Polícia Militar do Brasil

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Polícia Militar
Brasão Nacional PPMM.PNG
Emblema nacional das polícias militares.[1]
País  Brasil
Corporação Gendarmaria
Subordinação Governos Estaduais
Missão Segurança Pública
Denominação Força Auxiliar e Reserva do Exército Brasileiro
Sigla PM ou BM
Criação 1834
Aniversários 21 de abril
Patrono Joaquim José da Silva Xavier - Tiradentes
História
Guerras/batalhas 1835 - Guerra dos Farrapos
1835 - Revolta dos Malês
1835 - Cabanagem
1838 - Balaiada
1842 - Revolução Liberal
1848 - Revolta Praieira
1851 - Ronco da Abelha
1864 - Guerra do Paraguai
1874 - Quebra-Quilos
1874 - Revolta dos Muckers
1893 - Revoltas da Armada
1893 - Revolução Federalista
1893 - Guerra de Canudos
1899 - Revolução Acreana
Combate ao Cangaço
1912 - Guerra do Contestado
1914 - Sedição de Juazeiro
1922 - Revolta Tenentista
1924 - Revolta de 1924
1925 - Coluna Prestes
1930 - Revolução de 1930
1932 - Revolução de 1932
1935 - Intentona Comunista
Guerra de Guerrilhas
Combate ao Narcotráfico
Logística
Efetivo Aproximadamente 500.000[2]
Insígnias
Distintivo[3] Insignia PM.PNG

No Brasil, as Polícias Militares estaduais são as 27 forças de segurança pública que têm por função a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, com exclusividade no policiamento ostensivo, no âmbito dos estados (e do Distrito Federal).[4] Subordinam-se administrativamente aos governadores[4] e são, para fins de organização, forças auxiliares e reserva do Exército Brasileiro, e integram o sistema de segurança pública e defesa social do Brasil, ficando subordinadas às Secretarias de Estado da Segurança em nível operacional. São custeadas por cada estado-membro e, no caso do Distrito Federal, pela União[5] .

Seus integrantes são denominados militares estaduais,[6] assim como os membros dos Corpos de Bombeiros Militares, sendo, dessa forma subordinados, quando em serviço, à Justiça Militar estadual.

Origens[editar | editar código-fonte]

Até o início do século XIX não existiam instituições policiais militarizadas em Portugal (o Brasil ainda era apenas uma colônia), e a Coroa Portuguesa fazia uso de unidades do exército quando necessário. A primeira corporação com essas características foi a Guarda Real de Polícia de Lisboa, criada pelo Príncipe Regente D. João em 1801;[7] [8] tomando-se por modelo a Gendarmaria Nacional (em francês: Gendarmerie Nationale) da França, instituída em 1791.

O conceito de uma gendarmaria nacional surgiu após a Revolução Francesa, em consequência da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, na qual se prescrevia que a segurança era um dos direitos naturais e imprescindíveis; contrapondo-se à concepção vigente, de uma força de segurança voltada unicamente aos interesses do Estado e dos governantes.

Com a vinda da Família Real para o Brasil, a Guarda Real de Polícia permaneceu em Portugal; sendo criada outra equivalente no Rio de Janeiro, com a denominação de Divisão Militar da Guarda Real de Polícia do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1809.

A legislação imperial registra a criação de outros Corpos Policiais nas províncias. Em 1811 em Minas Gerais, 1818 no Pará, em 1820 no Maranhão, e em 1825 na Bahia e em Pernambuco.

O “Corpo” de Minas não era um corpo de tropas (unidade militar), mas apenas um pequeno grupamento com vinte policiais, possivelmente não militarizados. Os Corpos de Polícia do Pará e do Maranhão pertenciam a uma região com administração independente; não sendo encontradas maiores informações sobre suas estruturas. Os Corpos Policiais da Bahia[9] e de Pernambuco[10] eram realmente tropas militarizadas, pois consta no documento de criação que deveriam ser constituídos com estados maiores, companhias de infantaria, e de cavalaria; e que seus uniformes[11] seriam semelhantes ao usado pelo Corpo de Polícia da Corte.

Com a abdicação de D. Pedro I em abril de 1831, a Regência realizou uma grande reformulação nas forças armadas brasileiras. As Milícias e as Ordenanças foram extintas,[12] e substituídas por uma Guarda Nacional.[13] A Guarda Real da Polícia do Rio de Janeiro foi também extinta,[14] e em seu lugar foi autorizado a formação de um Corpo de Guardas Municipais Voluntários;[15] sendo igualmente permitido às províncias criarem corporações assemelhadas, caso julgassem necessário.

Tudo isso devido ao temor de sublevações armadas e a subversão dos poderes constituídos. Até mesmo o Exército Imperial (antiga designação do Exército Brasileiro) esteve sob ameaça de desmobilização, pois se acreditava que instituições de defesa formadas por cidadãos comuns seriam mais confiáveis que tropas profissionais.

Forças Policiais das Províncias[editar | editar código-fonte]

Com a morte de D. Pedro I em 1834, afastou-se em definitivo o receio de um possível retorno do antigo monarca, e o temido realinhamento com Portugal. Ocorrendo-se então, a rejeição e o afastamento dos extremismos, e efetivando-se uma reforma constitucional; na qual sobreveio uma relativa descentralização político-administrativa, sendo instituídos Corpos Legislativos nas províncias. Com esse redirecionamento político, o Legislativo é que passou a fixar, anualmente, e sobre informação do Presidente da Província, as forças policiais respectivas.[16] As Guardas Municipais foram lentamente desativadas (algumas permaneceram até a Guerra do Paraguai) e transformadas ou substituídas por Corpos Policiais. A mudança não foi apenas uma troca de denominação, mas de fato uma completa reestruturação do aparato policial existente.

Guarda Municipal Corpo Policial
Subordinada ao juiz de paz,
e este ao Ministro da Justiça.
Subordinado ao Presidente da Província,
e indiretamente ao Ministério da Guerra.
Jurisdição restrita aos distritos de paz. Jurisdição sobre toda a Província.
Proibida de se reunir, sob pena de
ser punida por reunião ilícita (conspiração).
Tropa aquartelada.
Formação paramilitar. Formação militar modelada no Exército.
Efetivo cadastrado, principalmente
pelas paróquias do município.
Efetivo recrutado voluntariamente,
ou forçado, nos momentos de crise.
O guarda municipal possuía outra ocupação
principal, e não deveria receber tarefas que o
distanciasse muito de sua residência.
A ocupação era profissionalizante, e o efetivo
podia ser destacado, temporariamente ou em
definitivo, para qualquer região da Província.
O guarda somente recebia pagamento quando
mobilizado por mais de três dias consecutivos de serviço.
O efetivo era assalariado às expensas da Província.

Pela formação e estrutura, os corpos policiais são os que mais se aproximam das atuais policiais militares; legítimos antecessores, com as quais possuem ligação direta e ininterrupta. Durante e após a Guerra do Paraguai, os Corpos Policiais por muito pouco não sofreram completa extinção, inicialmente por falta de efetivos, enviados para a guerra como parte dos Voluntários da pátria, e posteriormente pela carência de recursos financeiros. Entretanto, foi justamente a guerra que lhes deu uma relativa homogeneidade nacional, fortaleceu o espírito de corpo, e estabeleceu os fortes vínculos com o Exército que duram até os dias de hoje.

República[editar | editar código-fonte]

Batalhão de Infantaria - 1938.
Polícia Militar do Estado do Paraná.

Com a Proclamação da República foi acrescentada a designação Militar aos CPs, os quais passaram a denominarem-se Corpos Militares de Polícia.[17]

Em 1891 foi promulgada a Constituição Republicana, que inspirada na federalista estadunidense, passou a dar grande autonomia aos Estados (denominação dada às antigas Províncias do Império).

Pela nova Constituição os Corpos Militares de Polícia deveriam subordinarem-se aos Estados, administrados de forma autônoma e independente; os quais passaram então a receber diversificadas nomenclaturas regionais (Batalhão de Polícia, Regimento de Segurança, Brigada Militar, etc.).

Os Estados mais ricos investiram em suas corporações, transformando-as progressivamente em pequenos exércitos regionais, com o objetivo de impressionar os adversários, e também de afastar a possibilidade de intervenções federais no Estado. Nesse momento, acirradas pelas divergências da política, as polícias militares afastaram-se entre si, cada uma estabelecendo suas próprias particularidades.

Em 1915, as dificuldades apresentadas no Conflito do Contestado (1913) e a eclosão da Primeira Guerra Mundial (1914), despertaram no Exército a urgente necessidade de uma reformulação nas forças armadas brasileiras. Nesse ano a legislação federal passou a permitir que as forças militarizadas dos Estados pudessem ser incorporadas ao Exército Brasileiro, em caso de mobilização nacional.[18]

Em 1917 a Brigada Policial e o Corpo de Bombeiros da Capital Federal tornaram-se oficialmente Reservas do Exército;[19] condição essa a seguir estendida aos Estados. A aceitação desse acordo isentava o efetivo da Força Estadual do serviço militar obrigatório, implantado em 1916. Entretanto, a negação implicava o não reconhecimento dos postos e graduações pelo governo federal, podendo os oficiais e sargentos ser convocados como simples soldados. A partir desse momento ocorreu uma reaproximação das corporações, passando a existir uma progressiva padronização de uniformes, armas e equipamentos. Após as Revoluções de 1930 e de 1932 as corporações praticamente fundiram-se num mesmo modelo.

Pós-guerra[editar | editar código-fonte]

Com a queda do governo ditatorial de Getúlio Vargas, as polícias militares retornaram ao completo controle dos Estados.[20]

A denominação Polícia Militar oficializou-se e difundiu-se após a Segunda Guerra Mundial, devido à divulgação e prestígio do termo ao final do conflito.

Policiamento ciclístico - 1950.
Polícia Militar do Estado
do Rio de Janeiro
.

A partir dessa época foi dado um novo direcionamento no emprego das polícias militares, sendo diversificadas suas atividades e criados novos serviços especializados; progressivamente foram desenvolvendo a configuração que possuem atualmente.

Até então elas atuavam como autênticas gendarmarias, exercendo principalmente a segurança de prédios públicos e fornecendo destacamentos policiais ao interior dos estados. Em diversos centros urbanos, porém, o policiamento ordinário era realizado pelas Guardas Civis[carece de fontes?], segmentos uniformizados das Polícias Civis estaduais.

Essa sobreposição não agradou a todos, e a cidade de São Paulo, por exemplo, teve de ser dividida entre a Guarda Civil e a Força Pública (antiga denominação da PMESP), com a primeira cuidando das regiões mais centrais e urbanas, e a segunda das partes mais periféricas e rurais.

Novas modificações foram inseridas com instituição do Governo Militar de 1964. Em 1967 foi criada

a Inspetoria Geral das Polícias Militares (IGPM) subordinada ao Exército. O policiamento fardado[21] passou a ser considerado exclusividade das polícias militares, e foram extintas as guardas civis e outras organizações similares, com seus efetivos transferidos para as corporações militares ou mantidos nas civis, desempenhando outras funções, de acordo com a conveniência dos governadores.

Na década de setenta ocorreu um aumento na resistência ao Governo Militar, e a maioria das polícias militares sofreu intervenções, tendo sido nomeados oficiais do Exército para comandá-las. Nessa época novamente ocorreu uma homogenização, na qual foi regulamentada uma classificação hierárquica única, e até se tentou estabelecer um uniforme padronizado para todo país, bem como os regulamentos disciplinares e organização administrativa bem próxima à utilizada pelo Exército.

Atualidade[editar | editar código-fonte]

Com o fim do Governo Militar na década de oitenta, as polícias militares voltaram-se para o objetivo de recompor suas próprias identidades, fortemente marcadas pela imagem da repressão dos dois longos períodos de regime de exceção (de 1930 a 1945, e de 1964 a 1988). Passou-se a investir numa reaproximação com a sociedade; tentando-se recuperar antigas modalidades de policiamentos, e desenvolver outras novas.

Atualmente dois programas têm merecido especial atenção nas polícias militares.

Policiamento Comunitário

Polícia comunitária é uma filosofia e uma estratégia organizacional que proporciona uma parceria entre a população e a polícia. Baseia-se no princípio de que tanto a polícia quanto a comunidade devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas como crimes, drogas, medos, desordens físicas, morais e até mesmo a decadência do ambiente. Com o objetivo de melhorar a qualidade geral de vida de todos, o policiamento comunitário baseia-se na premissa de que os problemas sociais terão soluções cada vez mais efetivas, na medida em que haja a participação de todos na sua identificação, análise e discussão.

PROERD

Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, que tem por base o D.A.R.E. (Drug Abuse Resistance Education), criado pela Professora Ruth Rich, em conjunto com o Departamento de Polícia da cidade de Los Angeles, EUA, em 1983.
No Brasil o programa chegou em 1992 através da Polícia Militar do Rio de Janeiro; sendo que desde 2002 se encontra em aplicação em todas as polícias militares do país. O Programa é pedagogicamente estruturado em lições, ministradas obrigatoriamente por um policial militar fardado. Além da sua presença física em sala de aula como educador social, propicia um forte elo de ligação na comunidade escolar em que atua, estabelecendo uma sólida base de apoio no trinômio: Polícia Militar, Escola e Família.

Estrutura Operacional[editar | editar código-fonte]

As polícias militares estão estruturadas operacionalmente de maneia similar ao Exército, organizadas em comandos intermediários, batalhões, companhias e pelotões. Os batalhões são baseados nos grandes centros urbanos, e suas companhias e pelotões são distribuídos de acordo com a densidade populacional nas cidades circunvizinhas. Normalmente os pelotões são também subdivididos em destacamentos ou postos de policiamento. A polícia montada está organizada em regimentos, divididos em esquadrões e pelotões.

Em escala decrescente, a estrutura operacional se subordina da seguinte forma:

  • Comando de Policiamento de Área (CPA) ou Região de Polícia Militar (RPM);
    • Batalhão de Polícia Militar (BPM);
      • Companhia de Polícia Militar (Cia PM);
        • Pelotão de Polícia Militar (Pel PM);
          • Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO) ou de Polícia Militar (DPM);
            • Posto de Policiamento Comunitário (PPC) ou Base de Policiamento Comunitário (BPC).

Existem ainda outras denominações intermediárias, tais com: Grupamentos Especiais, Guarnições e também Companhias Independentes de Polícia Militar (CIPM ou Cia PM Ind) que estão no mesmo nível de autonomia administrativa dos batalhões; tendo, entretanto, efetivo e áreas de policiamento menores.

Uniformes[editar | editar código-fonte]

Companhia de Policia Feminina da
Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.

As forças armadas brasileiras herdaram muitas das tradições militares portuguesas, e durante o período do Império e parte do da República, com poucas exceções, as polícias militares utilizaram uniformes azuis (azul ferrete).

Em 1903 o Exército Brasileiro adotou o uniforme cáqui;[22] sendo então copiado pelas PMs.

Em 1934 o Ministério da Guerra determinou, obrigatoriamente, a cor cáqui para todas as forças de reserva militar (PMs e Tiros de Guerra).[23] Após a Segunda Guerra Mundial as polícias militares adquiriram autonomia para escolher as cores de seus próprios uniformes, entretanto, a maioria optou por permanecer com o cáqui.

Durante o regime militar, em 1976, a IGPM sugeriu que as PMs adotassem a cor azul petróleo (a cor do fardamento da Polícia Militar do Distrito Federal). Por esse motivo algumas PMs mudaram seus uniformes. Atualmente a cor cáqui, com variações para o bege, e a cor azul, com variações do cinza ao azul escuro, são as principais cores dos uniformes das polícias militares brasileiras.

  • Polícias militares com uniformes cáqui:

BMRS, PMAC, PMAL, PMBA, PMCE, PMGO, PMMG, PMPB, PMPR, PMPE, PMPI, PMSC, e PMTO.

  • Polícias militares com uniformes azuis:

PMAP, PMAM, PMDF, PMES, PMMA, PMMS, PMMT, PMPA, PMERJ, PMRN, PMRO, PMRR, PMSE, e PMESP.

Observação: Isso se aplica somente aos uniformes de serviço. Os fardamentos de gala, passeio, cerimoniais e outros possuem características próprias em cada uma das corporações.

Fone 190.png

Telefone de Emergência[editar | editar código-fonte]

Em todo o Brasil o número do telefone de emergência é único e gratuito.

Para solicitar o auxílio da Polícia Militar basta discar UM (1), NOVE (9), ZERO (0).com isso fica muito mais fácil chamar ajuda quando se precisa.

Hierarquia[editar | editar código-fonte]

As polícias militares possuem, em regra, a mesma classificação hierárquica do Exército Brasileiro, com modelos diferenciados de insígnias.[24] Porém, algumas corporações promoveram a supressão legal de alguns graus hierárquicos.

Modalidades de Policiamento[editar | editar código-fonte]

Grupamento de Radiopatrulha Aérea, João Negrão, da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
  • Aéreo
Com helicópteros:
- Salvamentos e resgate
- Acompanhamento tático e policiamento ostensivo em geral
Com aviões:
- Patrulhamento ambiental
- Transporte de emergência
- Combate ao tráfico de drogas (cães farejadores)
- Controle de distúrbios civis
- Resgate de pessoas perdidas, soterradas, etc.
- Controle de distúrbios civis
  • De trânsito - policiamento e controle do trânsito urbano e em vias sob competência estadual
  • Velado - desuniformizado e descaracterizado, para a preservação da ordem pública

Patrono Nacional das Polícias Militares[editar | editar código-fonte]

O patrono nacional das polícias militares é Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. Ele nasceu no distrito de Pombal, no atual Estado de Minas Gerais.

Foi Alferes de Milícia, e comandante do destacamento de Dragões na patrulha do Caminho Novo, estrada que servia como rota de escoamento da produção mineradora da Capitania das Minas Gerais ao porto do Rio de Janeiro. Participou do movimento denominado Inconfidência Mineira, e foi executado em 21 de abril de 1792, data em que se comemora o "Dia da Polícia Militar" no Brasil (e, em alguns estados, também o da Polícia Civil). Tiradentes é considerado Patrono Cívico, sendo a data de sua morte, 21 de abril, feriado nacional. Seu nome consta no Livro de Aço do Panteão da Pátria e da Liberdade, como Herói Nacional do Brasil.

Referências[editar | editar código-fonte]

Viatura blindada da PMERJ.
  1. Emblema adotado na Primeira Convenção Nacional das Polícias Militares, no Clube dos Oficiais da Força Pública de São Paulo, em 1957. Atualmente em desuso, devido haver ficado associado ao período do Governo Militar de 1964.
  2. Fonte: Inspetoria Geral das Polícias Militares.
  3. Foi adotado pela Polícia Militar da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária, quando da 2ª Guerra Mundial. Tal símbolo foi publicado no Boletim do Exército nº 30, sob o Aviso nº 1480, de 11 de julho de 1944. Quando da chegada da FEB ao Brasil, foi incorporado às Forças Públicas estaduais.
  4. a b Artigo 144 § 6º da Constituição Federal de 1988.
  5. Artigo 21, XIV, da Constituição Federal de 1988
  6. Emenda Constitucional n° 18, de 5 de fevereiro de 1998.
  7. Decreto de 10 de dezembro de 1801.
  8. Na sequência da guerra civil, em maio de 1834, D. Pedro ao assumir a regência em nome de sua filha D. Maria lI, dissolveu as Guardas Reais da Polícia de Lisboa e do Porto.
  9. Decreto de 17 de fevereiro de 1825. Unidade constituída por um estado maior e duas companhias de infantaria.
  10. Decreto de 11 de junho de 1825. Unidade constituída por um estado maior, duas companhias de infantaria, e uma de cavalaria.
  11. Decreto de 25 de julho de 1825.
  12. Decreto de 18 de julho de 1831.
  13. Criada pelo Decreto de 18 de agosto de 1831, e modificada pelo Decreto de 25 de outubro de 1832.
  14. Lei de 17 de julho de 1831.
  15. Lei de 10 de outubro de 1831.
  16. Reforma Constitucional de 1834, Artigo 15, § 11.
  17. Essa denominação já era usada pelo Corpo Policial da Corte desde 1866 (Decreto de 27 de janeiro de 1866.), que devido sua natureza especial, sempre teve características próprias.
  18. Decreto Federal n° 11.497, Artigo 10°, de 23 de fevereiro de 1915.
  19. Lei Federal n° 3.216, Artigo 7°, de 03 de janeiro de 1917.
  20. Decreto Lei n° 8.660, de 14 de janeiro de 1946.
  21. Exceto no âmbito federal, pois a Polícia Rodoviária e a Polícia Ferroviária Federal sempre foram instituições civis uniformizadas.
  22. Decreto nº 4.966, de 16 de setembro de 1903.
  23. Decreto Federal n° 160, de 22 de Novembro de 1934.
  24. Portaria do Ministério do Exército n° 340, de 4 de Outubro de 1971.

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

Regina Helena Martins de Faria; Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) - Recife; 2007. (texto em pdf.)
  • A Polícia Militar de Mato Grosso - História e Evolução, 1835 a 1985; Ubaldo Monteiro.
  • Crônica da Brigada Militar Gaúcha; Hélio Moro Mariante; edição da Imprensa Oficial; 1972.
  • De Chumbo e Festim; André Rosemberg; edição da EDUSP; 2010.
  • História da Polícia Militar de Pernambuco; Major Roberto Monteiro.
  • História do Batalhão de Segurança - A Polícia Militar do Rio Grande do Norte, de 1834 a 1968; Romulo C. Wanderley; edição Walter Pereira S.A. / A Livraria e Papelaria; 1969.
  • Episódios da História da PMPR - Volume I ao VII; Capitão João Alves da Rosa Filho; edição da Associação da Vila Militar; 2000.
  • Origens Históricas da Polícia Militar de Minas Gerais - volumes 1 e 2; Coronel Paulo René de Andrade; edição da Imprensa Oficial de Minas Gerais; 1985.
  • Raízes do Militarismo Paulista; Coronel Edilberto de Oliveira Melo; edição da Imprensa Oficial; 1982.
  • Soldados da Pátria, História do Exército Brasileiro 1889 - 1937; Frank D. McCann; Edição da Companhia das Letras; 2007.
  • Tropas Paulistas de Outrora; J. Wasth Rodrigues; edição do Governo do Estado de São Paulo; 1978.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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Ver também[editar | editar código-fonte]