Polícia Civil do Estado da Bahia

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Polícia Civil do Estado da Bahia
Visão geral
Nome completo Polícia Civil do Estado da Bahia
Fundação 1808 (206 anos)
Tipo Força policial civil - polícia judiciária
Subordinação Governo do Estado da Bahia
Direção superior Secretaria de Segurança Pública
Chefe Diretor-Geral da Polícia Civil
Estrutura jurídica
Legislação Constituição Federal, art. 144, IV e §§ 4º e 6º
Estrutura operacional
Sede Salvador,
 Bahia Brasil
Força de elite COE - Centro de Operações Especiais da Polícia Civil
Website http://www.policiacivil.ba.gov.br/
Portal da polícia
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A Polícia Civil do Estado da Bahia é uma das polícias da Bahia, Brasil. Sua função é de polícia judiciária e investigativa, averiguando os ilícitos penais na forma da lei.

Na época da transição da Monarquia para a República no Brasil, a Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia ainda estava se ajustando ao novo sistema, foi quando a Polícia Civil da Bahia funcionou até 1978 sob legislação específica instituída na Constituição do Estado da Bahia de 1891, a qual dizia, no artigo 128, que: "A Polícia Administrativa e Judiciária será cometida à direção de um chefe em todo o Estado, a um ou mais comissionários em cada termo e a um subcomissário em cada distrito".

Atualmente, a Polícia Civil se rege pelas normas da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia, editada pela Lei nº 11.370, de 4 de fevereiro de 2009.[1]

Essa lei manteve as carreiras da policial civil, criadas por dispositivo legal anterior, cujo cargo mais graduado é o de Delegado de Polícia, um bacharel em Direito, que, após ser aprovado em concurso público, ainda se forma na Academia da Polícia Civil (ACADEPOL).

A instituição é dirigida pelo Delegado-Geral da Polícia Civil, um delegado de carreira escolhido e nomeado pelo Governador do Estado.

Princípios institucionais[editar | editar código-fonte]

  • legalidade
  • impessoalidade
  • moralidade
  • eficiência
  • hierarquia funcional
  • disciplina funcional
Renovação da frota de 2010
  • unidade de doutrina e a unidade técnico-científica, aplicados à investigação policial
  • indivisibilidade institucional e da investigação
  • interdisciplinaridade da investigação
  • indelegabilidade das atribuições funcionais
  • proteção e promoção dos direitos da dignidade da pessoa humana
  • autonomia na execução da atividade policial

Carreiras da Polícia Civil[editar | editar código-fonte]

Organização policial[editar | editar código-fonte]

Corregedoria da Polícia Civil do Estado da Bahia, no Rio Vermelho.
Delegacia de Proteção ao Turista - Centro Histórico - Salvador

Delegacia de polícia[editar | editar código-fonte]

A Polícia Civil do Estado da Bahia, desenvolve os serviços públicos da sua competência, basicamente, através das delegacias policiais. As delegacias distribuídas pelo território estadual, são, nas suas circunscrições, o centro das investigações e dos demais atos de polícia judiciária e pontos de atendimento e proteção à população. Na capital e Região Metropolitana de Salvador funcionam 28 delegacias policiais e no interior, 24 Coordenadorias de Polícia do Interior dirigem as unidades distribuídas pelos municípios.

Padronização do procedimento[editar | editar código-fonte]

Existe um padrão organizativo e de rotinas, desenvolvido desde a criação da Polícia Civil, em 1808, quando da instituição da Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil, logo disseminado para todo o país. Reformas posteriores no Império e na República mantiveram um modelo nacional. Desde 1871 as investigações policiais são formalizadas no Inquérito Policial, previsto no Código de Processo Penal.

Investigação especializada[editar | editar código-fonte]

Em apoio às delegacias distritais, surgiram as delegacias especializadas decorrentes do desenvolvimento das atividades criminosas que também se especializou, organizou-se em quadrilhas e estendeu as suas ações por largas faixas territoriais. Os departamentos policiais especializados da Bahia, através das delegacias abaixo relacionadas, reprimem o tráfico de entorpecentes, o roubo e o furto, inclusive de automóveis, as fraudes ou defraudações, sendo certa a inclusão do departamento de homicídios dentre essas unidades pela importância do bem jurídico protegido que é a vida humana:

Veículo do COE - Polícia Civil
  • Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa - DHPP
  • Delegacia Especial de Atendimento à Mulher - DEAM
  • Delegacia de Proteção ao Turista - DELTUR
  • Delegacia Especial de Repr. aos Crimes contra a Criança e o Adolescente - DERCCA
  • Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso - DEATI
  • Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos – DRFR
  • Delegacia de Repressão ao Estelionato e outras Fraudes – DREOF
  • Delegacia de Crimes Econômicos e contra a Administração Pública - DECECAP
  • Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos - DRFRV
  • Delegacia de Repressão a Roubo de Carga – DECARG
  • Delegacia de Defesa do Consumidor – DECON
  • Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes - DTE

Operações especiais[editar | editar código-fonte]

Coordenadoria de Operações Especiais Policiais.jpg

COE - Centro de Operações Especiais é a unidade de elite da Polícia Civil, formada por profissionais capacitados para atuar em situações de risco.

Cabe-lhe supervisionar e coordenar as ocorrências policiais com reféns, apurar, em caráter especial, infrações penais, realizar diligências e investigações para levantar a autoria e determinar a materialidade de crimes não elucidados pelas delegacias de polícia, realizar diligências especiais, prestar segurança pessoal e fornecer aos demais órgãos policiais, sempre que necessário, agentes ou equipes especializadas para reforço ou complementação de diligências.[2]

Órgãos departamentais[editar | editar código-fonte]

Imponente entrada da sede da Polícia Civil - Salvador.
Órgãos de direção superior
  • Gabinete do Delegado-Geral da Polícia Civil
  • Corregedoria da Polícia Civil
Órgãos de gestão tática
  • Coordenação de Polícia Interestadual
  • Departamento de Crimes Contra o Patrimônio
  • Departamento de Homicídios
  • Departamento de Narcóticos
  • Departamento de Polícia Metropolitana
  • Departamento de Polícia do Interior
  • Coordenação de Operações Especiais
Órgãos de gestão estratégica
  • Departamento de Inteligência Policial
  • Academia da Polícia Civil
  • Departamento de Planejamento, Administração e Finanças

Referências[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

O Commons possui uma categoria contendo imagens e outros ficheiros sobre Polícia Civil do Estado da Bahia