Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte

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Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte
Visão geral
Nome completo Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte
Fundação 1982 (32 anos)
Tipo Força policial civil - polícia judiciária
Subordinação Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Direção superior Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social
Chefe Delegado Geral da Polícia Civil
Estrutura jurídica
Legislação Constituição Federal, art. 144, IV e §§ 4º e 6º, Lei Complementar nº 270, de 13.04.2004, dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Estrutura operacional
Sede Natal  Rio Grande do Norte Brasil
Website http://www.policiacivil.rn.gov.br
Portal da polícia
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A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte é uma das polícias do Rio Grande do Norte, Brasil, órgão do sistema de segurança pública ao qual compete, nos termos do artigo 144, § 4º, da Constituição Federal e ressalvada competência específica da União, as funções de polícia judiciária e de apuração das infrações penais, exceto as de natureza militar.[1]

Funções institucionais[editar | editar código-fonte]

A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte tem como principais funções institucionais:[2]

  • reprimir as infrações penais;
  • exercer as atividades de polícia judiciária e apurar as infrações penais no âmbito do território estadual, na forma da legislação em vigor;
  • promover as perícias criminais e médico-legais necessárias, requisitando-as aos órgãos competentes;
  • proteger pessoas e bens e os direitos e garantias individuais;
  • manter o serviço diuturno de atendimento aos cidadãos;
  • custodiar provisoriamente pessoas presas, nos limites de sua competência;
  • participar dos Sistemas Nacionais de Identificação Criminal, de Armas e Explosivos, de Roubos e Furtos de Veículos Automotores, Informação e Inteligência, e de outros, no âmbito da segurança pública.

Planos de carreira[editar | editar código-fonte]

Delegado de Polícia Investigador de Polícia Escrivão de Polícia
1° Classe
1° Classe
1° Classe
2° Classe
2° Classe
2° Classe
3° Classe
3° Classe
3° Classe
Classe Especial
Classe Especial
Classe Especial

Organização policial[editar | editar código-fonte]

Veículo da Polícia Civil em Natal
Delegacia Móvel da Polícia Civil
  • Delegacia Geral de Polícia Civil (DEGEPOL)
  • Conselho Superior de Polícia Civil (CONSEPOL)
  • Colegiado de Delegados de Polícia Civil (COLDEPOL)
  • Secretaria Executiva e de Comunicação Social (SECOMS)
  • Núcleo de Inteligência Policial - NIP
  • Academia de Polícia Civil (ACADEPOL)
  • Divisão Especializada de Investigações e Combate ao Crime Organizado - DEICOR
  • Assessoria Técnico-Jurídica (ATJUR)
  • Diretoria de Polícia Civil da Grande Natal
- Delegacias Especializadas
- Delegacias Distritais
- Delegacias da Grande Natal
- Delegacias de Plantão
  • Diretoria de Polícia Civil do Interior
- Divisão de Polícia Especializada - DIVIPOE
- Delegacias Regionais
- Delegacias Municipais
- Delegacias Especializadas
- Delegacias Distritais
- Delegacias de Plantão
  • Diretoria Administrativa

(setores de pessoal, transportes, almoxarifado, arquivo,patrimônio, compras e rádio)

  • Diretoria de Planejamento e Finanças[3]

Delegacia de polícia[editar | editar código-fonte]

A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, dirigida pelo Delegado Geral da Polícia Civil, desenvolve os serviços públicos da sua competência, basicamente, através das delegacias policiais distritais, regionais e municipais. As delegacias distribuídas pelo território estadual, são, nas suas circunscrições, o centro das investigações e dos demais atos de polícia judiciária e pontos de atendimento e proteção à população.

Investigação especializada[editar | editar código-fonte]

A Polícia Civil mantem na sua estrutura as delegacias especializadas, órgãos que se aperfeiçoaram em conhecer e investigar determinados crimes de gravidade, em geral, praticados por quadrilhas de criminosos. As principais delegacias especializadas reprimem o tráfico de entorpecentes, o roubo e o furto, inclusive de automóveis, as fraudes ou defraudações, sendo certa a inclusão das delegacias de homicídios dentre essas unidades pela importância do bem jurídico protegido que é a vida humana. A Polícia Civil do Rio Grande do Norte conta com as seguintes especializadas:

Viatura da DEATUR - Delegacia Especializada de Atendimento ao Turista
  • DAME - Delegacia Especializada de Armas, Munições e Explosivos
  • DEA - Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente
  • DEATUR / DEPREMA - Delegacia Especializada em Assistência ao Turista
  • DEAV - Delegacia Especializada em Acidentes de Veículos
  • DEC - Delegacia Especializada de Costumes
  • DECAP - Delegacia Especializada de Capturas
  • DECON - Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor
  • DEDAM - Delegacia Especializada em Defesa da Mulher
  • DEDEPP - Delegacia Especializada em Defesa do Patrimônio Público
  • DEFD - Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações
  • DEFUR - Delegacia Especializada em Furtos e Roubos
  • DEHOM - Delegacia Especializada de Homicídios
  • DEPROV - Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas
  • DETE - Delegacia Especializada em Tóxicos e Entorpecentes
  • DCA - Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente

Referências

Ver também[editar | editar código-fonte]

Outras instituições[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]


Polícias Judiciárias dos Estados do Brasil
Brasão da Polícia Civil do Acre.jpg Acre Insígnia da Polícia Civil da Bahia.jpg Bahia Polcivgoias.jpg Goiás Recorte.png Minas Gerais Polcivpernambuco.png Pernambuco PCERS.jpg Rio Grande do Sul Insígnia da Polícia Civil de São Paulo.jpg São Paulo
PCEA.jpg Alagoas PCECE.jpg Ceará Brasão-Polícia Maranhão.jpg Maranhão PCEP.gif Pará PCEPI.jpg Piauí PCERO.jpg Rondônia PCESE.png Sergipe
PCEAP.jpg Amapá PCDF 2.png Distrito Federal PolcivMS.gif Mato Grosso Brasão Polícia Civil da Paraíba.jpg Paraíba BrasãoPCERJ.jpg Rio de Janeiro Brasão PC Roraima.jpg Roraima Pctocantins.jpg Tocantins
Brasão da Polícia Civil do Amazonas.JPG Amazonas BrasaoPCES.JPG Espírito Santo PCEMS.jpg Mato Grosso do Sul Logo policia civil.gif Paraná Brasao-Policia-Civil-RN.png Rio Grande do Norte PCSC.jpg Santa Catarina
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