Polícia Nacional (Angola)

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Polícia Nacional (Angola)
Visão geral
Nome completo Polícia Nacional
Sigla PN
Fundação 1975 (39 anos)
Tipo Força policial civil
Subordinação Governo de Angola
Direção superior Ministério do Interior
Chefe Comandante-Geral
Estrutura operacional
Sede Luanda Angola
Website http://cgpn.gov.ao
Portal da polícia
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A Polícia Nacional (PN) é a principal força de segurança de Angola, dependendo organicamente do Ministério do Interior. A PN concentra funções que estão, na maioria dos restantes países de língua portuguesa, repartidos por diversas organizações policiais e não-policiais distintas.

Missão[editar | editar código-fonte]

Compete à Polícia Nacional:

1) Defesa da legalidade democrática;
2) Manutenção da ordem e tranquilidade pública;
3) O respeito pelo regular exercício dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos;
4) Defesa da propriedade privada, colectiva e estatal;
5) A prevenção da delinquência e o combate à criminalidade;
6) A investigação dos crimes e dos seus autores e a instrução preparatória dos processos;
7) Colaborar na política de Defesa Nacional.
8) Os Munícipes devem colaborar com a Ordem Pública

Organização[editar | editar código-fonte]

A Polícia Nacional é chefiada por um Comandante-Geral com estatuto equiparado a Vice-Ministro, dependendo do Ministro do Interior, e abrange:

  • 1) Comando-Geral;
  • 2) Comandos Provinciais.

Comando-geral[editar | editar código-fonte]

Dependendo directamente do Comando-Geral estão:

a) Órgãos de Apoio Técnico;
b) Órgãos de Apoio Instrumental;
c) Órgãos de Apoio Consultivo;
d) Órgãos Centrais.
e) Órgãos Nacionais e Regionais

Órgãos centrais[editar | editar código-fonte]

Os órgãos centrais, repartidos por duas áreas operacionais (Ordem Pública e Intervenção) correspondem normalmente a vários ramos de actividade policial e são os seguintes:

  • Direcção Nacional de Ordem Pública; (DNOP)
  • Direcção Nacional de Viação e Trânsito;(DNVT)
  • Gabinete de Estudos e Informação e Análise (GEIA);
  • Gabinete de estudos e Regulamentação (GER);
  • Gabinete de Comunicação e Imagem (GCI);
  • Direcção Nacional dos Transportes(DNT);
  • Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC);
  • Direcção Nacional de Investigação e Inspecção das Actividades Económicas (DNIIAE);
  • Direcção Nacional de Registo e Informações (DNRI);
  • Direcção Nacional de Recursos Humanos (DNRH);
  • Direcção Nacional de Planeamento e Finanças (DNPF);
  • Direcção Nacional de Logística (DNL);
  • Direcção Nacional de Comunicações (DNC);
  • Cofre de Previdência do Pessoal da Polícia Nacional (CPPPN);
  • Comando da Polícia de Intervenção Rápida (CPIR);
  • Comando da Brigada Especial de Trânsito (BET);
  • Comando Nacional da Polícia Fiscal (CNPF);
  • Comando da Unidade de Protecção de Individualidades Protocolares (UPIP);
  • Comando da Polícia de Guarda Fronteira (CPGF);
  • Comando da Esquadra de Helicópteros (EH);
  • Comando da Unidade de Protecção Diplomática (UPD);
  • Comando da Unidade de Objectivos Estratégicos (CUPOE);
  • Posto de Comando Central (PCC);
  • Departamento de Armas e Explosivos (DNAE);
  • Departamento Nacional dos Serviços Sociais (DNSS);
  • Departamento Nacional de Educação Moral e Cívica (DNEMC);
  • Departamento Nacional de Saúde (DNS);
  • Secretaria-Geral (SG);
  • Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais "General - Osvaldo de Jesus Serra Van-Dúnem" (ISCPC)
  • Instituto Médio de Ciências Policiais "Comandante - Santana André Pitra PETROFF" (IMCP)
  • Escola Nacional de Polícia de Ordem Pública (ENPOP);
  • Escola Nacional de Políca de Protecção e Intervenção (ENPPI);
  • Centro de Formação Regional Norte (CRN);

Comandos provinciais[editar | editar código-fonte]

Os comandos provinciais são responsáveis pela direcção, coordenação e fiscalização dos órgãos e serviços da Polícia Nacional em cada província. Os Comandos Provinciais incluem:

a) Comandos de Divisões em Luanda e Comandos Municipais nas restantes províncias;
b) Esquadras Policiais;
c) Postos Policiais.

História[editar | editar código-fonte]

A actual Polícia Nacional de Angola tem origem na antiga Polícia de Segurança Pública (PSP) de Angola, principal força de segurança uniformizada durante a Administração Portuguesa.

Com a independência de Angola em 1975, a antiga PSP for reformulada, sendo-lhe acrescentados membros dos corpos policiais do MPLA, dando origem à Polícia Popular de Angola.

Desde então a Polícia Popular foi sofrendo várias reorganizações, ao mesmo tempo que foram sendo nela integradas diversos organismos de polícia então autónomos, tais como a Polícia Judiciária (actual Direcção Nacional de Investigação Criminal).

Resultado da integração dos diversos organismos policiais e não-policiais, em 1993 a Polícia Popular passou a denominar-se Polícia Nacional.