Parque Comandante Jacques Cousteau

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Origem do parque[editar | editar código-fonte]

Parque Comandante Jacques Cousteau

Criado em 1927, o Viveiro Operacional de Interlagos, atualmente denominado Parque Jacques Cousteau (que é carinhosamente chamado pela população de Laguinho), surgiu da idéia do Engenheiro britânico Louis Romero Sanson,[1] responsável pelo projeto da “Cidade Satélite de Interlagos” - o projeto veio acompanhado da proposta de se construir uma área verde dotada de infraestrutura, visando o equilíbrio ambiental do espaço urbano.[2]

O Parque Jacques Cousteau, localiza-se na margem direita da Represa Guarapiranga, a área apresenta grande importância para a região de manancial, pois a presença de áreas verdes em bacias hidrográficas geralmente resulta em um nível mais elevado de qualidade da água por simplesmente não poluir ou pela regulação da erosão do solo que proporcionam, diminuindo a carga de sedimentos e posterior assoreamento.[2]

Com uma área de 67.326 m² localizado entre as Ruas Catanumi, Norman Prochet, Raul Tabajara e Av. Louis Romero Sanson, a área apresenta um remanescente de Mata Atlântica, nascentes, além de uma rica biodiversidade. Durante muitos anos o local foi utilizado unicamente como viveiro de mudas ornamentais e frutíferas pela atual Subprefeitura Capela do Socorro. O lago ocupa cerca de três quartos da área total do Parque e abriga jacarés e espécies nativas de peixes como lambari, cascudo e guarú. Em quadras e canteiros especialmente construídos, foram cultivadas plantas ornamentais anuais e perenes de forração e arbustivas, tais como: Iris, onze-horas, lírio, gladíolo, papoula, bico-de-papagaio, entre outras, num total de quarenta espécies, com média mensal de produção de 7.700 mudas até o ano de 1998. Várias árvores frutíferas também foram espalhadas pelo local.[2] [3]

Cerca de 50 espécies de fauna vivem no parque, sendo 48 de aves. No bosque, observam-se papagaios, periquitos, tiribas, juriti-gemedeira, beija-flor-de-peito-azul, alma-de-gato, sabiás, risadinha, bem-te-vizinho-de-penacho-vermelho, peitica, pitiguari, sanhaçus, saí-canário, saíra-viúva e fi-fi-verdadeiro, além do simpático esquilo caxinguelê. No lago, biguá, biguatinga, frangos-d’água (comum e o azul), garças e socós, ananaí, irerê e martim-pescador coabitam com um reptiliano furtivo, o jacaré-de-papo-amarelo, espécie endêmica de Mata Atlântica. Também se enquadra nessa categoria a tiriba-de-testa-vermelha, o periquito-rico e o arredio-pálido. Peitica e suiriri figuram as espécies migratórias.[4]

Implantado em 2009, o parque não se encontra aberto à visitação pública.

Medidas Judiciais[editar | editar código-fonte]

Vista do lago ao pôr-do-Sol

Através da Lei 12.662, 19 de maio de 1998, de autoria do Vereador Antônio Goulart,[5] o Viveiro Operacional de Interlagos passa a se chamar Comandante Jacques Cousteau. Além da nova denominação do Viveiro, no ano seguinte, a Lei 12.784, de 06 de janeiro de 1999, também de autoria do Vereador Goulart, dispõe sobre o acesso livre do público às dependências dos viveiros da Prefeitura do Município de São Paulo. Contudo, a mesma Lei, em seu parágrafo segundo, dispõe que a visitação pública não seja aplicada aos viveiros municipais localizados em zona de uso estritamente residencial - Z1, como é o caso do Laguinho.[6]

Em 2007, através do decreto 48.758 de 26 de setembro, a Prefeitura transformou a área em Parque Municipal[7] - em tese, tal ato possibilitaria que o parque fosse aberto ao público a qualquer momento, dando acesso a toda a sua área e oferecendo à população um contato mais próximo com a sua beleza natural, aves e vegetação de diversas espécies nativas, nascentes e o lago, tão apreciado pelos que frequentam o local.

Contrária a esta determinação, a SBI - Associação Benfeitores de Interlagos, fundada em 10 de Janeiro de 1963 - entrou com recurso para tornar inválido o decreto municipal que tornaria o parque acessível ao público, alegando impactos ambientais. O recurso foi deferido em 21 de Julho de 2010 pelo promotor de justiça Ricardo Manuel Castro, em nome da desembargadora Zélia Maria Antunes Alves[8] - como efeito de tal medida, o Parque permanece de portas fechadas à população indefinidamente desde então.

No entanto, vale apontar que os fatos ora apresentados pela reclamante no documento de liminar demandam questionamento, uma vez que existem, dentro da cidade de São Paulo, exemplos de áreas de preservação ambiental protegidos contra a exploração, contudo sem deixar de oferecer amplo acesso ao público, a exemplo:

De acordo com o exposto e diante de tais evidências, é forte a suspeita de que existam por trás de tamanho esforço legal dispendido por alguns indivíduos, outros interesses envolvidos na questão do impedimento ao livre acesso ao Parque Comandante Jacques Cousteau.

Referências