Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

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Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Visão geral
Nome completo Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Fundação 1808 (206 anos)
Tipo Força policial civil - polícia judiciária
Subordinação Governo do Estado de Minas Gerais
Direção superior Secretaria de Estado de Defesa Social
Chefe Chefe da Polícia Civil
Estrutura jurídica
Legislação Constituição Federal, art. 144, IV e §§ 4º e 6º
Estrutura operacional
Sede Belo Horizonte, MG Brasil
Força de elite GRE - Grupo de Resposta Especial
Força de elite GOE - Grupo de Operações Estratégicas
Website http://www.pc.mg.gov.br
Portal da polícia
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A Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG) é uma das polícias do Estado de Minas Gerais, órgão do sistema de segurança pública ao qual compete, nos termos do artigo 144, § 4º, da Constituição Federal e ressalvada competência específica da União, as funções de polícia judiciária e de apuração das infrações penais, exceto as de natureza militar[1] .

Planos de carreira[editar | editar código-fonte]

Delegado de Polícia Médico Legista Perito Criminal Investigador de Polícia Escrivão de Polícia Agente de Segurança Penitenciário
Nível I
Nível I
Nível I
Nível I
Nível I
Nível II
Nível II
Nível II
Nível II
Nível II
Nível Especial
Nível III
Nível III
Nível III
Nível III
Nível Geral
Nível Especial
Nível Especial
Nível Especial
Nível Especial
Nível I
Nível I
Nível I
Nível I
Nível I

Nota: A Lei Complementar nº 113, de 29 de junho de 2010, estabeleceu nova estrutura para os quadros da Polícia Civil mineira. Criou a carreira de Investigador de Polícia em substituição ao cargo de Agente de Polícia (antigo Detetive), criado pela Lei Complementar nº 84/2005. Extinguiu a carreira de Auxiliar de Necropsia e elevou o grau de escolaridade para o ingresso como agente nos quadros da corporação, que antes era de nível médio e passou para nível superior, tanto para o cargo de Investigador como para o cargo de Escrivão de Polícia.

Também pela nova Lei, foi extinta a antiga Coordenação-Geral de Segurança, sendo criada em seu lugar a Superintendência de Informações e Inteligência Policial. Foi extinta ainda a antiga Superintendência Regional de Polícia Civil, sendo criada em seu lugar a Superintendência de Investigações e Polícia Judiciária.

Existem cargos comissionados em todas as carreiras acima mencionadas. O Delegado pode ocupar cargo comissionado independentemente de sua classe, como: Delegado Adjunto de determinada delegacia, chefe de departamento ou até mesmo Delegado Regional. Já Escrivão de Polícia pode ser nomeado chefe de cartório e o Investigador de Polícia poderá ser Sub-Inspetor de Investigadores ou Inspetor de Investigadores.

O Agente Penitenciário é um dos cargos que compõem a Polícia Civil dos Estados como assim traz o Ministério da Justiça. Entre suas atribuições estão: manter e vigiar os detentos nas unidades prisionais, escoltá-los em hospital, velório, IML, audiências judiciais, além de revistar celas, materiais e visitantes, dentre outras. A profissão é uma das mais antigas da humanidade, que no passado levava o nome de Carcereiro, e também a 2ª mais perigosa do mundo, conforme elencou a Organização Internacional do Trabalho - OIT. Para exercer o cargo, é necessário prestar concurso público, e se tornar, então, servidor público policial estadual.

Organização policial[editar | editar código-fonte]

Estrutura básica[editar | editar código-fonte]

- Gabinete do Chefe de Polícia
- Conselho Superior de Polícia Civil
- Assessorias
- Superintendência de Polícia Técnico-Científica:
- Instituto de Identificação
- Instituto de Criminalística
- Instituto Médico-Legal
- Superintendência de Investigações e Polícia Judiciaria:
- 1º Departamento de Polícia - Belo Horizonte
- 2º Departamento de Polícia - Contagem
- 3º Departamento de Polícia - Vespasiano
- 4º Departamento de Polícia - Juiz de Fora
- 5º Departamento de Polícia - Uberaba
- 6º Departamento de Polícia - Lavras
- 7º Departamento de Polícia - Divinópolis
- 8º Departamento de Polícia - Governador Valadares
- 9º Departamento de Polícia - Uberlândia
- 10º Departamento de Polícia - Patos de Minas
- 11º Departamento de Polícia - Montes Claros
- 12º Departamento de Polícia - Ipatinga
- 13º Departamento de Polícia - Barbacena
- 14º Departamento de Polícia - Curvelo
- 15º Departamento de Polícia - Teófilo Otoni
- 16º Departamento de Polícia - Unaí
- 17º Departamento de Polícia - Pouso Alegre
- 18º Departamento de Polícia - Poços de Caldas
- Departamento de Investigações
- Departamento de Registro e Controle Policial
- Departamento Estadual de Operações Especiais
- Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
- Academia de Polícia Civil
- Corregedoria-Geral de Polícia Civil
- Superintendência de Informações e Inteligencia Policial
- Diretoria de Informática
- Departamento de Trânsito de Minas Gerais

Delegacia de Policia[editar | editar código-fonte]

A Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, dirigida pelo Chefe de Polícia Civil, desenvolve os serviços públicos da sua competência, basicamente, através das Delegacias Policiais. As delegacias distribuídas pelo território estadual, são, nas suas circunscrições, o centro das investigações e dos demais atos de polícia judiciária e pontos de atendimento e proteção à população. São 24 delegacias distritais, 47 seccionais e 52 regionais.

Investigação especializada[editar | editar código-fonte]

Em apoio as delegacias distritais, surgiram as delegacias especializadas decorrentes do desenvolvimento da atividade criminosa que também se especializou, organizou-se em quadrilhas e estendeu as suas ações por largas faixas territoriais. As principais delegacias especializadas reprimem o tráfico de entorpecentes, o roubo e o furto, inclusive de automóveis, as fraudes ou defraudações, sendo certa a inclusão das delegacias de homicídios dentre essas unidades pela importância do bem jurídico protegido que é a vida humana. A Polícia Civil de Minas Gerais conta com as seguintes especializadas:

Divisão de Tóxicos e Entorpecentes
Divisão de Crimes contra o Patrimônio
Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida
Del.Especializada de Ordem Econômica
Del.Esp. de Falsificações e Defraudações
Del.Esp. de Repressão do Roubo a Bancos
Del.Esp. de Furtos e Roubos
Del.Esp. de Repressão a Sonegação Fiscal
Del.Esp. de Repressão ao Crime Informático e Fraudes Eletrônicas
Del.Esp. em Vigilância Geral
Del.Esp. em Crimes contra a Vida
Del.Esp. em Homicídios
Del.Esp. em Repressão a Organizações Criminosas
Del.Esp. em Latrocínio
Del.Esp. em Proteção a Criança e Adolescente
Del.Esp. de Crimes contra o Idoso
Del.Esp. de Crimes contra a Mulher
Del.Esp. de Armas e Munições
Del.Esp. de Atuação em Grandes Eventos

Operações especiais[editar | editar código-fonte]

A Polícia Civil de Minas Gerais conta com duas unidades de elite:

  • o GRE – Grupo de Resposta Especial, unidade de operações policiais especiais, subordinada ao Departamento Estadual de Operações Especiais, criada em 2004 para emprego em diligências de alto risco que exijam treinamento especializado. Segue o padrão dos grupos operacionais de estilo SWAT.
  • o GOE - Grupo de Operações Estratégicas, antiga Patrulha Metropolitana Unificada de Apoio – PUMA, subordinado à Superintendência Regional de Polícia Civil, com atribuições típicas de apoio operacional, atuando em diligências de maior envergadura ou em reforço à atuação de outras unidades de polícia judiciária.

Constatação científica[editar | editar código-fonte]

As perícias criminalística e médico-legal integram as atividades da polícia judiciária por força do perfeito entrosamento que deve haver entre o investigador policial e o perito para a elucidação dos crimes. No Estado de Minas Gerais o segmento técnico-científico é representado por três órgãos: Instituto de Identificação, Instituto Médico-Legal e Instituto de Criminalística. Estão subordinados à Superintendência de Polícia Técnico-Científica.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Outras instituições[editar | editar código-fonte]

Referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Portal
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