Per curiam

Per curiam é um termo do latim quer dizer "através do tribunal" é utilizado nos Estados Unidos da América do Norte “per curiam decision” como sendo uma das espécies de decisões que podem ser proferidas pelos tribunais, é uma decisão colegiada oficialmente designada como “per curiam” pelo Tribunal de Apelação o qual a emite, e ao contrário dos julgados ordinários na decisão “per curiam” não se não discrimina qual o juiz responsável pelo voto condutor do julgado. Exemplo de decisão per curiam é o caso de Bush v. Gore, 531U.S. 98 (2000), no qual o candidato à Presidência da República Al Gore pede a recontagem de votos na Suprema Corte de Flórida. No filme The Wronged Man, 2010 (no Brasil: Jornada pela justiça), baseado num caso real no qual Calvin Willis é solto no ano de 2003 após ficar 22 anos preso, traz-se referência a não concessão de “per curiam”.

• Este artigo foi inicialmente traduzido do artigo da Wikipédia em inglês, cujo título é «Per curiam decision».