Paraíso fiscal

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Um paraíso fiscal, é um estado nacional ou região autónoma onde a lei facilita a aplicação de capitais estrangeiros, oferecendo uma espécie de dumping fiscal, com alíquotas de tributação muito baixas ou nulas.

Actualmente, na prática, ocorre a facilidade para aplicação dos que são de origem desconhecida, protegendo a identidade dos proprietários desse dinheiro, ao garantirem o sigilo bancário absoluto. São territórios marcados por grandes facilidades na atribuição de licenças para a abertura de empresas, além de os impostos serem baixos ou inexistentes. São geralmente avessos à aplicação das normas de direito internacional que tentam controlar o fenómeno da lavagem de dinheiro.

Definição[editar | editar código-fonte]

Existem várias definições de refúgio fiscal. The Economist adotou a definição de Geoffrey Colin Powell, ex Conselheiro Economico da Ilha de Jersey: "O que… identifica uma área como sendo 'refúgio fiscal' é a existência de um conjunto de medidas estruturais tributárias criadas deliberadamente para tirar vantagem de, e explorar a demanda mundial de oportunidades para se envolver em evasão tributária". O The Economist salienta que, por essa definição, várias regiões tradicionalmente consideradas "refúgios fiscais" ficariam excluídas.[1]

Frequentemente, autoridades de diversos países se deparam com contas "fantasmas", para onde são canalizados os recursos oriundos de diversos meios ilícitos, como corrupção político-administrativa e tráfico de drogas.

A legislação dos refúgios fiscais faz de tudo para proteger a identidade dos investidores e mantê-los no anonimato.

Origem do termo "paraíso fiscal"[editar | editar código-fonte]

O termo paraíso fiscal surge de um engano na interpretação do termo inglês "tax haven", que significa refúgio fiscal, em que se confunde "haven" com "heaven", donde surge o engano da referência a "paraíso".[carece de fontes?]


Lista de refúgios fiscais[editar | editar código-fonte]

Destacam-se entre os refúgios fiscais:

A Receita Federal brasileira considera paraísos fiscais países ou dependências que tributam a renda com alíquota inferior a 20%.[2] O Brasil também classifica como refúgios fiscais (tecnicamente, país com tributação favorecida) os países cuja legislação permite manter em sigilo a composição societária das empresas.

Segundo Marcos Aurélio Pereira Valadão, os paraísos fiscais, seriam "ícones no refúgio de capitais obtidos das mais diversas formas", que surgem em um contexto no qual a competição tributária internacional é fenômeno que acompanha a globalização, pois tal fenômeno resulta na mobilidade das bases tributáveis, razão pela qual os Estados alteram suas legislações tributárias com o propósito de atrair investimentos internacionais. Nesse contexto, a ação não coordenada nessas alterações provoca a competição tributária, que cria uma distinção indesejável entre os contribuintes globalizados e os não-globalizados. Para enfrentar essa questão os Estados podem tomar diversas medidas, tanto de caráter unilateral, quanto bilateral ou multilateral. As medidas multilaterais últimas buscam uma ação coordenada como a partilha do poder tributante por meio da realização de tratados[3] .

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O Papa Bento XVI

Segundo o jornal Times o Papa Bento XVI está preparando uma nova encíclica que terá um capítulo especial intitulado "Fraude e Fisco". Estabelecerá condenação moral aos fraudadores e aos paraísos fiscais que se abrem à ocultação de patrimonios ilícitos.

Na sua primeira encíclica, o papa Bento XVI já havia estabelecido como "moralmente inaceitável" a conduta de pessoas que transferem, para fraudar o fisco e deixar de recolher tributos, parte do seu patrimônio para paraísos fiscais ou zonas off-shore" [4]

Notas e Referências