Polícia Civil do Estado da Paraíba

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Polícia Civil do Estado da Paraíba
Visão geral
Nome completo Polícia Civil do Estado da Paraíba
Fundação 1808 (206 anos)
Tipo Força policial civil - polícia judiciária
Subordinação Governo do Estado da Paraíba
Direção superior Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social
Chefe Delegado Geral da Polícia Civil
Estrutura jurídica
Legislação Constituição Federal, art. 144, IV e §§ 4º e 6º
Estrutura operacional
Sede João Pessoa  Paraíba Brasil
Website http://www.ssp.pb.gov.br
Portal da polícia
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A Polícia Civil do Estado da Paraíba é uma das polícias da Paraíba, Brasil, órgão do sistema de segurança pública ao qual compete, nos termos do artigo 144, § 4º, da Constituição Federal e ressalvada competência específica da União, as funções de polícia judiciária e de apuração das infrações penais, exceto as de natureza militar[1] .

Atribuições[editar | editar código-fonte]

  1. exercer as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares;
  2. determinar a realização de exames periciais, providenciando a adoção de medidas cautelares, visando colher e resguardar indícios ou provas da ocorrência de infrações penais ou assegurar a execução judicial;
  3. praticar os atos necessários para assegurar a apuração de infrações penais, inclusive a representação e o cumprimento de mandado de prisão, a realização de diligências requisitadas pelo Poder Judiciário ou pelo Ministério Público nos autos do inquérito policial e o fornecimento de informações para a instrução processual;
  4. zelar pela ordem e segurança pública, promovendo ou participando de medidas de proteção a sociedade e ao indivíduo;
  5. colaborar para a convivência harmônica da sociedade, respeitando a dignidade da pessoa humana e protegendo os direitos coletivos e individuais;
  6. adotar as providências necessárias para evitar perigo ou lesões às pessoas e danos aos bens públicos ou particulares.

Carreiras policiais[editar | editar código-fonte]

Nível superior
  • Autoridade policial
Delegado de Polícia
  • Agentes da autoridade
Perito Oficial Criminal,
Perito Oficial Químico Legal,
Perito Oficial Médico-Legal,
Perito Oficial Odonto-Legal,
Agente de Investigação,
Escrivão de Polícia,
Nível médio
  • Agentes da autoridade
Papiloscopista,
Técnico em Perícia,
Necrotomista,
Motorista Policial

Organização policial[editar | editar código-fonte]

Delegacia de polícia[editar | editar código-fonte]

A Polícia Civil do Estado da Paraíba, dirigida pelo Delegado Geral de Polícia Civil, desenvolve os serviços públicos da sua competência, basicamente, através das delegacias policiais. As delegacias distribuídas pelo território estadual, são, nas suas circunscrições, o centro das investigações e dos demais atos de polícia judiciária e pontos de atendimento e proteção à população. O Estado está dividido em 10 regiões de polícia civil, uma metropolitana e outras em Campina Grande, Guarabira, Monteiro, Patos, Itaporanga, Picuí, Catolé do Rocha, Cajazeiras e Itabaiana[2] .

Padronização do procedimento[editar | editar código-fonte]

Existe um padrão organizativo e de rotinas, desenvolvido desde a criação da Polícia Civil, em 1808, quando da instituição da Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil, logo disseminado para todo o país. Reformas posteriores no Império e na República mantiveram um modelo nacional. Desde 1871 as investigações policiais são formalizadas no Inquérito Policial, previsto no Código de Processo Penal.

Investigação especializada[editar | editar código-fonte]

Em apoio as delegacias distritais, surgiram as delegacias especializadas decorrentes do desenvolvimento da atividade criminosa que também se especializou, organizou-se em quadrilhas e estendeu as suas ações por largas faixas territoriais. As principais delegacias especializadas reprimem o tráfico de entorpecentes, o roubo e o furto, inclusive de automóveis, as fraudes ou defraudações, sendo certa a inclusão das delegacias de homicídios dentre essas unidades pela importância do bem jurídico protegido que é a vida humana.

Instituto de Polícia Científica[editar | editar código-fonte]

O Instituto de Polícia Científica – IPC, órgão da Polícia Civil do Estado da Paraíba, subordinado administrativamente ao titular da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social – SEDS e vinculado operacionalmente à Delegacia-Geral da Polícia Civil do Estado da Paraíba, é dirigido pelo Diretor-Geral do Instituto de Polícia Científica, nomeado pelo Governador do Estado.[3]

Ao IPC compete prioritariamente coordenar, planejar e executar, através de suas unidades operacionais, os exames periciais em geral para a comprovação da materialização da infração penal e de sua autoria.

Operações especiais[editar | editar código-fonte]

Integra a Polícia Civil uma unidade especializada de apoio operacional para pronto emprego nas situações em que as demais unidades policiais necessitem de reforços durante diligências ou prisões de marginais, principalmente, em áreas de criminalidade violenta. Essa unidade de operações especiais, o GOE - Grupo de Operações Especiais, pelo preparo profissional para as situações de risco e a presença permanente na linha de frente dos confrontos com a criminalidade, tende a desenvolver um forte compromisso institucional e grande devotamento à causa da sociedade.

Referências

Ver também[editar | editar código-fonte]

Outras instituições[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Portal
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