Plano Real

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Nota: Se procura pela moeda, consulte Real (moeda).

Plano Real foi um programa brasileiro de estabilização econômica, iniciado oficialmente em 27 de fevereiro de 1994 com a publicação da Medida Provisória nº 434 no Diário Oficial da União. Tal Medida Provisória instituiu a Unidade Real de Valor (URV), estabeleceu regras de conversão e uso de valores monetários, iniciou a desindexação da economia, e determinou o lançamento de uma nova moeda, o Real.^[1]

O programa foi o mais amplo plano econômico já realizado no Brasil, e tinha como objetivo principal o controle da hiperinflação que assolava o país. Utilizou-se de diversos instrumentos econômicos e políticos para a redução da inflação que chegou a 46,58% só em junho de 1994, época do lançamento da nova moeda. A idealização do projeto, a elaboração das medidas do governo e a execução das reformas econômica e monetária contaram com a contribuição de vários economistas, reunidos pelo então Ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso.^[2]

O presidente Itamar Franco, oficialmente responsável pelo Plano Real, autorizou que os trabalhos se dessem de maneira irrestrita e na máxima extensão necessária ao seu êxito, o que tornou o Ministro da Fazenda no homem mais forte e poderoso de seu governo, e no seu candidato natural à sua sucessão. Assim, Fernando Henrique Cardoso elegeu-se Presidente do Brasil em outubro do mesmo ano.^[2]

O Plano Real mostrou-se nos meses e anos seguintes o plano de estabilização econômica mais eficaz da história, reduzindo a inflação (objetivo principal), ampliando o poder de compra da população, e remodelando os setores econômicos nacionais.^[3]

Aqui jaz a moeda que acumulou, de julho de 1965 a junho de 1994, uma inflação de 1,1 quatrilhão por cento. Sim, inflação de 16 dígitos, em três décadas. Ou precisamente, um IGP-DI de 1.142.332.741.811.850%. Dá para decorar? Perdemos a noção disso porque realizamos quatro reformas monetárias no período e em cada uma delas deletamos três dígitos da moeda nacional. Um descarte de 12 dígitos no período. Caso único no mundo, desde a hiperinflação alemã dos anos 20.

— Joelmir Beting[4]

[editar] História

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso

Em 19 de maio de 1993 Fernando Henrique Cardoso, vulgarmente dito “pai do Real”, assumiu o cargo de Ministro da Fazenda do Presidente Itamar Franco, assumindo perante o país o compromisso de acabar com a inflação, ou pelo menos reduzi-la. Já na época havia uma forte corrente contra o processo inflacionário, iniciada anos antes, no governo de José Sarney. Vem dessa época, inclusive, o prestígio do novo ministro. Fernando Henrique era sociólogo de renome no Brasil e no exterior, e tinha ocupado o cargo de Ministro das Relações Exteriores. O novo ministro foi então recebido com entusiasmo, pois refletia uma possibilidade real de solução dos problemas, principalmente devido à sua capacidade intelectual e conhecimento social em nível global.

Em 1º de agosto de 1993, o ministro promoveu a sétima mudança de moeda do Brasil, de Cruzeiro para Cruzeiro Real, para efeito de ajuste de valores. A intenção do governo era repetir mais uma vez a prática de “cortar três zeros”, porém, no mesmo mês de lançamento do Cruzeiro Real a inflação foi de 33,53%, e em janeiro de 1994, de 42,19%.

A partir de 28 de fevereiro de 1994, como efeito da Medida Provisória nº 434, iniciou-se a publicação dos valores diários da Unidade Real de Valos (URV) pelo Banco Central. A URV serviria como moeda escritural^[5] para todas as transações econômicas, com conversão obrigatória de valores, e refletiria o valor, e portanto, a inflação do dólar. Negou-se à época que o Brasil estivesse sob um processo de dolarização. A MP nº 343 foi reeditada pelas MPs nº 482 e nº 457, e transformada posteriormente nas leis nº 8.880 e nº 9.069.^[6]

A partir de 1º de março de 1994, passou a vigorar a Emenda Constitucional nº 10, que criou o Fundo Social de Emergência (FSE) considerado essencial para o êxito do plano. A emenda produziu a desvinculação de verbas do orçamento da União, direcionando os recursos para o fundo, que daria ao governo margem para remanejar e/ou cortar gastos supérfluos. Os gastos do governo contribuíam grandemente para a hiperinflação, uma vez que a máquina do Estado brasileiro era grande, dispendiosa e ávida por mais investimentos. Poucas horas antes, o Ministro FHC foi à televisão e, em pronunciamento oficial em rede nacional, deu um ultimato ao Congresso Nacional para que aprovasse a emenda à Constituição Federal.^[7]

Em 1º de julho de 1994 houve a culminância do programa de estabilização, com o lançamento da nova moeda, o Real (R$). Toda a base monetária brasileira foi trocada de acordo com a paridade legalmente estabelecida: CR$2.750,00 para cada R$1,00.^[8] A inflação acumulada até julho foi de 815,60%, e a primeira inflação registrada sob efeito da nova moeda foi de 6,08%, mínima recorde em muitos anos.

O resultado positivo do Plano Real tem influenciado a política econômica brasileira desde então.

[editar] Segunda versão da história do plano

Uma segunda versão dá conta de que o Plano Real teria sido implantado em 3 etapas, ^[9] a saber:

1. Período de equilíbrio das contas públicas, com redução de despesas e aumento de receitas, e isto teria ocorrido nos anos de 1993 e 1994;
2. Criação da URV para preservar o poder de compra da massa salarial, evitando medidas de choque como confisco de poupança e quebra de contratos;
3. Lançamento do Real, que manteria toda a política econômica e a inflação em níveis baixos.

Contudo, a demanda por políticas antiinflacionárias já estava presente desde outros governos e FHC somente assumiu o Ministério da Fazenda em meados de 1993, deixando-o em menos de um ano, o que torna improvável a execução das três etapas em tão pouco tempo. Um funcionário da Casa da Moeda, responsável pelo projeto artístico da empresa, relatou a uma revista que o primeiro comunicado sobre uma outra nova moeda foi feito em novembro de 1993, e a sua produção se iniciou em janeiro de 1994, estabelecendo um recorde.^[10] Tal fato também reforça a teoria de que o lançamento da nova moeda foi apressado para ter efeitos eleitorais, e que o Plano Real tenha sido idealizado entre setembro de 1993 (época da primeira inflação na novíssima moeda, lançada em agosto) e julho de 1994 (lançamento do Real).

[editar] Principais medidas

Ex-presidentes, na ocasião da posse do presidente do STF. Já havia na sociedade e no governo uma preocupação crescente com o controle da inflação, muito embora as metodologias tenham divergido.

O programa brasileiro de estabilização econômica seguiu as seguintes linhas mestras (com efeito sinérgico):^[2]

• Desindexação da economia

Medida Adotada: O ajuste e reajuste de preços e valores passaram a ser anualizados e obedeceriam as planilhas de custo de produção.

Justificativa: Era necessário interromper o ciclo vicioso de corrigir valores futuros pela inflação passada, em curtos períodos de tempo. Essa atitude agravava a inflação, tornando-a cada vez maior. Era comum acontecer remarcação de preços várias vezes num mesmo dia.

• Privatizações

Medida Adotada: A troca na propriedade de grandes empresas brasileiras eliminou a obrigação pública de financiar investimentos (que causam inflação se for feito pelo governo) e possibilitou a modernização de tais empresas (sob controle estatal havia barreiras impeditivas para tal progresso).

Justificativa: A iniciativa privada tem meios próprios de financiar os investimentos das empresas, e isto não produz inflação, e sim, desenvolvimento, porque não envolve o orçamento do governo. Este deve alocar recursos para outras áreas importantes. E ainda, na iniciativa privada não há as regras administrativas orçamentárias e licitatórias, que prejudicam a produção das empresas e a concorrência.

• Equilíbrio fiscal

Medida Adotada: Corte de despesas e aumento de cinco pontos percentuais em todos os impostos federais.

Justificativa: A máquina administrativa brasileira era muito grande e consumia muito dinheiro para funcionar. Havia somente no âmbito federal 100 autarquias, 40 fundações, 20 empresas públicas (sem contar as empresas estatais), além de 2 mil cargos públicos com denominações imprecisas, atribuições mal definidas e remunerações díspares.^[9] Como o país não produzia o suficiente, decidiu-se pelo ajuste fiscal, o que incluiu cortes em investimentos, gastos públicos e demissões. Durante o governo FHC, aproximadamente 20 mil pessoas foram demitidas do governo federal.

• Abertura econômica

Medida Adotada: Redução gradual de tarifas de importação e facilitação da prestação de serviços internacionais.

Justificativa: Havia temor de que o excesso de demanda por produtos e serviços causasse a remarcação de preços, pressionando a inflação. Existia também a necessidade de forçar o aperfeiçoamento da indústria nacional, o que permitiria o aumento da produção no longo prazo, e essa oferta de produtos tenderia a baixar a inflação.

• Contingenciamento

Medida Adotada: Manutenção do câmbio artificialmente valorizado.

Justificativa: Com efeito da valorização do Real, esperava-se um aumento das importações, com aumento da oferta de produtos e aperfeiçoamento da indústria nacional.

• Políticas monetárias restritivas

Medida Adotada: Aumento da taxa básica de juros e da taxa de depósito compulsório dos bancos.

Justificativa: A taxa de juros teve inicialmente dois propósitos: financiar os gastos públicos excedentes até que se atingisse o equilíbrio fiscal, e reduzir a pressão por financiamentos, considerados agentes inflacionários. Os financiamento chegaram ter o prazo de quitação regulado pelo governo.^[11]

O compulsório dos bancos teve o propósito de reduzir a quantidade de dinheiro disponível para empréstimos e financiamentos dos bancos, uma vez que são obrigados a recolher compulsoriamente uma parte dos valores ao Banco Central.

Não fazê-lo (o plano) ou é incapacidade ou, o que é pior, imoralidade pela conivência com a exploração do povo e a injustiça social.

— Fernando Henrique, em artigo publicado na Folha de S.Paulo.[9]

O então presidente Itamar Franco conseguiu eleger seu sucessor

[editar] Efeitos imediatos

O efeito regulador do Plano Real foi imediato e muito positivo em seu propósito. A inflação calculada sobre a URV nos meses de sua vigência (abril a junho) ficou em torno de 3%, enquanto que a inflação em Cruzeiros Reais (CR$) foi de cerca de 190%. Até o início da circulação do Real (R$), em 1º de julho de 1994, a inflação acumulada foi de 763,12% (no ano) e 5.153,50% (nos últimos 12 meses).

A inflação que antes, consumia o poder aquisitivo da população brasileira, impedindo que as pessoas permanecessem com o dinheiro por muito tempo, principalmente entre o banco e o supermercado, estava agora controlada. O efeito imediato, e mais notável do Plano Real, foi a aposentadoria da máquina-símbolo da inflação, a “remarcadora de preços do supermercado” presente no comércio.^{[carece de fontes?]}

Também se considera como efeito direto do plano a vitória do candidato do governo, Fernando Henrique (PSDB-SP), nas eleições presidenciais de 1994.

[editar] Crises econômicas

O Plano Real, sob o comando de Fernando Henrique Cardoso, enfrentou três grandes crises mundiais: a Crise do México (1995), a Crise Asiática (1997-1998) e a Crise da Rússia (1999). Em todas essas ocasiões o Brasil foi afetado diretamente, pois estava em reformas e necessitava de recursos, investimentos e financiamentos estrangeiros. Grandes somas de dinheiro deixaram o país devido ao medo que os investidores tinham com os mercados emergentes, o que agravou sensivelmente a situação brasileira.

A crise produziu um grande movimento de fuga de recursos do Brasil, deixando-o sem meios de financiar seu plano de estabilização. Diante dessa situação, o governo viu-se obrigado a aumentar a taxa básica de juros para remunerar melhor esses capitais, impedindo-os de deixar o país. A taxa de juros do Brasil chegou a 45% ao ano em março de 1999. Como conseqüência, houve maior endividamento público, mais cortes de gastos públicos, retração de alguns setores da economia e desemprego.

Outras crises menores também prejudicaram o processo de estabilização econômica do Brasil, tais como a Crise da Argentina (2001), a Crise de 11 de setembro (2001), a Crise Eleitoral (2002) e a Crise do Apagão (2001). Esta última teve a causa ligada diretamente ao Plano Real,^{[carece de fontes?]} uma vez que houve ampliação do poder de compra da população, aumento do consumo, aumento da produção (que geram consumo de energia elétrica), e redução dos investimentos públicos no setor (como parte do programa de estabilização econômica).

[editar] Efeitos em longo prazo

Os efeitos em longo prazo esperado à época do lançamento do Plano Real foram:^[9]

• Manutenção de baixas taxas inflacionárias e referências reais de valores;
• Aumento do poder aquisitivo das famílias brasileiras;
• Modernização do parque industrial brasileiro;
• Crescimento econômico com geração de empregos.

A estabilidade monetária é o fator condicionante. A prosperidade econômica é o fator condicionado.

— Pedro Sampaio Malan, Ministro da Fazenda[5]

[editar] Oposição ao plano

O atual presidente e trabalhadores

Durante todo o Governo FHC, o Partido dos Trabalhadores (PT) como principal opositor ao governo, votou contra^[12] a maioria das medidas propostas no Plano Real ou que vieram a fazer parte dele, tal como o PROER. Alguns poucos artigos receberam apoio, como a previsão de destinação de recursos do FSE para o Sistema Único de Saúde, em 1994.^[7]

Em 1994 e 1998, por ocasião das eleições presidenciais, a propaganda política do PT e Luiz Inácio Lula da Silva exibiu por diversas vezes cenas que desabonavam o Plano Real, inclusive com uma nota de R$1,00 queimando, o que configuraria crime contra a ordem financeira.^{[carece de fontes?]}

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em 27 de janeiro de 2007, constitui atualmente e extra-oficialmente, num meio de oposição ao sucesso do Plano Real cujos resultados de longo prazo estariam aparecendo.^{[carece de fontes?]} Críticos afirmam que o PAC é apenas o apostilamento de todos os projetos do governo e que isso não implica naquilo que preconiza, a aceleração do crescimento.^{[carece de fontes?]}

Quando a gente é de oposição, pode fazer bravata porque não vai ter de executar nada mesmo. Agora, quando você é governo, tem de fazer, e aí não cabe a bravata.

— Presidente Lula (Ipsis litteris) assumindo em encontro com empresários que fazia oposição.[13][14][15]

Recentemente ventilou-se a necessidade de reformas no sistema econômico brasileiro (supõe-se que sejam nas bases teóricas do Plano Real), para que o país possa adaptar-se ao tempo econômico que se vive. Há críticas ao sistema financeiro, a política monetária, e ao sistema tributário brasileiro, que juntos oneram o crescimento econômico.^[16]

[editar] Curiosidades

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• O Fundo Monetário Internacional (FMI) não apoiou o Plano Real, quando da sua elaboração em 1993, porque não acreditou nas contas da equipe econômica de FHC. O apoio somente viria após a divulgação das primeiras taxas de inflação.^[12]
• O Plano Real foi idealizado por economistas formados e/ou funcionários da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO), a saber Persio Arida, André Lara Resende, Gustavo Franco, Pedro Malan e Edmar Bacha, que devido às medidas amargas do plano, ficaram conhecidos pela alcunha de “filhos da PUC”.^{[carece de fontes?]}
• O Orçamento da União para o ano de 1994 foi aprovado pelo Congresso Nacional com onze meses de atraso, no mês de novembro, em caráter meramente simbólico (Lei nº 8933, de 9 de novembro de 1994)^[17]
• A Casa da Moeda produziu um feito histórico com a produção do Real. Do projeto ao lançamento das notas e moedas, gastou-se pouco mais de 6 meses, enquanto que nenhum país do mundo havia mudado sua base circulante em menos de um ano.
• Durante os preparativos do plano cogitou-se chamar a nova moeda brasileira de Cristal, porém, o nome não vingou e o batismo levou em conta possibilidades publicitárias.^[2]

[editar] Ver também

[editar] Ligações externas

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• Palácio do Planalto
• Ministério da Fazenda
• Banco Central do Brasil
• Partido da Social Democracia Brasileira
• Partido dos Trabalhadores

[editar] Referências