Política pública

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Política Pública (considerar também o uso no plural,"Políticas Públicas") é a soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou através de delegação, e que influenciam a vida dos cidadãos.[1] De uma forma ainda mais abrangente, pode-se considerar as Políticas Públicas como "o que o governo escolhe fazer ou não fazer".[2] Vargas Velasques define o termo como "conjunto de sucessivas iniciativas, decisões e ações do regime político frente a situações socialmente problemáticas e que buscam a resolução das mesmas, ou pelo menos trazê-las a níveis manejáveis"[3]

A política pública é concebida como o conjunto de ações desencadeadas pelo Estado - no caso brasileiro, nas escalas federal, estadual e municipal -, com vistas ao atendimento a determinados setores da sociedade civil. Elas podem ser desenvolvidas em parcerias com organizações não governamentais e, como se verifica mais recentemente, com a iniciativa privada. Tradicionalmente são compostas baseadas em 4 elementos centrais: Dependem do envolvimento do governo, da percepção de um problema, da definição de um objetivo e da configuração de um processo de ação.[3]

Demandas Comuns em Políticas Públicas[editar | editar código-fonte]

  • Demandas novas: Aquelas que resultam do surgimento de novos atores políticos ou novos problemas.[4]
  • Demandas recorrentes: Aquelas que expressam problemas não resolvidos ou mal resolvidos.[4]
  • Demandas reprimidas: Aquelas constituídas sob um estado de coisas ou por não-decisão.[4]

Tipologias de Políticas Públicas[editar | editar código-fonte]

A maioria dos modelos de análises se inspiram no modelo sugerido por Theodore J. Lowi, onde as políticas públicas são divididas em 5 tipos[5] :

  1. Políticas Distributivas
  2. Políticas Constitutivas ou de infraestrutura
  3. Políticas Regulamentares
  4. Políticas Redistributivas
  5. Políticas Específicas

Arenas de Políticas Públicas[editar | editar código-fonte]

Definição: São espaços dedicados a debates, disputas ou mesmo contendas políticas. Este espaço pode ser virtual (campanhas políticas) real (debates televisionados) ou midiático(onde os políticos/candidatos são notícia, compram espaço ou usam os direitos constitucionais para defenderem-se de eventuais acusações.

a)distributivas; b) redistributivas; c) regulatórias; d)constitutivas;

Fases ou Ciclo das Políticas Públicas[editar | editar código-fonte]

a)formação da agenda; b)formulação; c)implementação; d)monitoramento; e) avaliação;

As Políticas Públicas podem ser compreendidas como um sistema (conjunto de elementos que se interligam, com vistas ao cumprimento de um fim: o bem-comum da população a quem se destinam), ou mesmo como um processo, pois tem ritos e passos, encadeados, objetivando uma finalidade. Estes normalmente estão associados à passos importantes como a sua concepção, a negociação de interlocutores úteis ao desenvolvimento (técnicos, patrocinadores, associações da sociedade civil e demais parceiros institucionais), a pesquisa de soluções aplicáveis, uma agenda de consultas públicas (que é uma fase importante do processo de legitimação do programa no espaço público democrático), a eleição de opções razoáveis e aptas para o atingimento da finalidade, a orçamentação e busca de meios ou parceiros para o suporte dos programas, oportunidade em que se fixam os objetivos e as metas de avaliação. Finalmente, a implementação direta e/ou associada, durante o prazo estimado e combinado com os gestores e financiadores, o monitoramento (acompanhamento e reajustamento de linhas - refinamento) e a sua avaliação final, com dados objetivamente mensuráveis (Faria, J H).

Atores em Políticas Públicas[editar | editar código-fonte]

Os atores políticos são as partes envolvidas nos conflitos. Porém nem sempre as Políticas Públicas emergem de conflitos. Elas são, no fundo, um processo, com múltiplos atores sociais, que atuam de modo concertado. Daí o termo "concertação" muitas vezes encontrado na literatura sobre o tema.

Esses atores ao atuarem em conjunto após o estabelecimento de um projeto a ser desenvolvido onde estão claras as necessidade e obrigações das partes chegam a um estágio de harmonia que viabiliza a política pública. (Ferreira, 2008)

Atores Públicos Políticos Eleitos, Burocratas, Tecnocratas , deputados e outros

Atores Privados Empresários, trabalhadores etc.

John W. Kingdom em seu livro separa os atores políticos em visíveis e invisíveis.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

  • Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental ANESP[1]
  • Ministério do Planejamento [2]
  • Escola Nacional de Administração Pública ENAP[3]
  • Fundação João Pinheiro [4]

Referências

  1. PETERS, B. G. American Public Policy. Chatham, EUA: Chatham House, 1996.
  2. DYE, T.R. Policy Analysis: what governments do, why they do it, and what difference it makes. Tuscaloosa: University of Alabama Press, 1984.
  3. a b DEUBEL, Andre-Noel Roth Políticas públicas: formulación, implementación y evaluación. Bogotá, Colômbia: Ediciones Aurora, 2006.
  4. a b c RUAS, Maria das Graças. Análise de Políticas Públicas: Conceitos Básicos - Disponível em http://projetos.dieese.org.br/projetos/SUPROF/Analisepoliticaspublicas.PDF
  5. LOWI, Theodore J. Four Systems of Policy, Politics and Choice in: Public Administration Review, Vol. 32, No. 4. (Jul. - Aug., 1972), pp. 298-31 Disponível em:http://www.platonicmedia.co.uk/wp-content/uploads/2011/02/Lowi_1972PAR.pdf