Pescaria Brava
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| Município do Brasil | |||
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| Símbolos | |||
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| Hino | |||
| Gentílico | bravense | ||
| Localização | |||
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  Pescaria Brava |
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| Coordenadas | |||
| País | Brasil | ||
| Unidade federativa | Santa Catarina | ||
| Municípios limítrofes | Imaruí, Laguna, Gravatal e Capivari de Baixo | ||
| Distância até a capital | 133 km[1] | ||
| História | |||
| Fundação | 25 de outubro de 2003 (20 anos) | ||
| Emancipação | 25 de outubro de 2012 (11 anos) | ||
| Administração | |||
| Prefeito(a) | Deyvisonn da Silva de Souza[2] (MDB, 2021 – 2024) | ||
| Características geográficas | |||
| Área total | 120,6 km² | ||
| População total (IBGE/2014[3]) | 9 761 hab. | ||
| Densidade | 80,9 hab./km² | ||
| Clima | subtropical | ||
| Fuso horário | Hora de Brasília (UTC−3) | ||
| Sítio | www camaradepescariabrava | ||
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Pescaria Brava é um município brasileiro localizado no estado de Santa Catarina. É considerado um dos mais antigos povoados do litoral sul de Santa Catarina. Sua colonização, segundo historiadores, ocorreu há mais de 300 anos ([quando?]), com a chegada de imigrantes portugueses à região. Está situado a cerca de 120 km ao sul de Florianópolis e possui um território de 120,6 km². Um plebiscito, ocorrido em 2003, definiu sua emancipação do município de Laguna, mas instalado apenas em 2013. Possui população estimada em torno de 9 761 habitantes (estimativa do IBGE para 2014), e é formado por descendentes de açorianos, italianos, indígenas e outros.
Igreja do Senhor Bom Jesus do Socorro[editar | editar código-fonte]
A igreja do Senhor Bom Jesus do Socorro, construída há mais de 150 anos por escravos, é o maior símbolo de riqueza e prosperidade de outrora. A construção, de arquitetura imponente, guarda ricas imagens em estilo barroco entalhadas em madeira, algumas trazidas de Portugal. Os sinos vieram de Braga, em Portugal.
Outros objetos valiosos, como louças chinesas, prataria e muitos objetos de ouro, foram guardados até a metade do século passado num museu ao lado da igreja. Quase tudo foi vendido para manutenção do prédio, que hoje ainda está ameaçado pela falta de conservação.
A igreja foi tombada pelo patrimônio Histórico Estadual e passou por um processo de restauração que foi concluído no final de 2007.
Emancipação política[editar | editar código-fonte]
A ideia de emancipação, primeiramente, nasceu da mente e do trabalho de Enaldo Cardozo de Souza, escrivão de Cartório, que dizia que sempre que foi sonho de seu pai ver Pescaria Brava emancipada. Em 1995, aconteceu o primeiro plebiscito, no qual a maioria optou pelo sim, porém, já que o voto não era obrigatório houve falta de quorum e Pescaria Brava não se tornou município. Um novo plebiscito realizado em 29 de junho de 2003 pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina aprovou, com 52,38% dos votos (12.877), a emancipação política do distrito de Pescaria Brava do município sede da Laguna. O município foi criado pela Lei Estadual nº 12.690/2003,[4] de 25 de outubro de 2003, sancionada pelo então governador Luiz Henrique da Silveira.
Com base na violação do 4.º parágrafo do artigo 18 da Constituição brasileira, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), de nº 3097/2003, foi interposta pela Procuradoria-Geral da República em face do governador e da Assembleia Legislativa.[5] O processo seguiu para o Supremo Tribunal Federal, cujo relator foi o ministro Marco Aurélio de Mello. Em 29 de dezembro de 2003, o presidente do STF Maurício Corrêa deferiu a inconstitucionalidade, suspendendo a eficácia das referidas leis.[6][7]
Entretanto, a promulgação da PEC 495/2006 em dezembro de 2008, que tratava dos municípios cuja criação havia sido contestada pelo STF, regularizou a situação de 62 municípios brasileiros que corriam risco de ter sua criação anulada, entre eles Pescaria Brava, que conquistaram o direito da emancipação.[8]
A emancipação de Pescaria Brava oficializou-se em 25 de outubro de 2012, com as eleições municipais simultâneas em território nacional.[9] Antônio Honorato (PSDB) é o primeiro prefeito eleito, que assumiu o cargo em 1 de janeiro de 2013.[10]
História[editar | editar código-fonte]
Poucos são os registros históricos acerca da formação do Município de Pescaria Brava. Segundo historiadores, começa a mais ou menos 2.000 A.C, quando habitavam na região os índios Carijó da raça Tupi-Guarani. Como prova disto, foram achados alguns sambaquis (montes de conchas, restos de cozinha e de sepultamentos indígenas) nas margens do Rio do Siqueiro. Outros Artefatos como louças, pontas de flecha e machadinhas são frequentemente encontrados nas lavouras de mandioca da região, principalmente nas localidades de Siqueiro e Carreira do Siqueiro.[11]
Os vigários[editar | editar código-fonte]
Pescaria Brava teve como primeiro vigário residente o padre João Mattos da Cunha, conhecido por Padre Gabiroba. Nascido no Pará, fora anteriormente vigário de Araranguá. Permaneceu em Pescaria Brava, formou sua família com filhos adotados de escravos, tais como Sebastião, Manuela, Celima e Glória. Era um padre político e revolucionário, tudo isso em meados os anos de 1850-1860.[11]
Origem do nome[editar | editar código-fonte]
Existem várias versões de como surgiu o nome Pescaria Brava. Um delas é de que seus primeiros habitantes eram fortes e bravos e durante a pesca lutavam contra mar e vento violentos em épocas de tempo ruim nas lagoas que formam o Complexo Lagunar. Outra é de que algumas pescarias sempre terminavam em brigas na hora de dividir os peixes.
Atividade econômica[editar | editar código-fonte]
A principal atividade econômica em Pescaria Brava é a agricultura, que tem como base o cultivo de mandioca, feijão, milho e arroz. O trabalho gera renda para cerca de 1,5 mil famílias. A pesca, apesar de cada vez mais escassa também complementa a renda de várias famílias da região. O "camarão Laguna" extraído das lagoas da região, é muito apreciado por seu sabor singular, fruto da baixa salinidade da água da lagoa.
Ver também[editar | editar código-fonte]
- Lista de municípios de Santa Catarina por data de criação
- Lista de municípios de Santa Catarina por população
Referências
- ↑ Google Maps. «Como chegar». Consultado em 2 de janeiro de 2013
- ↑ Prefeito e vereadores de Pescaria Brava tomam posse; veja lista de eleitos em g1.globo.com
- ↑ «Estimativa populacional 2014 IBGE». Estimativa populacional 2014. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 1 de julho de 2014. Consultado em 29 de agosto de 2014
- ↑ «Acórdão nº 24174» (PDF). os dois novos municípios catarinenses, Balneário Rincão e Pescaria Brava, foram criados pelas Leis Estaduais n. 12.668, de 3.10.2003, e 12.690, de 25.10.2003, desmembrados dos Municípios de Içara e Laguna ,respectivamente. TRE de SC. 18 de novembro de 2009. p. 2. Consultado em 31 de agosto de 2022
- ↑ «PGR questiona no Supremo leis que criam municípios em SC». Consultor Jurídico. 29 de dezembro de 2003
- ↑ «ADIN nº 3.097-3» (PDF). ...defiro, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido de medida liminar para suspender a eficácia das Leis 12668 e 12690... STF. 29 de dezembro de 2003
- ↑ «Plenário do STF analisará em fevereiro a criação de novos municípios catarinenses». Agência Brasil. 31 de dezembro de 2003
- ↑ «Câmara aprova PEC que regulariza municípios criados até 2006». Câmara dos Deputados. 3 de dezembro de 2008
- ↑ «Pescaria Brava comemora dois anos de emancipação». Jornal Diário do Sul. 25 de outubro de 2014
- ↑ Transição em Pescaria Brava inicia esta semana. Jornal Diário do Sul de 15 de outubro de 2012.
- ↑ a b «PESCARIA BRAVA». www.pescariabrava.com.br. Consultado em 11 de agosto de 2016
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
- Página da prefeitura
- Página que conta a História do município
- Página da câmara
- Estimativa populacional 2012 (IBGE)
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