Partidos políticos no Brasil

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Os partidos políticos no Brasil existem desde a primeira metade do século XIX. Mais de 200 agrupamentos surgiram nesse período, porém nenhum deles durou muito. Não existem partidos centenários no Brasil, como é comum, por exemplo, nos Estados Unidos, onde os partidos Democrata (desde 1790) e Republicano (desde 1837) alternam-se no poder.

Frequentemente, os partidos brasileiros foram forçados a ter de começar, praticamente do zero, uma nova trajetória: tais rompimentos ocorreram implantação da República, em 1889, que sepultou os partidos monarquistas; pela Revolução de 1930, que desativou os partidos republicanos “carcomidos”; pelo Estado Novo (1937-1945), o qual vedou a existência de partidos; e pelo Regime Militar de 1964, que confinou manu militari os partidos políticos a um artificial bipartidarismo.

Alguns autores, como José Honório Rodrigues, consideram que o Brasil sempre foi dominado por um só partido – o das classes proprietárias ou "o Partido do Patriciado"; o único partido realmente governante da história nacional. Seus partidários, no poder desde os tempos coloniais, quando monopolizaram o acesso às terras, à mão-de-obra e aos principais cargos públicos, adaptam-se aos tempos, assumindo a forma e a feição necessária mais conveniente ao momento. Ora conservadoras, ora modernizadoras, ora reacionárias, ora progressistas, é sempre a mesma casta e seus descendentes, que prefere a conciliação ao conflito, que conduz as coisas maiores no Brasil.[1]

Para Rodrigues, nem na Independência deu-se o rompimento com a oligarquia que governava o País, tendo mantido-se sempre uma continuidade histórica entre as diversas sucessões de regimes políticos. Reconhecendo a existência de duas correntes de opinião, “a tradicionalista e conservadora”, defensora do status quo, e a outra, a “mameluca” , mais popular e radical, ele reconhece a vitória histórica da primeira.[1] [2]

Um caso que bem ilustra e corrobora essa tese é o de Afonso Arinos de Melo Franco, que participou da redação da Constituição Federal de 1967. Seu avô, o Conselheiro Cesário Alvim, foi um homem do Império e participou da redação da Constituição republicana de 1891. Afrânio de Melo Franco (cuja esposa era da família do ex-Presidente Rodrigues Alves), seu pai, atuou na Constituição de 1934, e ele, por sua vez, participou da redação da Constituição de 1967. Gustavo Franco, seu sobrinho, foi presidente do Banco Central, entre 1997-1999.

Império do Brasil[editar | editar código-fonte]

Até 1837, não se pode falar, a rigor, em partidos políticos no Brasil. Nesse ano, formaram-se as duas agremiações que caracterizaram o Segundo Reinado, a dos Conservadores, chamado Partido Conservador (saquaremas) e a dos Liberais, chamado Partido Liberal (luzias).

Esses partidos, bem como o Partido Republicano Paulista, foram os partidos de mais longa duração no Brasil.

Os conservadores defendiam um regime forte, com autoridade concentrada no Trono e pouca liberdade concedida às Províncias. Os liberais inclinavam-se pelo fortalecimento do Parlamento e por uma maior autonomia provincial. Ambos eram pela manutenção do regime escravista, mas os liberais aceitavam a sua supressão, conduzida por um processo lento e gradual que conduziria, enfim, à abolição da escravatura.

Naquela época, poucos votavam, pois o voto era hierárquico, baseado em no sufrágio censitário, por meio do Decreto nº 3.029, de 9 de janeiro de 1881[3] ("Lei Saraiva"). As eleições eram realizadas em dois turnos, a saber: as assembleias paroquiais escolhiam os eleitores das Províncias, e estes, por seu turno, escolhiam os representantes da Nação e das Províncias. Tanto conservadores como liberais pertenciam a mesma classe social, a dos proprietários de terras, de bens e de escravos. Dentre os liberais, havia mais comerciantes, jornalistas e populações urbanas em geral.

República Velha[editar | editar código-fonte]

O Manifesto Republicano foi assinado por Quintino Bocaiúva, em Itu/SP, em 3 de dezembro de 1870, e provocou a fundação de um partido republicano. Sua primeira convenção criou o Partido Republicano Paulista (PRP).

A república implantada a partir da Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, foi um golpe militar, obra de generais, e contou com escassa presença de republicanos autênticos. Mesmo assim, surgiram partidos regionais (como o Partido Republicano Paulista e o Partido Republicano Mineiro) que acabaram por impedir a formação de agremiações nacionais (os Partidos Republicanos Federais/ Liberais e Conservadores pretendiam agregar forças políticas no país inteiro, mas não foram adiante).

Esses partidos regionais favoreceram a adoção do coronelismo e de suas conhecidas práticas: democracia e eleições "de fachada", com seus resultados sempre manipulados pelo coronel local, pelo cabo-eleitoral e pelo curral eleitoral, com a função básica de garantir resultados satisfatórios ao grupo governante.

Essas práticas, que feriam o principio básico do sistema republicano, geraram a violência política que eclodiu em vários movimentos, tais quais: o Tenentista (1922-27); a Revolução de 1923, no Rio Grande do Sul; e a Revolta de Princesa, na Paraíba (1928).

Tais partidos regionais conviveram, por alguns anos, com os partidos ideológicos nacionais, como o Partido Comunista Brasileiro (PCB), fundado em 1922, e a Ação Integralista Brasileira (AIB), de 1932.

Partidos ideológicos[editar | editar código-fonte]

O Brasil também acolheu as ideologias extremistas que surgiram depois da Primeira Guerra Mundial, a saber: o comunismo e o fascismo. Em 1922, foi fundado o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), vinculado à Terceira Internacional Comunista, com sede em Moscou e liderado por Luís Carlos Prestes. Dez anos depois, em 1932, foi a vez da fundação da AIB, inspirada no movimento fascista italiano e no movimento Falange Espanhola, comandada pelo chefe Plínio Salgado.

Ambos os partidos tentaram depor o regime de Getúlio Vargas, por meio de um golpe. O PCB foi o principal articulador da frente que se escudou na Aliança Nacional Libertadora (ANL) e foi responsável pela fracassada Intentona Comunista (por se considerar um movimento revolucionário, é correto substituir-se por "Levante Comunista"), de 27 de novembro de 1935, enquanto a AIB tentou assaltar o Palácio da Guanabara, em 12 de maio de 1938, para derrubar o governo do Estado Novo que os excluíra do poder.

Partidos da república redemocratizada: 1945-1965[editar | editar código-fonte]

Após terem sido totalmente proibidos durante o Estado Novo (1937-1945), os partidos políticos foram novamente legalizados em 1945. A vida política brasileira entre 1945 e 1964 foi polarizada entre o principal partido antigetulista, a União Democrática Nacional (UDN), e os pró Vargas: o Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

O PSD abrigava as correntes mais conservadoras do getulismo, formada por proprietários rurais e altos funcionários estatais, enquanto que o PTB, inspirado no Partido Trabalhista do Reino Unido, reunia as lideranças sindicais e os operários fabris em geral. O partido rival, a UND, de cunhos liberal e antipopulista, congregava a alta burguesia e a classe média urbana, defensora do capital estrangeiro e da iniciativa privada. Coube, então, à UDN o papel de ser a principal promotora das impugnações das vitórias eleitorais da coligação PSD-PTB (1950-1955), bem como a maior instigadora das tentativas de golpes contra Getúlio, Juscelino e Jânio, que se sucederam, até a vitória do golpe militar de 1964. Carlos Lacerda, um jornalista e dono de jornal opositor do trabalhismo de longa data, foi o mais destacado porta-voz do antigetulismo.

Bipartidarismo no regime militar[editar | editar código-fonte]

Os partidos foram colocados na ilegalidade por meio de um Decreto, em 2 de dezembro de 1937, e somente puderam retornar à vida política ao final da Segunda Guerra Mundial. O PCB ainda teve uma pálida atuação no Governo Goulart (1961-1964), e seus ex-integrantes, sob o nome de Partido de Representação Popular (PRP), fizeram sua última aparição na ditadura do Presidente Médici (1969-1973).

O bipartidarismo no Brasil foi criado pelo Ato Complementar n° 4, baixado em 20 de novembro de 1965 pelo então Presidente Castelo Branco.

A partir de 1965, somente era permitida a existência de duas associações políticas nacionais, e nenhuma delas podia usar a palavra partido. Criou-se então a Aliança Renovadora Nacional (ARENA), base de sustentação civil do regime militar, formada majoritariamente pela UDN e alguns egressos mais conservadores do PSD, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que tinha a função de fazer uma oposição "bem-comportada" - que fosse tolerável ao regime, porém abrigando os militantes do PCB, que estava na ilegalidade, assim colaborando para a encenação da existência de uma "democracia" no Brasil e se recusando a recorrer à luta armada, como fizeram as organizações de esquerda clandestinas.

O regime militar permitia o sistema de cassações de mandatos, que usava amiúde para se descartar dos seus adversários (4.682 perderam seus direitos políticos). Juntaram-se na ARENA todas as lideranças direitistas, conservadoras, ex-udenistas, e até alguns fascistas; enquanto os politicamente mais ao centro, os escassos trabalhistas sobreviventes dos expurgos do regime, e todos aqueles que não foram convidados para entrar na ARENA se inscreveram, misturados, no MDB. Esse congelamento da situação partidária no Brasil, manu militari, prolongou-se por quase 20 anos.

Retorno ao pluripartidarismo[editar | editar código-fonte]

Em 1980, voltou a existir o pluripartidarismo sendo inicialmente criados cinco partidos políticos, e que atualmente há mais de 30 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)[4] .

Referências

  1. a b RODRIGUES, José Honório. Conciliação e reforma no Brasil, Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 1964.
  2. MACIEL, Marco. O dom da eficiência. São Paulo: Folha de S. Paulo, 25 de abril de 2007 - 10:15
  3. Decreto nº 3.029 Câmara dos Deputados (9 de Janeiro de 1881). Visitado em 9 de outubro de 2014.
  4. Partidos políticos registrados no TSE TSE (segundo semestre de 2014). Visitado em 9 de outubro de 2014.

Ver também[editar | editar código-fonte]