Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte

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Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte
Visão geral
Nome completo Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte
Fundação 1982 (32 anos)
Tipo Força policial civil - polícia judiciária
Subordinação Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Direção superior Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social
Chefe Delegado Geral da Polícia Civil
Estrutura jurídica
Legislação Constituição Federal, art. 144, IV e §§ 4º e 6º, Lei Complementar nº 270, de 13.04.2004, dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Estrutura operacional
Sede Natal  Rio Grande do Norte Brasil
Website http://www.policiacivil.rn.gov.br
Portal da polícia
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A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte é uma das polícias do Rio Grande do Norte, Brasil, órgão do sistema de segurança pública ao qual compete, nos termos do artigo 144, § 4º, da Constituição Federal e ressalvada competência específica da União, as funções de polícia judiciária e de apuração das infrações penais, exceto as de natureza militar.[1]

Funções institucionais[editar | editar código-fonte]

A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte tem como principais funções institucionais:[2]

  • reprimir as infrações penais;
  • exercer as atividades de polícia judiciária e apurar as infrações penais no âmbito do território estadual, na forma da legislação em vigor;
  • promover as perícias criminais e médico-legais necessárias, requisitando-as aos órgãos competentes;
  • proteger pessoas e bens e os direitos e garantias individuais;
  • manter o serviço diuturno de atendimento aos cidadãos;
  • custodiar provisoriamente pessoas presas, nos limites de sua competência;
  • participar dos Sistemas Nacionais de Identificação Criminal, de Armas e Explosivos, de Roubos e Furtos de Veículos Automotores, Informação e Inteligência, e de outros, no âmbito da segurança pública.

Planos de carreira[editar | editar código-fonte]

Delegado de Polícia Investigador de Polícia Escrivão de Polícia


1° Classe
1° Classe
1° Classe
2° Classe
2° Classe
2° Classe
3° Classe
3° Classe
3° Classe
Classe Especial
Classe Especial
Classe Especial

Organização policial[editar | editar código-fonte]

  • Delegacia Geral de Polícia Civil (DEGEPOL)
  • Conselho Superior de Polícia Civil (CONSEPOL)
  • Colegiado de Delegados de Polícia Civil (COLDEPOL)
  • Secretaria Executiva e de Comunicação Social (SECOMS)
  • Núcleo de Inteligência Policial - NIP
  • Academia de Polícia Civil (ACADEPOL)
  • Divisão Especializada de Investigações e Combate ao Crime Organizado - DEICOR
  • Assessoria Técnico-Jurídica (ATJUR)
  • Diretoria de Polícia Civil da Grande Natal
- Delegacias Especializadas
- Delegacias Distritais
- Delegacias da Grande Natal
- Delegacias de Plantão
  • Diretoria de Polícia Civil do Interior
- Divisão de Polícia Especializada - DIVIPOE
- Delegacias Regionais
- Delegacias Municipais
- Delegacias Especializadas
- Delegacias Distritais
- Delegacias de Plantão
  • Diretoria Administrativa

(setores de pessoal, transportes, almoxarifado, arquivo,patrimônio, compras e rádio)

  • Diretoria de Planejamento e Finanças[3]

Delegacia de polícia[editar | editar código-fonte]

A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, dirigida pelo Delegado Geral da Polícia Civil, desenvolve os serviços públicos da sua competência, basicamente, através das delegacias policiais distritais, regionais e municipais. As delegacias distribuídas pelo território estadual, são, nas suas circunscrições, o centro das investigações e dos demais atos de polícia judiciária e pontos de atendimento e proteção à população.

Investigação especializada[editar | editar código-fonte]

A Polícia Civil mantem na sua estrutura as delegacias especializadas, órgãos que se aperfeiçoaram em conhecer e investigar determinados crimes de gravidade, em geral, praticados por quadrilhas de criminosos. As principais delegacias especializadas reprimem o tráfico de entorpecentes, o roubo e o furto, inclusive de automóveis, as fraudes ou defraudações, sendo certa a inclusão das delegacias de homicídios dentre essas unidades pela importância do bem jurídico protegido que é a vida humana. A Polícia Civil do Rio Grande do Norte conta com as seguintes especializadas:

  • DAME - Delegacia Especializada de Armas, Munições e Explosivos
  • DEA - Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente
  • DEATUR / DEPREMA - Delegacia Especializada em Assistência ao Turista
  • DEAV - Delegacia Especializada em Acidentes de Veículos
  • DEC - Delegacia Especializada de Costumes
  • DECAP - Delegacia Especializada de Capturas
  • DECON - Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor
  • DEDAM - Delegacia Especializada em Defesa da Mulher
  • DEDEPP - Delegacia Especializada em Defesa do Patrimônio Público
  • DEFD - Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações
  • DEFUR - Delegacia Especializada em Furtos e Roubos
  • DEHOM - Delegacia Especializada de Homicídios
  • DEPROV - Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas
  • DETE - Delegacia Especializada em Tóxicos e Entorpecentes
  • DCA - Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente

Referências

Ver também[editar | editar código-fonte]

Outras instituições[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]