Plano Bresser

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Luiz Carlos Bresser Pereira, a autoridade responsável pelo plano.
O presidente da República, José Sarney.

O Plano Bresser foi plano econômico brasileiro lançado em 16 de junho de 1987 através dos Decretos-Lei 2335/87[1] , 2336/87 e 2337/87, pelo então Ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser Pereira.[2] O plano Bresser seguiu o plano Cruzado, que havia fracassado na tentativa de controlar a inflação.

O Plano Bresser[editar | editar código-fonte]

Em abril de 1987, em meio à crise provocada pelo fracasso do Plano Cruzado, e com a inflação em alta, Luiz Carlos Bresser Pereira assumiu o Ministério da Fazenda do Governo José Sarney.3

Um mês após a sua posse a inflação atingiu o índice de 23,21%. O grande problema era o déficit público, pelo qual o governo gastava mais do que arrecadava, sendo que nos primeiros quatro meses de 1987, já se havia acumulado um déficit projetado de 7,2% do PIB. Então, em junho de 1987, foi apresentado um plano econômico de emergência, o Plano Bresser, onde se instituiu o congelamento dos preços, dos aluguéis, dos salários e a URP (Unidade de Referência de Preços) como referência monetária para o reajuste de preços e salários.

Com o intuito de diminuir o déficit público algumas medidas foram tomadas, tais como: desativar o gatilho salarial, aumentar tributos, eliminar o subsídio do trigo e adiar as obras de grande porte já planejadas, entre elas o trem-bala entre São Paulo e Rio, a Ferrovia Norte-Sul e o pólo-petroquímico do Rio de Janeiro. As negociações com o FMI foram retomadas, ocorrendo a suspensão da moratória. Mesmo com todas essas medidas a inflação atingiu o índice alarmante de 366% no acumulado dos 12 meses de 1987. O Ministro Bresser Pereira demitiu-se do Ministério da Fazenda em 6 de janeiro de 1988 e foi substituído por Maílson da Nóbrega.

Em meio a essa crise político-econômica, o Banco Central do Brasil emitiu a Resolução nº1.338/87[3] , em 15 de junho de 1987, resolvendo que as instituições financeiras, em julho de 1987, aplicariam aos saldos das cadernetas de poupança de seus clientes a variação produzida pelas Letras do Banco Central (LBC), em junho de 1987, cujo índice foi de 18,0205%.

Entretanto, o artigo 12, do Decreto-lei nº2.284/86, com redação do Decreto-lei nº2.290/86, consagrava que as cadernetas de poupança deveriam ser corrigidas pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC) ou pelas Letras do Banco Central (LBC), adotando-se o maior índice.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), em junho de 1987, foi de 26,06%, sendo claramente maior que o índice produzido pelas Letras do Banco Central (LBC).

Dessa forma, com fundamento na Resolução nº1.338/87, as instituições financeiras corrigiram as cadernetas de poupança com índice inferior (LBC) ao devido (IPC), evidenciando a perda material de 8,04% na correção das cadernetas de poupança.

Referências

  1. O texto pode ser consultado em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d2335.htm, acesso em 4 de outubro de 2011.
  2. http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/37848.shtml
  3. Essa Resolução, posteriormente revogada, pode ser consultada em https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=087080195, acesso em 4 de outubro de 2011.

Ver também[editar | editar código-fonte]

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