Poder judiciário da Alemanha

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A independência e as responsabilidades alargadas do poder judiciário da Alemanha refletem a importância do Estado de Direito no sistema do governo alemão. Um conceito fundamental é o do Rechtsstaat, um governo baseado na lei, no qual os cidadãos têm a garantia de igualdade e em que as decisões do governo podem ser contestadas em um tribunal. A lei federal delineia a estrutura do poder judiciário, mas a administração da maioria dos tribunais é regulada pela Lei de Terras. Os Länder (ver Estados da Alemanha) são responsáveis pelos níveis mais baixos do sistema judicial, os mais altos tribunais de recurso só operam no nível federal. Esta divisão do território federal do trabalho permite que a federação para garantir que as leis são aplicadas igualmente em todo o país, enquanto o papel central dos Estados federados na gestão dos tribunais a salvaguarda da independência do sistema judicial por parte do governo federal.

Princípios de direito romano de forma a base do sistema judicial alemão e definir um sistema de justiça que difere fundamentalmente do sistema de direito comum, em que os tribunais contam com antecedentes de casos anteriores. Na Alemanha, os tribunais olham para um sistema global de códigos legais. Os códigos de delinear um tanto abstrato princípios jurídicos, e os juízes devem decidir casos específicos com base em tais normas. Dada a importância do complexo dos códigos legais, os juízes devem ser muito bem treinado. Na verdade, os juízes não são escolhidos a partir do campo de advogados. Em vez disso, eles seguem uma carreira distinta. No final de sua formação jurídica na universidade, todos os estudantes de direito devem passar por um exame do estado antes que eles possam continuar em um estágio que proporciona-lhes uma formação ampla na profissão de advogado durante dois anos. Eles, então, deve passar por um segundo exame de Estado que os qualifica para exercer a advocacia. Nesse ponto, o indivíduo pode optar por ser um advogado ou para entrar no sistema judicial. Candidatos judiciais começam a trabalhar imediatamente em tribunais, mas eles são submetidos a um período experimental de até cinco anos antes de ser nomeados juízes.

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