Política do Paraguai

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa

A Política do Paraguai é a direção do Estado paraguaio e a determinação dos poderes que compõem sua estrutura de governo.

Poder executivo[editar | editar código-fonte]

O sistema de governo adotado no Paraguai é a república presidencialista. Uma nova constituição, promulgada em 1992 para substituir a anterior, de 1967, estabelece como forma de governo a democracia representativa.

Presidente e Vice-Presidente[editar | editar código-fonte]

O Poder executivo é exercido pelo Presidente da República, pelo Vice-Presidente e pelo Conselho de Ministros. Segundo a constituição paraguaia de 1992, haverá um Vice-Presidente da República que, em caso de impeachment ou ausência temporária do Presidente ou férias definitivas do chefe de Estado e de governo, o substituirá imediatamente, com todas as suas atribuições.[nota 1]

O presidente e o vice-presidente são eleitos pelo voto popular direto, para um mandato de cinco anos improrrogáveis no exercício de suas funções, contando desde 15 de agosto de cada ano após as eleições no país. Para eles, não há possibilidade de reeleição em caso nenhum, e governam sob assessoria do Conselho de Ministros. O presidente participa da formulação da legislação e a promulga, podendo vetar leis emanadas do legislativo.

Conselho de Ministros[editar | editar código-fonte]

O Conselho de Ministros é exercido pelos Ministros nomeados pelo Presidente. A direção e a gestão dos negócios públicos são confiadas aos ministros do poder executivo, cujo número e funções são determinados pela lei.

Poder legislativo[editar | editar código-fonte]

O poder legislativo é bicameral, com o Congresso, ou seja, formado pela Câmara dos Senadores, com 45 membros, e pela Câmara dos Deputados, com 80 membros. Os representantes do poder legislativo paraguaio, são eleitos em ambos os casos para um período de cinco anos, por voto popular. O voto é obrigatório para todos os cidadãos maiores de 18 anos.

Câmara dos Deputados[editar | editar código-fonte]

A Câmara dos Deputados é a Câmara da representação departamental. Compõe-se de 80 membros, e de número igual de suplentes, eleitos diretamente pelo povo em colégios eleitorais departamentais. O município de Assunção constitui um Colégio Eleitoral com representação na Câmara. Os departamentos são representados por um deputado titular e um suplente; o Tribunal Superior de Justiça Eleitoral, antes de cada eleição e de acordo com o número de eleitores de cada departamento, estabelece o número de bancadas que corresponda a cada um deles. A lei pode acrescentar a quantidade de deputados de acordo com o aumento dos eleitores.

Câmara dos Senadores[editar | editar código-fonte]

A Câmara dos Senadores se compõe de 45 titulares, e de 40 suplentes, eleitos diretamente pelo povo em apenas uma circunscrição nacional. A lei pode acrescentar a quantidade de senadores, conforme com o aumento dos eleitores.

Poder judiciário[editar | editar código-fonte]

O poder judiciário é a custódia da constituição paraguaia, atualmente em vigor desde 1992. Interpreta, cumpre e faz cumprir esta carta magna. Ele é composto pela Corte Suprema de Justiça, pelo Conselho da Magistratura, pelo Ministério Público, pelo Tribunal Superior de Justiça Eleitoral, pelos tribunais e pelos julgados.

Corte Suprema de Justiça[editar | editar código-fonte]

A Corte Suprema de Justiça está integrada por nove membros. Organiza-se em salas, uma das quais será constitucional. Elegerá de seu centro, cada ano, a seu presidente. Seus membros levam o título de ministro.

Conselho de Magistratura[editar | editar código-fonte]

O Conselho de Magistratura está integrado por:

  • Um membro da Corte Suprema de Justiça;
  • Um representante do Poder Executivo;
  • Um Senador e um Deputado;
  • Dos advogados da matrícula, nomeados por seus pares em eleição direta;
  • Um professor das Faculdades de Direito da Universidade Nacional, eleitos por seus pares, e;
  • Um professor das Faculdades de Direito, com menos de 20 anos de funcionamiento, das universidades privadas, eleito por seus pares.

A lei regulamenta os sistemas de eleições pertinentes.

Ministério Público[editar | editar código-fonte]

O Ministério Público representa à sociedade antes dos órgãos jurisdicionais do país, gozando de autonomia funcional e administrativa no cumprimento de seus deveres e de suas atribuições. Ele é exercido pelo Fiscal Geral do Estado e pelos agentes fiscais, na forma determinada pela lei.

Tribunal Superior de Justiça Eleitoral[editar | editar código-fonte]

O Tribunal Superior de Justiça Eleitoral está composto de três membros, aqueles que são eleitos e removidos na forma estabelecida para os membros da Corte Suprema. Seus membros, têm como requisitos, os mesmos estabelecidos pela constituição para integrar o Conselho de Magistratura.

Ficha técnica[editar | editar código-fonte]

Forma convencional longa[editar | editar código-fonte]

República Federativa do Paraguai.

Forma convencional curta[editar | editar código-fonte]

Paraguai.

Forma local longa[editar | editar código-fonte]

República del Paraguay.

Forma local curta[editar | editar código-fonte]

Paraguay.

Código Internet[editar | editar código-fonte]

.py

Forma de governo[editar | editar código-fonte]

República constitucional.

Capital[editar | editar código-fonte]

Asunción.

Independência[editar | editar código-fonte]

14 de maio de 1811 (da Espanha).

Feriado nacional[editar | editar código-fonte]

Dias da Independência, 14 e 15 de maio (1811).

Constituição[editar | editar código-fonte]

Promulgada em 20 de junho de 1992.

Sistema legal[editar | editar código-fonte]

Baseado em códigos argentinos, lei romana, e códigos franceses; revisão judicial de atos legislativos na Suprema Corte da Justiça; não aceita jurisdição compulsória.

Sufrágio[editar | editar código-fonte]

18 anos de idade; universal e facultativo para os idosos com mais de 75 anos.

Poder executivo[editar | editar código-fonte]

Chefe de Estado[editar | editar código-fonte]

Presidente Horacio Cartes - de 15 de agosto de 2013 até agosto de 2018.

Vice-presidente Juan Afara

Chefe de governo[editar | editar código-fonte]

Presidente Horacio Cartes, de 15 de agosto de 2013 até agosto de 2018.

Nota[editar | editar código-fonte]

O presidente é ao mesmo tempo chefe de Estado e de governo.

Gabinete[editar | editar código-fonte]

Conselho de Ministros nomeado pelo presidente.

Eleições[editar | editar código-fonte]

Presidente e vice-presidente são eleitos por voto popular para um mandato de cinco anos.

Resultados das últimas eleições[editar | editar código-fonte]

Nas eleições gerais de 2013, Horacio Cartes foi eleito com 45,8% dos votos.

Poder legislativo[editar | editar código-fonte]

Bicameral: Congresso ou Congreso consiste da Câmara dos Senadores ou Cámara de Senadores (45 membros; os membros são eleitos por voto popular para um mandato de cinco anos) e a Câmara dos Deputados ou Cámara de Diputados (80 membros; os membros são eleitos por voto popular para um mandato de cinco anos)

Senado[editar | editar código-fonte]

Câmara dos Senadores: 45 senadores e 30 suplentes, eleitos proporcionalmente.

Resultados das últimas eleições[editar | editar código-fonte]

Nas eleições gerais de 2013, o partido Colorado conseguiu eleger a maioria dos senadores, com 865.206 votos. O PLRA ficou em segundo lugar, com 588.054 votos. Em terceiro lugar ficou o partido esquerdista Frente Guasú, com 238.313 votos.

Poder judiciário[editar | editar código-fonte]

Suprema Corte de Justiça, juízes escolhidos na proposta do Conselho de Magistrados ou Conselho da Magistratura.

Partidos políticos e líderes[editar | editar código-fonte]

Partido Liberal Radical Autêntico ou PLRA [Julio Cesar "Yoyito" FRANCO]; Partido Democrático Cristão ou PDC [Miguel MONTANER]; Partido Revolucionário Feveirista [Carlos Maria LJUBETIC]; Partido do Encontro Nacional ou PEN [Mario PAZ Castaing]; Associação Republicana Nacional - Partido Colorado [presidente interino Bader RACHID LICHI].

Grupos de opressão política e líderes[editar | editar código-fonte]

Central Nacional dos Trabalhadores ou CNT; Confederação Paraguaia dos Trabalhadores ou CPT; Igreja Católica Romana; Central Única dos Trabalhadores ou CUT.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Constituição[editar | editar código-fonte]

Poder executivo[editar | editar código-fonte]

Poder legislativo[editar | editar código-fonte]

Poder judiciário[editar | editar código-fonte]

Notas


Flag-map of Paraguay.svg Paraguai
História • Política • Subdivisões • Geografia • Economia • Demografia • Cultura • Turismo • Portal • Imagens