Parlamento da República Democrática do Congo

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Parlamento da República Democrática do Congo
Parlement de la République démocratique du Congo
Coat of arms of the Democratic Republic of the Congo.svg
Tipo
Tipo Bicameral
Câmaras Assembleia Nacional
Senado
Liderança
Estrutura
Membros 500 deputados
108 senadores
Sede
Palais du peuple de la RDC.jpg
Palais du Peuple, Kinshasa
Site
www.assemblee-nationale.cd
www.senat.cd
República Democrática do Congo
Coat of arms of the Democratic Republic of the Congo.svg

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Política e governo da
República Democrática do Congo




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O Parlamento da República Democrática do Congo é constituído por duas câmaras:

Senado[editar | editar código-fonte]

O Senado é a câmara alta do Parlamento da República Democrática do Congo.

Durante o período de transição no país (2003-2006), o Senado, além de sua função legislativa, também tinha a tarefa de redigir a nova Constituição do país. Esta tarefa tornou-se realidade com a aprovação do projecto no Parlamento em Maio de 2005, e a sua aprovação pelo povo congolês, em um referendo democrático bem sucedido nos dias 18 e 19 de dezembro de 2005.

O atual presidente do Senado é Kengo Wa Dondo, eleito em maio de 2007. O Secretário-Geral é David Lutala Sanda Byaza.

Eleição[editar | editar código-fonte]

Os membros do Senado são eleitos indirectamente com base na representação proporcional pelas Assembléias Provinciais. Cada uma das 25 províncias elege quatro senadores, com exceção da cidade-província de Kinshasa, que elege oito. Os senadores eleitos têm mandato de 5 anos. Os ex-presidentes têm o direito de ser senadores de forma vitalícia.

Assembleia Nacional[editar | editar código-fonte]

A Assembleia Nacional é a casa mais baixa do Parlamento da República Democrática do Congo. Foi criada pela Constituição de 2006. Está localizada no Palácio do Povo, em Kinshasa.

Eleição da Assembleia Nacional[editar | editar código-fonte]

A Assembleia Nacional é eleita a cada cinco anos por sufrágio universal. São 500 lugares, 61 membros são eleitos em circunscrições, enquanto os restantes 439 membros são eleitos em círculos eleitorais de multi lista aberta. A atual Assembleia Nacional foi eleita na eleição geral 2006. seu presidente é Boshab Évariste e o secretário-geral é Kabanda Tshisuaka Constantin.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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