Política de Santa Catarina

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A Política de Santa Catarina é a direção do território catarinense e a determinação dos poderes que compõem sua estrutura de governo.

Santa Catarina é governada como uma república, e possui três ramos (poderes) governamentais: o ramo executivo, constituído do Governador do Estado de Santa Catarina; o braço legislativo, constituído pela Assembléia Legislativa de Santa Catarina, e o ramo judiciário, constituído do Tribunal de Justiça do Estado Santa Catarina e outros tribunais e juízes. O Estado também permite direta participação do eleitorado (através de referendos, plebiscitos e iniciativa popular) em decisões governamentais.

A primeira Constituição de Santa Catarina foi adotada em 1891. A atual Constituição da Santa Catarina, por sua vez, foi adotada em 1989. Emendas à constituição geralmente são propostas pela casa do Poder Legislativo de Santa Catarina. Neste caso, esta emenda precisa ser aprovada por dois terços dos membros do Poder Legislativo. Emendas também podem ser propostas por abaixo-assinados, diretamente pela população. Neste caso, o abaixo-assinado precisa conter ao menos 2,5% dos votos dos eleitores que haviam elegido o governador na última eleição estadual dentro de critérios propostos na própria constituição.

O Poder Executivo de Santa Catarina está centralizado no governador, que é eleito em sufrágio universal e voto direto e secreto, pela população para mandatos de até quatro anos de duração, e podem ser reeleitos para mais um mandato.

O Poder Legislativo de Santa Catarina é unicameral constituído pela Assembléia Legislativa de Santa Catarina. Ela possui um total de 40 membros eleitos diretamente pelo sistema proporcional conforme o desempenho de cada partido nas eleições para um mandato de 4 anos. Para os membros da Assembléia, não há limite de reeleições.

A maior corte do Poder Judiciário do estado é o Tribunal de Justiça do Estado Santa Catarina, composta por 50 juízes diferentes denominados desembargadores.

Desde 1823 a capital de Santa Catarina é a cidade de Florianópolis. Originalmente, a cidade tinha o nome de Nossa Senhora do Desterro, em referência a sua padroeira. A mudança de nome seguiu-se ao fim da Revolução Federalista, em 1894, e ainda é considerada controvertida por parte dos habitantes da cidade. O nome Florianópolis refere-se a Floriano Peixoto, ex-presidente da República. Deste nome deriva o apelido Floripa, pelo qual a cidade é amplamente conhecida.

Santa Catarina está dividida em um total de 293 municípios. O maior deles é Joinville, o mais populoso e mais rico do estado. Sua região metropolitana possui aproximadamente 1,1 milhão de habitantes.

Atualmente, são 27 deputados governistas e 13 deputados oposicionistas na Assembléia Legislativa. O atual governador do Estado é Raimundo Colombo, do Dem cujo mandato atual irá perdurar até janeiro de 2014. Luiz Henrique é o primeiro governador na história do estado a ser reeleito para um segundo mandato consecutivo de quatro anos. Sucedeu o então governador Esperidião Amin, do atual Partido Progressista a quem derrotou em segundo turno nas eleições de 2002 e 2006.

O Estado de Santa Catarina é representado por 16 deputados federais. Assim como os demais estados, Santa Catarina possui 3 senadores que representam o estado no Senado Federal.

Subdivisões[editar | editar código-fonte]

Crystal Clear app xmag.pngVer artigos principais: Mesorregiões do PR, Microrregiões de SC e Municípios do SC.

O estado de Santa Catarina possui 6 mesorregiões subdivididas em 20 microrregiões somando um total de 293 municípios em que alguns formam 6 regiões metropolitanas.

O estado de Santa Catarina dividido em suas mesorregiões, microrregiões e municípios.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]