Partido Pirata do Brasil

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Partido Pirata do Brasil
Número no TSE 42 (não oficializado)
Fundação 28 de Julho de 2012
Sede Brasília
Ideologia Defesa dos direitos humanos
Defesa do direito à privacidade
Defesa ao acesso livre à informação
Defesa do acesso e compartilhamento livres de cultura e conhecimento
Transparência pública
Democracia plena
Estado laico
Liberdade de expressão
Colaboratividade
Afiliação internacional Pirate Parties International
Cores       Preto

      Branco
Site Partido Pirata do Brasil
Política do Brasil
Partidos políticos
Eleições

O Partido Pirata do Brasil (sigla PIRATAS) faz parte de uma rede de partidos piratas espalhados pelo mundo, que surgiram após o impacto da formação do Partido Pirata da Suécia, em 2006.[1]

O movimento dos partidos piratas levanta algumas bandeiras, bem como defender o acesso à informação, o compartilhamento do conhecimento e o direito à privacidade, ameaçado pelas tentativas de governos e corporações de controlar e monitorar os cidadãos.[2]

Surgimento[editar | editar código-fonte]

Seu núcleo surgiu em 2007. No final do ano seguinte, seu fórum contava com mais de 300 participantes cadastrados.[carece de fontes?]

Os ativistas do Partido Pirata se reuniram em vários eventos, como o Campus Party, em São Paulo e o Circo Digital, no Rio de Janeiro, mas seu primeiro encontro oficial foi realizado nos dias 28 e 29 de março de 2009. Chamada de a "I Insurgência Pirata", esse evento reuniu parte de seus principais ativistas para definir as pautas de atuação do Partido Pirata no Brasil.[1]

Fundação[editar | editar código-fonte]

A fundação oficial do Partido Pirata do Brasil ocorreu durante a Convenção Nacional de Fundação, entre os dias 27 e 28 de julho de 2012, na Sede Social da Soledade, em Recife. Cerca de 130 ativistas e simpatizantes de 15 estados brasileiros se reuniram para discutir as propostas finais do estatuto e do programa partidário, e, no último dia do evento, assinaram a ata de fundação.

O estatuto e o programa já aprovados serão registrados em Cartório para que o Partido Pirata passe a ser uma organização política nos moldes da lei, uma Pessoa Jurídica, com CNPJ partidário. O próximo passo será coletar cerca de 500.000 assinaturas em todo o Brasil e registrar o estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, para que o Partido possa concorrer às eleições.

A partir do estatuto, foi definido por votação majoritária que o nome oficial do partido seria "Partido Pirata do Brasil", a sigla do partido seria "PIRATAS", e que seu futuro número de votação seria o 42.

Em 2 de setembro de 2013, o estatuto e o programa partidário do Partido Pirata do Brasil foram publicados no Diário Oficial da União.[3]

No dia 10 de dezembro de 2013, o PIRATAS concluiu mais uma etapa de sua fundação, obtendo registro oficial em cartório. A agremiação passa a possuir a partir desta data CNPJ próprio.[4] [5]

A primeira Assembleia Nacional do partido ocorreu entre 23 e 25 de maio de 2014 no Impact Hub Curitiba, ocasião em que foram discutidos o seu estatuto, o programa político, o posicionamento econômico e a coleta de assinaturas para oficialização do partido.[6] [7] Cerca de 90 membros participaram presencialmente, e outros participaram através da Internet.

Ideário[editar | editar código-fonte]

Seu foco de atuação está na defesa dos direitos humanos, em especial na liberdade de expressão e privacidade, ameaçadas pela tentativa de controle da rede para se banir a troca de arquivos, a transparência governamental e o compartilhamento de conhecimento.[1]

O Partido Pirata do Brasil defende também a inclusão digital, o software livre [1] e a total transparência no poder público e a construção de políticas públicas de forma participativa e colaborativa.

O Partido Pirata do Brasil expandiu, nos últimos anos,[quando?] seu leque ideológico. Atualmente, os membros do PIRATAS defendem causas ligadas à diferentes movimentos sociais, tais como o feminismo, a defesa dos direitos dos negros e dos homossexuais (LGBT), além de atuarem a favor do Estado laico.[carece de fontes?]

Cláusulas pétreas[editar | editar código-fonte]

Em defesa a esse ideário, o PIRATAS definiu cláusulas pétreas a fim de consolidar formalmente esses preceitos. Dessa forma, se evitaria que coisas mais fundamentais na ótica do partido fossem relativizadas. Ademais permitiria um posicionamento mais claro com relação a princípios, que sob a ética pirata, são inalienáveis. São eles:

  1. A defesa dos direitos humanos;
  2. A defesa do direito à privacidade;
  3. A defesa ao acesso livre à informação;
  4. A defesa do acesso e compartilhamento livres de cultura e conhecimento
  5. A transparência pública;
  6. A democracia plena;
  7. Estado Laico;
  8. A liberdade de expressão;
  9. A colaboratividade;
  10. A igualdade de gênero, em todas as suas expressões;
  11. O combate a todas as formas de discriminação;
  12. O combate a todas as formas de autoritarismo;
  13. A defesa do direito inalienável de resistir à opressão;
  14. O internacionalismo;
  15. A defesa do ativismo hacker;
  16. O gozo pleno dos direitos inerentes à cidadania, inclusive políticos, ativos e passivos, independente da nacionalidade;
  17. A plena autodeterminação individual;
  18. A neutralidade da rede.

As cláusulas pétreas encontram-se no Estatuto do Partido Pirata do Brasil [8]

Estatuto do Partido Pirata do Brasil[editar | editar código-fonte]

O Estatuto trata sobre questões gerais. É dividido em 5 capítulos. O primeiro trata sobre a forma como o PIRATAS se constitui. As questões abordadas são definição, objetivo,sede e símbolo. O segundo abarca as formas de participação, delimitando como se dá a filiação, as candidaturas, direitos e deveres dos membros e como se aplica a desfiliação. O terceiro capítulo discorre sobre a disciplina e a fidelidade partidárias. Processos e medidas disciplinares nele se encontram. No quarto estão os elementos da estrutura geral e administrativa. As disposições gerais para tal; as estruturações em nível nacional, estadual e distrital (que se aplica ao Distrito Federal), e municipal se encontram nesse assunto. O último capítulo determina como se deve proceder em questões de finanças e contabilidade. Nesse ponto explicam-se as disposições gerais e como se devem constituir os comitês financeiros; como podem ser obtidos os recursos e o fundo partidário [9] .

Carta de Princípios[editar | editar código-fonte]

Documento criado enquanto os membros do PIRATAS se encontravam no estágio de movimento de criação do partido, conforme consta no mesmo [10] . Ele comenta em linhas gerais quais os princípios que deveriam nortear o ideário do pirata brasileiro.

Dos itens abordados, a cultura livre foi o primeiro, havendo uma pontuação de como as atuais leis que regem o direito autoral no Brasil confrontam o que os piratas entendem como correta utilização dos mesmos. Outros alvos foram as patentes, as quais deveriam ser limitadas. A finalidade dessas ações seria uma ampliação da cultura não comercial.

Democracia e liberdade foram outros pontos.Neles foram incluídos temas relacionados as estratégias e posturas que o Partido Pirata deveria seguir. Também foi mencionada a possibilidade de as futuras gerações estarem mais familiarizadas com pautas piratas. Para explanação da implementação são citadas ferramentas de trabalho como os softwares livres e sistemas de governança eletrônica.

Inclusão. Essa temática foi abordada com perspectiva fundamental. Segundo o texto, a inclusão digital permite uma sociedade igualitária e promove os benefícios coletivos.

Descriminalização da pirataria. De acordo com o PIRATAS, criminalizar a pirataria tem como consequência a criminalização da pobreza. Para isso, pauta-se a possibilidade de criação de modelos de negócio que beneficiem todos os atores, o que inclui o ambulante.

Diretrizes[editar | editar código-fonte]

Documento de uma página que reúne itens que norteiam as políticas piratas[11] . As diretrizes são:

  • Reformulação dos princípios que regem a educação no Brasil. Pontua-se a necessidade que o processo seja colaborativo;
  • Diversidade: luta pelos direitos civis e toda forma de opressão;
  • Segurança pública em moldes não repressivos;
  • Direitos Urbanos: repensar as cidades sob o prisma da colaboratividade, onde se privilegiaria o bem-estar coletivo;
  • Estado laico: estado laico e secular de fato;
  • Descriminalização do usuário de drogas.

Manifesto v2.0[editar | editar código-fonte]

Documento assinado em 25 de Julho de 2011. Duas curiosidades podem ser relatadas com base no próprio texto. A primeira é que nele oficialmente o Partido Pirata trocou a sigla PPBr pela PIRATAS. A outra é que, por mais que haja um local de assinatura, a redação e votação do escrito foram on-line. O artigo reforça os demais documentos piratas, frisando sobre conceitos como privacidade, livre compartilhamento e cultura[12] .

Programa[editar | editar código-fonte]

Tal qual os demais documentos, tal artigo trata de questões que são consideradas primordiais pelos membros do Partido Pirata do Brasil[13] . É um resumo que comenta pontos em que se devem ser focadas as políticas relacionadas ao PIRATAS. Estes são democracia plena, acesso a internet, transparência pública, liberdade de expressão, privacidade, segurança digital (desde que os meios utilizados não restrinjam direitos), compartilhamento de conhecimento, educação, cultura, meio-ambiente, diversidade social, estado laico, colaboratividade, universalização dos serviços públicos e padrões abertos e software livre (como forma de desenvolvimento tecnológico, econômico e social).

Estrutura Administrativa Nacional do Partido Pirata[editar | editar código-fonte]

O Partido Pirata do Brasil é composto por uma Secretaria Geral, pela Coordenadoria Nacional, pela Tesouraria Nacional e pela Assembleia Geral [14] .

Referências

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]