Partido Democrático Social

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O Partido Democrático Social foi um partido político brasileiro fundado em 1980 logo após o fim do sistema bipartidário que vigeu durante o Regime Militar de 1964 no bojo de uma reforma partidária ocorrida no governo João Figueiredo. Herdeiro e sucessor da ARENA, foi extinto em 1993 após seus integrantes terem aprovado sua fusão com o PDC para criar o Partido Progressista Reformador. De uma dissidência nos quadros do PDS surgiu o Partido da Frente Liberal em meados dos anos oitenta.

[editar] Abertura política

Ao ser investido na Presidência da República em 15 de março de 1974 o General Ernesto Geisel trouxe consigo o propósito de conduzir uma abertura política "lenta, gradual e segura" de modo que as concessões feitas pelo governo não solapassem o domínio político da ARENA nem provocassem o esvaziamento do regime em resposta ao avanço oposicionista. Dois meses antes de sua posse o novo presidente já antevera os riscos a que a legenda governista estava exposta pois embora tenha vencido a eleição no Colégio Eleitoral por 400 votos contra 67 dados a Ulysses Guimarães, o candidato do MDB percorreu o país não para acalentar a possibilidade de uma vitória e sim para divulgar o programa do partido ocupando inclusive o horário eleitoral e com isso as candidaturas oposicionistas nas eleições de novembro conquistaram 16 das 21 vagas em disputa para o Senado e fizeram 165 deputados federais dentre as 364 vagas em disputa. Temeroso ante uma nova derrota nas eleições de 1978 o governo respondeu com a outorga do Pacote de Abril baixado em 1977 que, dentre suas medidas, previa a eleição indireta de metade dos senadores a serem escolhidos em novembro de 1978 instituindo assim os chamados "senadores biônicos" além de aumentar as bancadas dos estados menos populosos (onde a ARENA sempre foi maioria) na Câmara dos Deputados.

Tal estratagema foi parcialmente eficaz, entretanto como a maoria governista refluia a cada pleito foi inserta uma alteração para o trâmite de emendas constitucionais que passariam então a ser aprovadas por maioria simples. Nas eleições de novembro a ARENA obteve apenas 700 mil votos a mais que o MDB na disputa para o Senado, mas a maioria governista foi garantida graças ao ardil dos senadores biônicos e no que concerne às eleições para a Câmara dos Deputados e as Assembléias Legislativas os votos foram praticamente divididos pela metade. O partido governista vivia os estertores de sua força e o derradeiro sinal de mudança veio quando, apesar de eleito Presidente da República, o General João Figueiredo teve "apenas" 355 votos contra 266 dados ao General Euler Bentes Monteiro candidato do MDB. Reformar o sistema partidário de modo a garantir sobrvida ao regime e dividir a oposição tornou-se uma necessidade inadiável.

[editar] Criação do PDS

Em novembro de 1979 o Congresso Nacional aprovou a extinção do bipartidarismo e estabeleceu as condições sobre as quais se criariam os novos partidos e assim surgiram o PDS em lugar da ARENA e o PMDB como sucessor do MDB. Moderados egressos das antigas legendas fundaram o Partido Popular e em face a uma necessidade intrínseca os demais setores de oposição se abrigaram no PT e no PTB. Pouco tempo depois os brizolistas deixariam a casa petebista para fundarem o PDT e em 1981 o PP foi incorporado ao PMDB.

Fundado em 1980 o PDS tinha dentre seus filiados o senador José Sarney e o deputado federal Fernando Collor, dois futuros Presidentes da República, sendo que o maranhense foi confirmado como presidente do partido na convenção nacional de 28 de fevereiro de 1980 cargo que ocupou por quatro anos. Mesmo aureolado pela condição de agremiação governista o PDS urdiu a aprovação de uma emenda constitucional de autoria do deputado goiano Anísio de Souza que em 1980 prorrogou os mandatos dos prefeitos e vereadores eleitos em 1976 até o ano de 1982 de modo a permitir uma melhor estruturação partidária. Assim o PDS só disputou sua primeira eleição em 15 de novembro de 1982 na qual elegeu 12 governadores (vencendo em todos os nove estados do Nordeste), 15 senadores (preenchendo as três vagas de Rondônia), 235 deputados federais, 476 deputados estaduais, 2533 prefeitos e a maioria dos vereadores. No cômputo geral foi o mais votado do país, porém muito dessa maioria foi conseguida graças às figuras do voto vinculado e das sublegendas.

Em 1º de fevereiro de 1983 tomaram posse os parlamentares eleitos no ano anterior e na condição de bancada majoritária o PDS assegurou o comando do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, contudo por não dispor de maioria legislativa urdiu um acordo com o PTB em maio após fazer algumas concessões polítcas (cargos) aos trabalhistas. Tal aliança não evitaria a rejeição do Decreto 2.024 em 21 de setembro. Em seu teor ele garantia reajustes salariais de 100% do Indice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) a quem recebesse até sete salários mínimos e foi a primeira vez desde 1964 que um projeto do Executivo foi rejeitado pelo Congresso. Ao proclamar o resultado o senador Nilo Coelho declarou: "Eu não sou presidente do Congresso do PDS, sou presidente do Congresso do Brasil", no que foi aplaudido pela oposição. A essa altura os debates acerca da sucessão presidencial dominavam os bastidores do PDS e diante da falta de consenso quanto ao tema o presidente Figueiredo abdicou de comandar o processo de escolha de um candidato delegando a tarefa à cúpula partidária. A essa altura seis nomes disputavam a inidicação: Aureliano Chaves, Mário Andreazza, Marco Maciel, Paulo Maluf, Costa Cavalcanti e Hélio Beltrão.

[editar] Sucessão presidencial

Paralelo a efervescência no seio do PDS a oposição encampou a campanha das Diretas Já cujo marco se deu a partir de um comício na cidade de Abreu e Lima em março de 1983 e depois viria a contagiar o país ao longo do ano seguinte, contudo a rejeição da emenda Dante de Oliveira por falta de quorum em 25 de abril de 1984 frustrou os anseios do eleitorado brasileiro. Sobre o resultado da votação a proposta recebeu o voto favorável de 298 deputados contra 65 votos contrários e 03 abstenções, porém a ausência de 112 parlamentares impediu que os 22 votos restantes necessários para a aprovação da emenda e sua conseqüente apreciação pelo Senado Federal fossem alcançados.

Na qualidade de presidente do PDS o senador José Sarney propôs a realização de prévias para a escolha do candidato a presidente, tese rechaçada pelos malufistas que a consideravam um ardil para evitar sua vitória na convenção. Diante do impasse Sarney renunciou em 11 de junho no que foi seguido por seu sucessor o senador catarinense Jorge Bornhausen num intervalo pouco superior a dez dias. Em 5 de julho a dissidência chamada Frente Liberal rompeu com o comando partidário e no dia 23 foi anunciado um acordo desta com o PMDB em apoio à eleição de Tancredo Neves onde o vice-presidente seria escolhido dentre os quadros liberais. Em 8 de agosto José Sarney deixou o PDS e se filiou ao PMDB no dia 13 e foi escolhido candidato a vice-presidente.

O revés das eleições diretas para Presidente da República logo foi capitalizado em comícios e manifestações de apoio favoráveis à escolha de Tancredo Neves à suprema magistratura do país ao passo que o PDS teve que decidir em convenção datada de 11 de agosto entre Paulo Maluf e Mário Andreazza quem seria o candidato presidencial. Consumada a vitória do primeiro por 493 votos contra 350 multiplicaram-se as dissidências com Aureliano Chaves, Marco Maciel e Antônio Carlos Magalhães anunciando seu apoio à chapa Tancredo/Sarney. O comício inaugural de campanha da “Aliança Democrática” aconteceu em Goiânia dia 14 de setembro onde compareceram 300 mil pessoas. A essa altura as oposições (exceto os petistas) apontaram Tancredo como seu candidato. Setenta e duas horas antes da votação Maluf sofreu um revés com a decisão de que a escolha do Presidente da República seria em votação aberta. Em 15 de janeiro de 1985 Tancredo Neves recebeu 480 votos contra 180 dados a Paulo Maluf e 26 abstenções, mas não chegou a tomar posse e foi substituído por José Sarney.

[editar] Novos desafios

Após a derrota no Colégio Eleitoral o PDS teve que se reorganizar como partido político e nisso o senador Amaral Peixoto foi escolhido para presidir a agremiação e seu principal desafio foi conciliar os partidários de uma oposição sistemática ao governo, no caso os malufistas, e os que defendiam uma postura moderada quanto ao tema, liderados pelo Ministro das Comunicações Antônio Carlos Magalhães, todavia como ACM deixou o partido e ingressou no PFL em 6 de janeiro de 1986 os defensores da oposição férrea ao governo foram vitoriosos.

A primeira empreitada do PDS enquanto oposição aconteceu nas eleições realizadas em 201 municípios brasileiros em 1985 (capitais de estado, áreas de segurança nacional, estâncias hidrominerais, novos municípios e municípios de territórios) e neles o partido elegeu apenas 22 prefeitos (16 dos quais na Bahia) colhendo apenas uma vitória nas capitais: em São Luís com Gardênia Gonçalves, esposa do senador João Castelo, adversário político de Sarney. Em 1986 não elegeu nenhum governador, apenas dois senadores e trinta e três deputados federais chegaram ao parlamento filiados ao partido, números pífios se comparados aos de 1982.

Nas eleições de 1988 Paulo Maluf foi derrotado por Luiza Erundina na disputa pela prefeitura de São Paulo, todavia o PDS conquistou 446 prefeituras (inclusive Rio Branco e Florianópolis), o terceiro maior número do país. Maluf foi candidato a Presidência da República em 1989 quando ficou em quinto lugar e no segundo turno apoiou Fernando Collor em oposição a Luiz Inácio Lula da Silva. Derrotado na disputa pelo governo paulista em 1990, Maluf teve o consolo de ver seu partido conquistar o governo do Acre e eleger uma bancada de dois senadores e quarenta e dois deputados federais.

A última eleição disputada pelo PDS aconteceu em 1992 quando Paulo Maluf venceu em São Paulo e Teresa Jucá em Boa Vista. Naquele ano os pedessistas mantiveram o posto de terceiro maior partido do Brasil ao elegerem um total de 363 prefeitos. A história da agremiação teve fim em 4 de abril de 1993 quando este se fundiu ao PDC para criar o Partido Progressista Reformador (PPR).