Polícia Civil do Estado de Rondônia

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa
Polícia Civil do Estado de Rondônia
Visão geral
Nome completo Polícia Civil do Estado de Rondônia
Fundação 1943 (71 anos)
Tipo Força policial civil - polícia judiciária
Subordinação Governo do Estado de Rondônia
Direção superior Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania
Chefe Diretor-Geral da Polícia Civil
Estrutura jurídica
Legislação Constituição Federal, art. 144, IV e §§ 4º e 6º
Estrutura operacional
Sede Porto Velho  Rondônia Brasil
Força de elite GIC - Grupo de Investigações e Capturas
Website http://www.pc.ro.gov.br
Portal da polícia
editar

A Polícia Civil do Estado de Rondônia é uma das polícias de Rondônia, Brasil, órgão do sistema de segurança pública ao qual compete, nos termos do artigo 144, § 4º, da Constituição Federal e ressalvada competência específica da União, as funções de polícia judiciária e de apuração das infrações penais, exceto as de natureza militar[1] .

Histórico[editar | editar código-fonte]

Com a criação do Território Federal do Guaporé em 13 de setembro de 1943, a Chefia de Segurança Pública passou a ser atribuição da Secretaria Geral do governo do novo território, nos termos do Decreto nº 2, de 25 de fevereiro de 1944.

Através do Decreto nº 3, do mesmo ano, o Governador Aloísio Ferreira, criou os cargos de Delegado Auxiliar, Delegado de Polícia, Subdelegado de Polícia e Escrivão, padronizando a nova Polícia Civil de acordo com as suas congêneres brasileiras.

A Divisão de Segurança e Guarda (DSG), organizada no ano seguinte, complementava a estrutura policial para as questões da polícia ostensiva, destinada a velar pela ordem pública.

Em 1969, é instituída a Secretaria de Segurança Pública, como órgão integrante do governo do Território Federal, cuja denominação foi alterada para Rondônia a partir da Lei nº 2.731, de 17 de fevereiro de 1956.

A Lei Complementar Federal nº 41, de 22 de dezembro de 1981, criou o Estado de Rondônia, reorganizando-se, em conseqüência, a Polícia Civil através do Estatuto disciplinado pela Lei Complementar Estadual nº 15, de 14 de outubro de 1986.

Tornando-se a Polícia Civil instituição constitucional a partir da Constituição Federal de 1988, a Lei Complementar nº 76, de 1993, adapta o Estatuto policial aos novos princípios institucionais.

A Reforma Administrativa de 2000, prevê a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, a qual se liga administrativamente a Polícia Civil e demais órgãos da segurança pública estadual.[2]

Planos de carreira[editar | editar código-fonte]

Viatura policial
Delegado de Polícia Escrivão de Polícia Agente de Polícia
1° Classe
1° Classe
1° Classe
2° Classe
2° Classe
2° Classe
3° Classe
3° Classe
3° Classe[3]

Organização policial[editar | editar código-fonte]

Estrutura administrativa[editar | editar código-fonte]

  • Diretor Geral de Polícia Civil
  • Conselho Superior de Polícia Civil
  • Assessorias
  • Diretoria Executiva
Depto. de Estratégia e Inteligência
Depto. de Polícia Especializada
Depto. de Polícia Metropolitana
Depto. de Polícia do Interior
Depto. de Narcóticos
Depto. de Polícia Técnico Científica
Depto. de Informática e Telecomunicações
Depto. de Transportes
  • Corregedoria Geral de Polícia Civil
  • Academia de Polícia
  • Gerência de Administração e Finanças[4]

Delegacia de polícia[editar | editar código-fonte]

A Polícia Civil do Estado de Rondônia, dirigida pelo Diretor-Geral da Polícia Civil, desenvolve os serviços públicos da sua competência, basicamente, através das delegacias policiai[5] . As delegacias distribuídas pelo território estadual, são, nas suas circunscrições, o centro das investigações e dos demais atos de polícia judiciária e pontos de atendimento e proteção à população. A Polícia Civil tem 29 delegacias na Capital e 38 no Interior do Estado.

Investigação especializada[editar | editar código-fonte]

Em apoio as delegacias distritais, surgiram as delegacias especializadas decorrentes do desenvolvimento da atividade criminosa que também se especializou, organizou-se em quadrilhas e estendeu as suas ações por largas faixas territoriais. As principais delegacias especializadas reprimem o tráfico de entorpecentes, o roubo e o furto, inclusive de automóveis, as fraudes ou defraudações, sendo certa a inclusão das delegacias de homicídios dentre essas unidades pela importância do bem jurídico protegido que é a vida humana.O Estado conta com as seguintes especializadas:

Delegacia de Defesa da Mulher e da Família
Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra a Ordem Tributária
Delegacia Especializada de Jogos e Diversões
Delegacia de Polícia Interestadual
Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito
Delegacia Especializada em Narcóticos
Delegacia Especializada de Repressão aos Furtos e Roubos de Veículos Automotores
Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes Contra a Vida
Delegacia Especializada em Repressão a Furtos, Roubos, Extorsões, Seqüestro, Estelionatos e Outras Fraudes
Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente
Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente

Operações especiais[editar | editar código-fonte]

Existe uma unidade especializada de apoio operacional para pronto emprego nas situações em que as demais unidades policiais necessitem de reforços durante diligências ou prisões de marginais, principalmente, em áreas de criminalidade violenta. Essa unidade de operações especiais, o GIC - Grupo de Investigações e Capturas, pelo preparo profissional para as situações de risco e a presença permanente na linha de frente dos confrontos com a criminalidade, tende a desenvolver um forte compromisso institucional e grande devotamento à causa da sociedade.[6]

Constatação científica[editar | editar código-fonte]

As perícias criminalística e médico-legal integram as atividades da polícia judiciária por força do perfeito entrosamento que deve haver entre o investigador policial e o perito para a elucidação dos crimes. No Estado de Rondônia o segmento técnico-científico é representado por quatro órgãos:

Instituto de Identificação Civil e Criminal
Instituto de Criminalística
Instituto Médico-Legal
Instituto Laboratorial Criminal

Referências

Ver também[editar | editar código-fonte]

Outras instituições[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Portal
A Wikipédia possui o
Portal da Segurança do Brasil


Polícias Judiciárias dos Estados do Brasil
Brasão da Polícia Civil do Acre.jpg Acre Insígnia da Polícia Civil da Bahia.jpg Bahia Polcivgoias.jpg Goiás Recorte.png Minas Gerais Polcivpernambuco.png Pernambuco PCERS.jpg Rio Grande do Sul Insígnia da Polícia Civil de São Paulo.jpg São Paulo
PCEA.jpg Alagoas PCECE.jpg Ceará Brasão-Polícia Maranhão.jpg Maranhão PCEP.gif Pará PCEPI.jpg Piauí PCERO.jpg Rondônia PCESE.png Sergipe
PCEAP.jpg Amapá PCDF 2.png Distrito Federal PolcivMS.gif Mato Grosso Brasão Polícia Civil da Paraíba.jpg Paraíba BrasãoPCERJ.jpg Rio de Janeiro Brasão PC Roraima.jpg Roraima Pctocantins.jpg Tocantins
Brasão da Polícia Civil do Amazonas.JPG Amazonas BrasaoPCES.JPG Espírito Santo PCEMS.jpg Mato Grosso do Sul Logo policia civil.gif Paraná Brasao-Policia-Civil-RN.png Rio Grande do Norte PCSC.jpg Santa Catarina
Coat of arms of the Brazilian Federal Police.svg
Polícia Federal