Política e administração pública do município de São Paulo

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Prefeito de São Paulo
Fernando Haddad na CMSP.JPG
No cargo
Fernando Haddad

desde 1 de janeiro de 2013
Residência Palácio do Anhangabaú
Duração 4 anos
Salário R$ 24.117,00
Inaugurado por Antônio da Silva Prado
Criado em 1899
Website http://www.capital.sp.gov.br/


A política do Município de São Paulo, dado que o município possui posição de destaque na economia brasileira, tradicionalmente envolve interesses bastante diversos, não raro ligados a grupos sociais e políticos externos ao município. As decisões políticas que aí ocorrem costumam apresentar conseqüências em regiões alheias à cidade: visto que pela cidade circula grande parte dos capitais em fluxo no país, por exemplo, leis municipais envolvendo taxações diversas fatalmente acarretarão alterações econômicas em regiões distantes.

Desta forma, a configuração política do Município é considerada bastante complexa, composta por grupos e forças sócio-políticas de caracterização bastante variada no espectro político. Muitos dos principais políticos do país são paulistanos, assim como vários dos maiores partidos políticos brasileiros possuem líderes importantes em São Paulo. Porém, são comuns ao longo da história política de São Paulo fenômenos essencialmente bairristas, exemplificados por políticos que possuem uma base de apoio restrita ao microcosmos paulistano. Dois exemplos típicos deste tipo de acontecimento político são os ex-prefeitos Adhemar de Barros e Paulo Maluf.

Município de São Paulo[editar | editar código-fonte]

Palácio do Anhangabaú, sede da prefeitura de São Paulo.

O Poder Executivo do município de São Paulo é representado pelo Prefeito e seu Gabinete de Secretários, seguindo o modelo proposto pela Constituição Federal. A Lei Orgânica do Município e o atual Plano Diretor da cidade, porém, determinam que a administração pública deva garantir à população ferramentas efetivas de manifestação da democracia participativa, o que faz com que a cidade seja dividida em subprefeituras, cada uma delas liderada por um subprefeito.

A prefeitura atualmente é composta por 26 secretarias: Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS); de Comunicação; de Coordenação das Subprefeituras (SMSP); de Cultura (SMC); do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo (SEMDET); de Desenvolvimento Urbano (SMDU); de Direitos Humanos e Cidadania; de Educação (SME); de Esportes, Lazer e Recreação (SEME); de Finanças e Desenvolvimento Econômico (SF); do Governo Municipal (SGM); de Habitação (SEHAB); de Promoção da Igualdade Racial; de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB); de Licenciamento (SEL); dos Negócios Jurídicos (SNJ); de Participação e Parceria (SMPP); da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED); de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEMPLA); de Políticas Para as Mulheres; de Relações Governamentais; de Relações Internacionais e Federativas (SMRI); da Saúde (SMS); de Segurança Urbana (SMSU); de Serviços (SES); de Transportes (SMT) e do Verde e Meio Ambiente (SVMA). Há ainda as seguintes secretarias especiais: Articulação Metropolitana; Controle Urbano; Direitos Humanos; Micro-Empreendedor Individual e Relações Governamentais.

Helicóptero sobre a prefeitura de São Paulo

O Poder Legislativo é representado pela Câmara de Vereadores, composta por 55 vereadores eleitos para cargos de quatro anos. Cabe à Câmara elaborar e votar leis fundamentais à administração e ao Executivo, especialmente leis relacionadas ao orçamento municipal, como, por exemplo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Devido ao poder de veto do Prefeito, em períodos de conflito entre o Executivo e o Legislativo, o processo de votação deste tipo de lei costuma gerar bastante polêmica.

Em complementação ao processo legislativo e ao trabalho das secretarias, existem também uma série de conselhos municipais, cada um deles versando sobre temas diferentes, compostos obrigatoriamente por representantes dos vários setores da sociedade civil organizada. A atuação e representatividade efetivas de tais conselhos, porém, são por vezes questionadas. Os seguintes conselhos municipais estão atualmente em atividade: Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA); da Informática (CMI); dos Deficientes Físicos (CMDP); da Educação (CME); da Habitação (CMH); do Meio Ambiente (CADES); da Saúde (CMS); do Turismo (COMTUR); dos Direitos Humanos (CMDH); da Cultura (CMC); da Assistência Social (COMAS) e das Drogas e Álcool (COMUDA).

Administração Indireta[editar | editar código-fonte]

A Prefeitura conta com o auxílio de entidades da administração pública indireta vinculadas a diferentes secretarias, dependendo de sua área de atuação, podendo ser destacado o Instituto de Previdência Municipal (IPREM) responsável pela administração previdenciária dos servidores efetivos do município.

Pertencem também à Prefeitura (ou ela é sócia majoritária em seus capitais sociais) uma série de empresas responsáveis por aspectos diversos dos serviços públicos e da economia de São Paulo. São elas:

Trajetória política[editar | editar código-fonte]

Com uma população municipal menor apenas que 4 Estados, não é espantoso que as eleições paulistanas sejam as mais concorridas e que movimentem mais recursos no País. Dois partidos alternaram-se no governo durante a década de 1990 (período imediatamente posterior ao da Ditadura Militar, no qual os prefeitos eram invariavelmente nomeados pelo Executivo Federal), o PT das prefeitas Luiza Erundina (1989 - 1992, hoje no PSB) e Marta Suplicy (2001 - 2004) e o PP (ex-PPB) de Paulo Maluf (1993 - 1996) e seu afilhado político Celso Pitta (1997 - 2000).

Em 2004, a então prefeita Marta Suplicy (PT) disputou a reeleição contra Erundina, Maluf e o ex-ministro do Planejamento e da Saúde José Serra (PSDB), além de uma série de candidatos menores. José Serra venceu a eleição e passa a ser prefeito da cidade em 1º de janeiro de 2005. Seu mandato se estenderia até 1º de janeiro de 2009, porém renunciou ao cargo no fim de março de 2006 para concorrer ao governo do Estado de São Paulo. Dessa forma, assume o seu vice, Gilberto Kassab, do DEM (ex-PFL), reeleito em 2008. O atual prefeito, Fernando Haddad do PT, foi eleito no segundo turno.

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • PORTA, Paula (org); História da cidade de São Paulo - 3 volumes; São Paulo: Editora Paz e Terra, 2004
  • TOLEDO, Benedito Lima de; São Paulo: três cidades em um século; São Paulo: Editora Cosac e Naify, 2004; ISBN 85-7503-356-5
  • VILLAÇA, Flávio; As ilusões do Plano Diretor; São Paulo: edição do autor, 2004; disponível em [1] (arquivo PDF)

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]