Partido Democrático Social

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Partido Democrático Social
Número no TSE 1, depois 11
Fundação 1980
Ideologia Conservadorismo
Direita
Liberalismo
Sucessor PPR

Partido Democrático Social (PDS) foi um partido político brasileiro de direita fundado em 30 de janeiro de 1980[1] após o fim do sistema bipartidário em voga durante o Regime Militar de 1964 no bojo de uma reforma ocorrida no governo João Figueiredo. Sucessor da ARENA, foi extinto em 1993 após seus integrantes aprovarem sua fusão com o PDC para criar o Partido Progressista Reformador. De uma dissenção nos seus quadros surgiu o Partido da Frente Liberal (PFL), hoje o atual Democratas (DEM) em meados dos anos 1980. Posteriormente o Partido Progressista Reformador mudaria para Partido Progressista Brasileiro (PPB) em 1995 e numa nova mudança se tornaria o Partido Progressista (PP) em 2003.

Abertura política[editar | editar código-fonte]

Ao ser investido na Presidência da República em 15 de março de 1974 o General Ernesto Geisel trouxe consigo o propósito de conduzir uma abertura política "lenta, gradual e segura" de modo que as concessões feitas pelo governo não solapassem o domínio político da ARENA nem provocassem o esvaziamento do regime em resposta ao avanço oposicionista. Dois meses antes da posse o novo presidente já antevira os riscos a que a legenda governista estava exposta pois embora tenha vencido a eleição no Colégio Eleitoral por 400 votos contra 76 dados a Ulysses Guimarães, o candidato do MDB percorreu o país não para acalentar a possibilidade de uma vitória e sim para divulgar o programa do partido ocupando inclusive o horário eleitoral e com isso o MDB avançou nas eleições de novembro conquistando 16 das 22 vagas em disputa para o Senado e elegeu 161 deputados federais contra 203 da ARENA. Temeroso ante uma nova derrota em 1978 o governo baixou em 1977 o Pacote de Abril que previa a eleição indireta de metade dos senadores a serem escolhidos em novembro de 1978, instituindo assim os chamados senadores biônicos, além de aumentar as bancadas dos estados menos populosos (onde a ARENA sempre foi maioria) na Câmara dos Deputados e a extensão do mandato presidencial de cinco para seis anos.

Tal estratagema foi parcialmente eficaz; entretanto, como a maioria governista refluía a cada pleito foi inserta uma alteração para o trâmite de emendas constitucionais que passariam a ser aprovadas por maioria simples. No pleito de novembro a ARENA obteve apenas 700 mil votos a mais que o MDB na disputa para o Senado, mas a maioria governista foi garantida graças ao ardil dos senadores biônicos e nas eleições para a Câmara dos Deputados e as Assembleias Legislativas a votação foi parelha. O partido governista estava vivendo os estertores de sua força e o derradeiro sinal de mudança veio quando, apesar de eleito Presidente da República, o General João Figueiredo obteve "apenas" 355 votos contra 266 dados ao General Euler Bentes Monteiro candidato do MDB. Reformar o sistema partidário de modo a garantir sobrevida ao regime e dividir a oposição tornou-se uma necessidade inadiável.

Criação do PDS[editar | editar código-fonte]

Em novembro de 1979 o Congresso Nacional extinguiu o bipartidarismo abrindo o caminho para a criação de novos partidos e assim surgiram o PDS no lugar da ARENA e o PMDB como sucessor do MDB. Moderados egressos das antigas legendas fundaram o PP e em face a uma necessidade intrínseca os demais setores de oposição se abrigaram no PT liderado por Luiz Inácio Lula da Silva e no PTB de Ivete Vargas. Pouco depois os brizolistas deixariam a casa petebista para fundar o PDT e em 1981 o PP foi incorporado ao PMDB.

Fundado em 31 de janeiro de 1980, o PDS tinha dentre seus filiados José Sarney e Fernando Collor, dois futuros Presidentes da República, sendo que o maranhense foi eleito presidente do partido em 28 de fevereiro e ocupou o cargo durante quatro anos. Mesmo aureolado pela condição de agremiação governista o PDS urdiu a aprovação de uma emenda constitucional de autoria do deputado Anísio de Souza que prorrogou até 1982 os mandatos dos prefeitos e vereadores eleitos em 1976 de modo a permitir uma melhor estruturação partidária. Assim o PDS só disputou sua primeira eleição em 15 de novembro de 1982 na qual elegeu 12 governadores (vencendo em todo o Nordeste), 15 senadores (preenchendo as três vagas de Rondônia), 235 deputados federais, 476 deputados estaduais, 2533 prefeitos e a maioria dos vereadores. No cômputo geral foi o mais votado do país, porém muito dessa maioria foi conseguida graças ao voto vinculado e as sublegendas.

Em 1º de fevereiro de 1983 tomaram posse os parlamentares eleitos no ano anterior e na condição de maior bancada o PDS assegurou o comando do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, contudo por não dispor de maioria urdiu um acordo com o PTB em maio após fazer algumas concessões políticas (cargos) aos trabalhistas. Tal aliança não evitaria a rejeição do Decreto 2.024 em 21 de setembro. Em seu teor ele garantia reajustes salariais de 100% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) a quem recebesse até sete salários mínimos e foi a primeira vez desde 1964 que um projeto do Executivo foi rejeitado pelo Congresso. Ao proclamar o resultado o senador Nilo Coelho declarou: "Eu não sou presidente do Congresso do PDS, sou presidente do Congresso do Brasil", no que foi aplaudido pela oposição. A essa altura os debates acerca da sucessão presidencial dominavam os bastidores do PDS e diante da falta de consenso quanto ao tema o presidente Figueiredo abdicou de comandar o processo de escolha de um candidato delegando a tarefa à cúpula partidária. A essa altura despontavam os nomes de: Aureliano Chaves, Costa Cavalcanti, Hélio Beltrão, Mário Andreazza, Marco Maciel e Paulo Maluf.

Sucessão presidencial[editar | editar código-fonte]

Paralelo a efervescência no seio do PDS a oposição encampou as Diretas Já cujo estopim se deu num comício em Abreu e Lima em março de 1983 e depois viria a contagiar o país ao longo do ano seguinte, contudo a rejeição da emenda Dante de Oliveira por falta de quorum em 25 de abril de 1984 frustrou os anseios do eleitorado brasileiro por falta dos vinte e dois votos que garantiriam sua apreciação pelo Senado.[2]

Na qualidade de presidente do PDS, José Sarney propôs a realização de prévias na escolha do candidato a presidente, tese rechaçada pelos malufistas que a consideravam um ardil para evitar sua vitória na convenção. Diante do impasse Sarney renunciou em 11 de junho no que foi seguido por seu sucessor o senador Jorge Bornhausen num intervalo pouco superior a dez dias. Em 5 de julho a dissidência Frente Liberal rompeu com o comando partidário e no dia 23 foi anunciado um acordo desta com o PMDB em apoio à eleição de Tancredo Neves onde o vice-presidente seria escolhido dentre os quadros liberais. Em 8 de agosto José Sarney deixou o PDS e se filiou ao PMDB no dia 13 e foi escolhido candidato a vice-presidente.

O revés da eleição direta para Presidente da República logo foi capitalizado em comícios e manifestações de apoio favoráveis à escolha de Tancredo Neves à suprema magistratura do país ao passo que o PDS teve que decidir em convenção datada de 11 de agosto entre Paulo Maluf e Mário Andreazza quem seria o candidato. Consumada a vitória do primeiro por 493 votos a 350 multiplicaram-se as dissidências com Aureliano Chaves, Marco Maciel e Antônio Carlos Magalhães anunciando seu apoio à chapa Tancredo-Sarney. O comício inaugural da "Aliança Democrática" aconteceu em Goiânia dia 14 de setembro onde compareceram 300 mil pessoas. A essa altura as oposições (exceto os petistas) apontaram Tancredo como seu candidato. Setenta e duas horas antes da votação Maluf sofreu um revés com a decisão de que a escolha do Presidente da República seria em votação aberta. Em 15 de janeiro de 1985 Tancredo Neves foi eleito presidente com 480 votos contra 180 dados a Paulo Maluf mais 26 abstenções, mas não chegou a tomar posse e foi substituído por José Sarney.

Novos desafios[editar | editar código-fonte]

Após a derrota no Colégio Eleitoral o PDS teve que se reorganizar como partido político e nisso o senador Amaral Peixoto foi escolhido para presidir a agremiação e seu principal desafio foi conciliar os partidários de uma oposição sistemática ao governo, no caso os malufistas, e os que defendiam uma postura moderada quanto ao tema, liderados pelo Ministro das Comunicações Antônio Carlos Magalhães, todavia como ACM deixou o partido e ingressou no PFL em 6 de janeiro de 1986 os defensores da oposição férrea ao governo foram vitoriosos.

A primeira empreitada do PDS na oposição aconteceu nas eleições realizadas em 201 municípios brasileiros em 1985[3] e nelas o partido elegeu 22 prefeitos[4] colhendo uma vitória em São Luís com Gardênia Gonçalves, esposa do senador João Castelo, adversário político de Sarney. Ao final daquele ano o partido contava com apenas quatro[5] dos doze governos de estado que elegera em 1982[6] sendo que em 1986 elegeu o vice-governador do Piauí e levou ao Congresso apenas dois senadores e trinta e três deputados federais, números pífios se comparados aos de 1982.

Nas eleições de 1988, Paulo Maluf foi derrotado por Luiza Erundina em São Paulo, todavia o PDS conquistou 446 prefeituras, (inclusive Rio Branco e Florianópolis)[7] o terceiro maior número do país. Maluf foi candidato a Presidência da República em 1989 quando ficou em quinto lugar e no segundo turno apoiou Collor em oposição a Lula. Derrotado na disputa pelo governo paulista em 1990, Maluf teve o consolo de ver seu partido conquistar o governo do Acre, derrotando o PT e eleger dois senadores[8] e quarenta e dois deputados federais.

A última eleição disputada pelo PDS aconteceu em 1992 quando Paulo Maluf venceu em São Paulo e Teresa Jucá em Boa Vista. Naquele ano os pedessistas mantiveram o posto de terceiro maior partido do Brasil ao elegerem 363 prefeitos. A história da agremiação teve fim em 4 de abril de 1993 quando este se fundiu ao PDC para criar o Partido Progressista Reformador (PPR), presidido pelo senador Espiridião Amin.

Trívia[editar | editar código-fonte]

Como herdeiro da ARENA, comandou as duas casas do Congresso Nacional durante o Governo João Figueiredo (1979-1985).

Elegeu governadores de estado em treze estados brasileiros enquanto existiu, sendo doze em 1982 e um em 1990.

Membros famosos[editar | editar código-fonte]

Presidente da República pelo PDS[editar | editar código-fonte]

Vice-presidente da República pelo PDS[editar | editar código-fonte]

Governadores pelo PDS[editar | editar código-fonte]

Senadores pelo PDS[editar | editar código-fonte]

Deputados Federais pelo PDS[editar | editar código-fonte]

De importância não classificada[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Almanaque digital da Folha de S. Paulo
  2. Sobre o resultado da votação a proposta recebeu o voto favorável de 298 deputados contra 65 votos contrários e 03 abstenções, porém a ausência de 112 parlamentares impediu que os 22 votos restantes necessários para a apreciação pelo Senado Federal fossem alcançados.
  3. Capitais de estado, áreas de segurança nacional, estâncias hidrominerais, novos municípios e municípios de territórios.
  4. Àquela altura o grupo político de Antônio Carlos Magalhães ainda estava no PDS e em razão dessa circunstâncias dezesseis dos vinte e dois prefeitos eleitos em todo o país eram da Bahia.
  5. O partido manteve os governos da Bahia, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Santa Catarina e perdeu oito governadores nordestinos, sendo que o do Ceará ingressou no PMDB e os demais (Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe) migraram para o PFL.
  6. Partido já perdeu oito governadores (online). Folha de S. Paulo, 04/12/1985. Página visitada em 15 de janeiro de 2012.
  7. Em 1988 o PDS triunfou com Espiridião Amin e Jorge Kalume nas referidas capitais.
  8. O próprio Amin em Santa Catarina e Lucídio Portela no Piauí.

Fontes de pesquisa[editar | editar código-fonte]

  • ALMANAQUE ABRIL 1986. 12ª edição. São Paulo, Abril, 1986.
  • ALMANAQUE ABRIL 1987. 13ª edição. São Paulo, Abril, 1987.
  • ISTO É - BRASIL 500 ANOS: Atlas Histórico. São Paulo, Editora Três, 1998.
  • VEJA. O Beijo da Maioria, matéria publicada em 1º de junho de 1983.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]