Polícia Militar de Minas Gerais

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Polícia Militar de Minas Gerais
Brasão PMMG.PNG
Brasão da PMMG
País  Brasil
Estado  Minas Gerais
Corporação Polícia Militar
Subordinação Governador do Estado de Minas Gerais
Missão Segurança Pública
Sigla PMMG
Criação 09 de junho de 1775
Patrono Alferes Joaquim José da Silva Xavier - Tiradentes
Marcha Canção da PMMG
Lema Nossa profissão, sua vida.
Cores Azul-blau, Vermelho-Goles e Amarelo-ouro.
História
Guerras/batalhas Guerra do Paraguai
Revolução de 1930
Revolução de 1932
Golpe Militar de 1964
Logística
Efetivo Efetivo de 50.000 PMs
Comando
Comandante-Geral Cel QOPM Márcio Martins Sant'Ana
Sede
Sede do Comando-Geral Belo Horizonte, MG, Brasil Brasil
Endereço Rodovia Pref. Américo Gianetti, nº 3701 - Prédio Minas - Bairro Serra Verde - Cidade Administrativa - CEP: 31630-900
Internet Página não oficial

A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) tem por função primordial a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública no Estado de Minas Gerais.

No Brasil, são denominadas de polícias militares as forças de segurança pública das unidades federativas e do Distrito Federal que têm por função primordial a realização do policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública em atendimento as disposições do artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. Subordinam-se aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

Segundo o texto constitucional as Forças Militares Estaduais são forças auxiliares e reserva do Exército Brasileiro e integram o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social. Os seus integrantes são denominados de militares dos Estados e do Distrito Federal (art. 42 da CRFB), assim como os membros do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais.

Histórico[editar | editar código-fonte]

Acredita-se que a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais é a instituição mais antiga, e uma das mais bem preparadas dentre todas as Polícias do Brasil, com 238 anos de existência. A corporação tem a sua origem no Regimento Regular de Cavalaria de Minas, em 9 de junho do ano de 1775, no distrito de Cachoeira do Campo, município de Ouro Preto, o qual tinha como missão guardar as minas de ouro descobertas na região de Vila Rica (atual Ouro Preto) e Mariana.

O patrono da Polícia de Minas Gerais é Alferes Tiradentes, herói da Inconfidência Mineira, e que serviu no Regimento Regular de Cavalaria de Minas. Todos os anos, no aniversário de sua fundação, a Polícia Militar de Minas Gerais concede a sua mais alta comenda, a Medalha Alferes Tiradentes, à autoridades civis e militares que se destacaram por suas atuações junto à sociedade.

Atualmente, nos 853 municípios do Estado de Minas Gerais, a Polícia Militar de Minas Gerais conta com aproximadamente 50.000 integrantes, sendo a segunda maior Polícia do Brasil.

A Corporação além de possuir 58 Batalhões Operacionais responsáveis pelo policiamento ostensivo geral, também possui unidades especializadas como o Grupamento de Ações Táticas Especiais (GATE), o Batalhão de Rádio Patrulhamento Aéreo (Btl RpAer) (presente nas cidades de Belo Horizonte, Uberlândia, Juiz de Fora e Montes Claros), o Batalhão de Policiamento de Eventos (BPE) (antigo Batalhão de Choque), o Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes (RCAT) (Policiamento Montado), o Policiamento Rodoviário (PMRv), o Policiamento Ambiental (PM MAmb) e o Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas (ROTAM), que juntamente com as demais unidades da Corporação buscam assegurar a ordem pública, em diversos aspectos, aos brasileiros e estrangeiros que vivem neste Estado da Federação brasileira.

Para as atividades de coordenação e controle a corporação mantém o Centro Integrado de Comunicações Operacionais (CICOp), que é composto pelo COPOM (Centro de Operações da Polícia Militar), CEPOLC (Centro de Operações da Polícia Civil) e COBOM (Centro de Operações dos Bombeiros Militar), em um trabalho pioneiro de integração e harmonização de esforços.

Em 2010 a Policia Militar sofreu grandes mudanças no tange a estrutura da carreira policial militar e a forma de ingresso na corporação, hoje os Oficias da Policia Militar de Minas Gerais, tem competência legal para Juízes Militares e Integram as Carreiras Jurídicas do Estado de Minas Gerais conforme constituição estadual no seu artigo 142:

"Art. 142 – (...)

§ 3° – Para o ingresso no Quadro de Oficiais da Polícia Militar – QO-PM – é exigido o título de bacharel em Direito e a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, realizado com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado de Minas Gerais.

§ 4° – O cargo de Oficial do Quadro de Oficiais da Polícia Militar – QO-PM –, com competência para o exercício da função de Juiz Militar e das atividades de polícia judiciária militar, integra, para todos os fins, a carreira jurídica militar do Estado.".

Art. 2° – O disposto no art. 1° não implica supressão, alteração ou acréscimo das competências constitucionalmente previstas para os órgãos de que trata o art. 136 da Constituição do Estado.

Para ingresso nos demais quadros da Policia Militar de Minas Gerais e exigido formação acadêmica em diversas areas e o Estado ainda oferece o curso Superior de Segurança Publica aos praças que ingressarem na corporação sem o titulo acadêmico a partir de 2011.

Comando de Policiamento da Capital - CPC[editar | editar código-fonte]

Hierarquicamente vinculado ao Comando Geral da Corporação, o Comando de Policiamento da Capital - CPC (Primeira Região da Polícia Militar), com sede na cidade de Belo Horizonte, é comando regional responsável pelo policiamento na capital mineira. Estão operacionalmente subordinados ao CPC, 8 Batalhões da Polícia Militar, sendo eles:

  • 1º Batalhão da Polícia Militar, o tradicional BG (Batalhão de Guardas), situado no bairro de Santa Efigênia, é o responsável pelo policiamento no Hipercentro da Capital Mineira (região compreendida dentro da Avenida do Contorno), e é subdividido em cinco companhias operacionais sendo:
    • 1ª Cia Tatico Móvel, responsável pelo policiamento especializado e de recobrimento das demais Companhias da área;
    • 3ª Cia Especial, responsável pelo policiamento na região hospitalar e do Bairro Floresta;
    • 4ª Cia Especial, responsável pelo policiamento na região da Savassi e parte do Bairro Lourdes;
    • 5ª Cia Especial, responsavel pelo policiamento na região do Barro Preto, Santo Agostinho e parte do Lourdes;
    • 6ª Cia Especial, responsavel pelo policiamento no Hipercentro de Belo Horizonte;
  • 5º Batalhão da Polícia Militar, situado no bairro Gameleira, é o responsável pelo policiamento de parte da região Oeste de Belo Horizonte.
  • 13º Batalhão da Polícia Militar, situado no bairro Planalto, é o responsável pelo policiamento de parte da região Norte de Belo Horizonte (região de Venda Nova).
  • 16º Batalhão da Policia Militar, situado no bairro de Santa Tereza, é o responsável pelo policiamento de parte da região Leste de Belo Horizonte.
  • 22º Batalhão da Polícia Militar, situado no bairro Santa Lúcia, é o responsável pelo policiamento de parte das regiões Leste, Sul e Oeste de Belo Horizonte.
  • 34º Batalhão da Polícia Militar, situado no bairro Caiçara, é o responsável pelo policiamento da região da Pampulha.
  • 41º Batalhão da Polícia Militar, situado no bairro Barreiro de Baixo, é o responsável pelo policiamento da região do Barreiro.
  • 49º Batalhão da Polícia Militar, situado no bairro São João Batista, é o responsável pelo policiamento de parte da região Norte de Belo Horizonte (região de Venda Nova).

RMBH e Interior[editar | editar código-fonte]

Na RMBH e no interior do Estado de Minas Gerais a Pólicia Militar de Minas Gerais está presente em todos os municípios, sem exceção, através das RPM's (Região da Polícia Militar), subdivididas em Batalhões, Companhias Especializadas, Companhias Independentes, Pelotões e Destacamentos com efetivo mínimo de sete(ou oito) policiais por município.São ao total 18 Regiões de Polícia MIlitar(RPMs) mais a RMBH.

Cinturão de Segurança[editar | editar código-fonte]

É um projeto do Governo do Estado juntamente com a PMMG que visa reforçar as fronteiras estaduais com profissionais capacitados, equipamentos de defesa modernos e veículos novos cujo objetivo maior é prevenir e reprimir a entrada de ilícitos bem como a proteção da fauna e flora do estado mineiro que ha séculos vem sendo saqueado.

Formação[editar | editar código-fonte]

A Academia de Polícia Militar de Minas Gerais (APM-MG) localiza-se em Belo Horizonte/MG (Rua Diabase, 320 - bairro Prado - CEP: 30410-440) e é a responsável pela formação, treinamento e aperfeiçoamento dos oficiais e praças da Polícia Militar.

A APM-MG é dividida em Centros e Escolas (atualizado em 28Fev2012):

  • Centro de Pesquisa e Pós-Graduação (CPP),
  • Escola de Formação de Oficiais (EFO),
  • Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Sargentos (EFAS)
  • Escola de Formação de Soldados (EFSd),
  • Centro de Treinamento Policial (CTP),
  • Centro de Administração do Ensino (CAE),
  • Centro de Atividades Musicais (CAM).

Esses Centros e Escolas são os responsáveis pela Educação de Polícia Militar, através de diversos cursos:

  • Curso Superior de Tecnologia em Atividades de Policia Ostensiva (CSTAPO)
  • Curso de Formação de Sargentos (CFS),
  • Curso de Atualização em Segurança Pública (CASP),
  • Curso de Habilitação de Oficiais / Curso Superior de Tecnologia de Gestão em Segurança Pública (CHO/CSTGSP),
  • Curso de Formação de Oficiais / Curso de Especialização em Gestão de Policiamento Ostensivo (CFO/CEGEPO),
  • Curso de Especialização em Segurança Pública (CESP),
  • Curso de Especialização em Gestão Estratégica de Segurança Pública (CEGESP).

Além desses, a APM oferece vários outros cursos de extensão, bem como o Treinamento Policial Básico (TPB), onde os policiais, a cada 2 anos, passam por uma reciclagem e atualização de seus conhecimentos intelectuais, além de Testes de Capacidade Física (TCF) e Treinamento com Arma de Fogo (TCAF). Estes testes influem diretamente na Avaliação Anual de Desempenho do militar (onde todos os policiais recebem uma nota que influencia em seu desempenho), além de serem causa impeditiva de realização de novos cursos para promoção, caso nao sejam alcançados os índices propostos de acordo com seu posto/gradução e faixa etária. Oferece também cursos a distância, com o intuito de treinar e capacitar militares que servem em outras localidades, muitas vezes distantes da capital mineira.

Os Dragões da Inconfidência[editar | editar código-fonte]

Os Dragões da Inconfidência são o grupamento de honra da Polícia Militar de Minas Gerais existente desde a época imperial, sendo a primeira guarda paga de Minas Gerais.[1]

Os Dragões foram criados em 9 de junho de 1775, dando origem ao que hoje é a Polícia Militar de Minas Gerais. Atualmente, o grupo é formado por cabos e soldados que servem ao Regimento da Cavalaria Alferes Tiradentes, patrono da corporação.

Presentes em solenidades do Estado de Minas Gerais, como a cerimônia de posse do Governador e dos Deputados Estaduais, resgatam a história da Cavalaria Paga que circulava pela Estrada Real no tempo em que o ouro e pedras preciosas eram transportados em lombos de burros.[2]

Personalidades notáveis na PMMG[editar | editar código-fonte]

Importantes personalidades brasileiras e do Estado de Minas Gerais integraram as fileiras da corporação da PMMG, como o ex-presidente do Brasil Juscelino Kubitschek, no cargo de Oficial Médico, o escritor Guimarães Rosa[carece de fontes?], o Coronel Fulgêncio, sendo este considerado "herói da corporação", morto na Revolução de 1932.

Entidades representativas[editar | editar código-fonte]

Existem várias entidades representativas dos militares estaduais, praças e oficiais. Uma das mais atuantes é a AOPMBM (Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Mimas Gerais), fundada em 19 de fevereiro de 1999 e atualmente presidida pelo Ten. Cel. PM Márcio Ronaldo de Assis. A AOPMBM conta com alguns milhares de associados e se faz presente em todo o estado de Minas Gerais.

ASPRA - ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE MG, fundada em 21 de Abril de 1968 e hoje tem quase 17 mil associados, Presidente eleito em 2013 Cabo PM Marco Antônio Bahia.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. "Posse dos deputados da 17a Legislatura será na terça-feira", Zona da Mata MG, em 31 de Janeiro 2011. Página visitada em 26 de Março 2011.
  2. "Seguindo pelos caminhos dos tropeiros", Jornale, em 22 de Março de 2011. Página visitada em 26 de Março 2011.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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