígua e Barbuda;
  4. Antilhas Holandesas;
  5. Aruba;
  6. Bahamas
  7. Bahrein;
  8. Barbados;
  9. Belize;
  10. Campione d'Italia;
  11. Chipre;
  12. Singapura;
  13. Comunidade das Bahamas;
  14. Djibouti;
  15. Dominica;
  16. Emirados Árabes Unidos;
  17. Estados Unidos (não ocorre cobrança de imposto de residente que tem capital emprestado em outro país, estimulando o investidor a aplicar os juros em sua economia);4
  18. Federação de São Cristóvão e Nevis;
  19. Gibraltar;
  20. Granada;
  21. Hong Kong;
  22. Ilha de Man;
  23. Ilha Niue;
  24. Ilhas Bermudas;
  25. Ilhas Cayman;
  26. Ilhas Cook;
  27. Ilhas do Canal (Alderney, Guernsey, Jersey e Sark);
  28. Ilhas Marshall;
  29. Ilhas Maurício;
  30. Ilhas Montserrat;
  31. Ilhas Turks e Caicos;
  32. Ilhas Virgens Americanas;
  33. Ilhas Virgens Britânicas;
  34. Labuan;
  35. Líbano;
  36. Libéria;
  37. Liechtenstein;
  38. Luxemburgo (no que respeita às sociedades holding regidas, na legislação luxemburguesa, pela Lei de 31 de julho de 1929);
  39. Macau;
  40. Maldivas;
  41. Malta;
  42. Mônaco;
  43. Nauru;
  44. Omã;
  45. Panamá (facilidades para instalação de estaleiros);
  46. Paraguai (isenção de impostos para empresas que lá se instalarem e é permitida a repatriação total de lucros);4
  47. República da Costa Rica;
  48. Samoa Americana;
  49. Samoa Ocidental;
  50. San Marino;
  51. Santa Lúcia;
  52. São Vicente e Granadinas;
  53. Sealand;
  54. Seychelles;
  55. Suíça (níveis moderados de tributação e segredo bancário);4
  56. Tonga;
  57. Uruguai (imposto de 0,3 % para sociedade anônima de investimentos financeiros);4
  58. Vanuatu (também Novas Hébridas).

Notas e Referências

  1. Doggart, Caroline. 2002. Tax Havens and their uses (originally published 1970), Economist Intelligence Unit, ISBN 0862181631
  2. Instrução Normativa SRF nº 188, de 6 de agosto de 2002
  3. MAIEROVITCH, Wálter Fanganiello. Lavagem de Dinheiro e Paraísos Fiscais. Papa prepara encíclica. IBGF, 13 de agosto de 2007.
  4. a b c d JO, Hee Moon. Introdução ao direito internacional. São Paulo: LTr, 2000.