Pontifício Conselho para os Textos Legislativos

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa
Dicastério da Igreja Católica
Coat of arms Holy See.svg
Pontifício Conselho para os Textos Legislativos
 
Pontificium Consilium de Legum Textibus


Ereção Canônica: 15 de setembro de 1917
Presidente: Arcebispo Francesco Coccopalmerio
Secretário: Juan Ignacio Arrieta Ochoa de Chinchetru
Vice- Presidente: Arcebispo Bruno Bertagna
Emérito: Julián Cardeal Herranz Casado
Santa Sé · Igreja Católica
Projeto Catolicismo · uso desta caixa

O Pontifício Conselho para os Textos Legislativos (Pontificium Consilium de Legum Textibus) foi instituído com o Motu Próprio Cum iuris canonici, de 15 de setembro de 1917, do Papa Bento XV com o nome original de Pontifícia Comissão para a interpretação autêntica do Código de Direito Canônico, promulgado em 27 de maio de 1917.

A comissão teve sua duração até a criação da Pontifícia Comissão para a revisão do Código de Direito Canônico, constituída pelo Papa João XXIII, no dia 28 de março de 1963, com o objetivo de preparar, à luz dos decretos do Concílio Vaticano II, a reforma do Código promulgado por Bento XV.

Em 11 de julho de 1967, Paulo VI instituiu a Pontifícia Comissão para a Interpretação dos Decretos do Concílio Vaticano II, cuja competência era direcionada a interpretação dos documentos redigidos pela Santa Sé para a execução dos decretos conciliares (carta da secretaria de estado N. 134634 de 14 de abril de 1969).

João Paulo II com o Motu Próprio Recognito Iuris Canonici Codice, de 2 de janeiro de 1984, instituiu a Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico, cujo seu objetivo era interpretar os cânones do novo Código de Direito Canônico promulgado em 25 de janeiro de 1983 e as leis universais da Igreja Latina. Com a instituição desta comissão, foram extintas a Pontifícia Comissão para a revisão do Código de Direito Canônico e a Pontifícia Comissão para a Interpretação dos Decretos do Concílio Vaticano II.

Com a Constituição Apostólica Pastor Bonus, de 28 de junho de 1988, a Comissão foi transformada no atual Pontifício Conselho para os Textos Legislativos com uma competência mais ampla e articulada.

Este pontifício conselho tem a função de interpretar as leis da Igreja, no âmbito da competência deste dicastério, confirmada pela autoridade pontifícia, e levando em consideração as leis, e leis comuns entre a Igreja Latina e as Igrejas Orientais; também presta um auxílio técnico-jurídico para os outros dicastérios da Cúria Romana; este pontifício conselho examina, sob o aspecto jurídico, os decretos gerais dos organismos episcopais: conferências episcopais e concílios particulares (cf. Cost. ap. Pastor Bonus, art. 157).

Presidentes[editar | editar código-fonte]

Nome Período Notas
Presidentes
10º Francesco Coccopalmerio 2007 Atual
Julián Cardeal Herranz Casado 1994-2007 presidente emérito
Vincenzo Cardeal Fagiolo 1990-1994
Rosalio José Cardeal Castillo Lara, SDB 1984-1989
Pericle Cardeal Felici 1967-1982
Pietro Cardeal Ciriaci 1955-1966
Massimo Cardeal Massimi 1939-1946
Luigi Cardeal Sincero 1934-1936
Giulio Cardeal Serafini 1930-1938
Pietro Cardeal Gasparri 1917-1930


Ícone de esboço Este artigo sobre Catolicismo é um esboço. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o.