Philip C. Jessup International Law Moot Court Competition

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A Jessup (Philip C. Jessup International Law Moot Court Competition) é uma competição de Direito Internacional promovida pela International Law Students Association (ILSA). O nome da competição é uma homenagem a Philip Jessup, juiz da Corte Internacional de Justiça da ONU. A primeira edição do concurso ocorreu em 1959, na Universidade de Harvard. Trata-se de uma corte simulada, em que países fictícios envolvidos num conflito também fictício submetem a controvérsia à Corte Internacional de Justiça. As equipes são formadas por estudantes de Direito, que representam advogados perante a Corte. Mais de 500 faculdades de Direito de mais de 80 países participam anualmente da competição.[1]

Etapas[editar | editar código-fonte]

A competição é dividida em duas etapas. Há etapas nacionais em cada país, e uma etapa internacional, que reúne os melhores colocados das etapas nacionais. No Brasil, a etapa nacional é disputada em lugares que variam a cada ano. A etapa internacional ocorre todos os anos em Washington D.C.

Formato[editar | editar código-fonte]

No mês de setembro de cada ano, a International Law Students Association (ILSA) divulga um caso simulado, na forma de um Compromis ou Special Agreement entre dois Estados fictícios. Os casos envolvem temas e problemas variados de Direito Internacional. Com base no caso, as equipes participantes confeccionam memoriais escritos em que devem apresentar argumentos jurídicos tanto em favor do Estado demandante (Applicant) quanto do demandado (Respondent). O prazo para submissão dos memoriais costuma terminar no mês de janeiro do ano subseqüente ao da divulgação do caso. A etapa oral da rodada nacional da competição geralmente ocorre em fevereiro. Nesta, há audiências em que as equipes se enfrentam perante bancas compostas por três juízes. Os discursos dão-se na língua inglesa. Assim como na etapa escrita, os participantes devem estar preparados para representar tanto o Applicant quanto o Respondent. As quatro melhores equipes classificam-se para semi-finais. Na final, determina-se a equipe que representará o país na etapa internacional da competição. Nas edições de 2012 e 2013, o primeiro e o segundo colocados foram classificados para disputar as semi finais em Washington, por conta do aumento exponencial de universidades a participarem da competição. A administradora nacional do evento é Deborah Skorupski.

Edições da Jessup Moot Court Competition no Brasil desde 2001[editar | editar código-fonte]

Ano Local Instituição Sede Equipe vencedora
2001 Florianópolis, SC Universidade Federal de Santa Catarina Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Porto Alegre, RS);
2002 Florianópolis, SC Universidade Federal de Santa Catarina Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM (Divinópolis, MG);
2003 Santos, SP Universidade Católica de Santos - UniSantos Universidade Federal de Minas Gerais (Belo Horizonte, MG);
2004 Porto Alegre, RS Centro Universitário Ritter dos Reis - UniRitter Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Porto Alegre, RS);
2005 Santos, SP Universidade Católica de Santos - UniSantos Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM (Divinópolis, MG);
2006 Porto Alegre, RS Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC-RS Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM (Divinópolis, MG);
2007 Divinópolis, MG Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM Centro Universitário Ritter dos Reis - UniRitter (Porto Alegre, RS) / Universidade Federal de Minas Gerais (Belo Horizonte, MG)[2] ;
2008 Belo Horizonte, MG Universidade FUMEC Universidade Federal de Minas Gerais (Belo Horizonte, MG);
2009 Ouro Preto, MG Universidade Federal de Ouro Preto Universidade Federal de Minas Gerais (Belo Horizonte, MG);
2010 Porto Alegre, RS Centro Universitário Ritter dos Reis - UniRitter Universidade Federal de Minas Gerais (Belo Horizonte, MG);
2011 Porto Alegre, RS Centro Universitário Ritter dos Reis - UniRitter Universidade Federal de Minas Gerais (Belo Horizonte, MG);
2012 Porto Alegre, RS Centro Universitário Ritter dos Reis - UniRitter Universidade de São Paulo - USP (São Paulo, SP) / Centro Universitário Ritter dos Reis (Porto Alegre, RS);
2013 Salvador, BA Universidade Salvador - UNIFACS Universidade Federal de Minas Gerais (Belo Horizonte, MG) / Universidade de São Paulo - USP (São Paulo, SP) ;

Resultados de participações brasileiras em etapas internacionais desde 2003[3] [editar | editar código-fonte]

Ano Colocação nos Rounds Preliminares Etapa alcançada nos Rounds Avançados
2003 28ª[4]
2004 48ª[5]
2005 [6] Quarterfinals[7]
2006 30ª[8]
2007 >30ª[9] (UniRitter - 49ª)
2008 23ª[10] Octafinals[11] ;
2009 48ª[12]
2010 24ª

Run-Off Rounds

2013 13º

Run-Off Rounds

Referências

Links[editar | editar código-fonte]

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