Portabilidade numérica
A Portabilidade numérica, de acordo com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), é a possibilidade de o usuário mudar de operadora, móvel ou fixa, sem precisar trocar seu número telefônico. Com ela, o número deixa de pertencer a uma operadora ou a um endereço original. Empresas e usuários que utilizam o número para trabalho, por exemplo, não precisarão mais ficar presos à operadora apenas para não perdê-lo.
Existem três tipos de portabilidade numérica disponíveis:
- Portabilidade de prestadora de serviço (fixo ou móvel) - quando os clientes têm o direito de manter o número telefônico ao trocar de provedor de serviço local, móvel ou fixo;
- Portabilidade geográfica - quando os clientes têm o direito de manter o número telefônico, como no caso de mudança de endereço;
- Portabilidade de serviço, quando os clientes têm o direito de manter o número telefônico, inclusive na troca de serviços (Ex. celular para fixo).
O Brasil optou por tornar obrigatória a portabilidade do tipo 1: portabilidade de provedor de serviço, e a portabilidade dos números não geográficos. São números não geográficos aqueles que não permitem identificar o local do número como, por exemplo, os números de serviços de utilidade pública e o serviço 0800. A portabilidade está disponível somente para o SMP (Serviço Móvel Pessoal) e o STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado), excluindo-se o SME (Serviço Móvel Especializado), disponível no Brasil através da Nextel.
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[editar] Portabilidade numérica na telefonia fixa
Na telefonia fixa, os clientes podem mudar de operadora e manter o mesmo número telefônico em duas situações: quando permanecem no mesmo endereço ou quando mudam de endereço, desde que o novo seja dentro da mesma área local atual. De modo geral, uma área local consiste em uma série de localidades dentro dos limites de um município ou região metropolitana. Outra situação permite a manutenção do número sem troca de operadora quando há mudança de endereço dentro da área local.
[editar] Portabilidade numérica na telefonia móvel
Na telefonia móvel, os clientes podem mudar de operadora e manter o mesmo número dentro de uma mesma área de registro (código DDD), que engloba várias áreas locais. O cliente ainda pode manter o número quando troca de plano de serviço. Ou seja, não importa se o cliente muda de um plano pré-pago para um pós-pago, ou vice-versa, nem quando muda de um plano pré ou pós para outro pré ou pós de outra operadora.
[editar] Histórico da portabilidade numérica no Brasil
O processo de implementação da portabilidade teve início com a consulta pública 734, em setembro de 2006. Durante os 63 dias de duração da consulta pública a Anatel coletou quase mil contribuições da sociedade, sendo 180 de usuários individuais, e realizou cinco audiências públicas em diferentes capitais, as duas últimas em São Paulo (30 e 31 de outubro).A portabilidade foi aprovada no dia 7 de março de 2007 pela Anatel.
O modelo de portabilidade nacional previa que a entidade administradora – a ABR Telecom - gerenciaria todo o processo de realização da portabilidade e, através da Base de Dados Nacional de Referência (BDR), atualizaria a Base de Dados Operacional (BDO) das operadoras. Essa base de dados (BDO) seria utilizada no correto encaminhamento das chamadas, indiferentemente da prestadora a que o número pertença. O fornecedor da solução tecnológica foi a Cleartech.
[editar] Portabilidade numérica no mundo
Enquanto o Brasil ensaia os primeiros passos para implementar a portabilidade numérica, habitantes dos Estados Unidos, Cingapura, França e Suécia, por exemplo, podem trocar de operadora sem perder o número desde a metade da década passada.
No entanto, a maneira como a portabilidade é implementada em cada país e o impacto que ela traz para usuários e prestadoras varia bastante. Na maioria deles, a possibilidade de troca de operadora acontece primeiro para telefones fixos e, só depois, para móveis.
É o caso dos EUA, por exemplo, que só a implementou para telefones móveis quatro anos depois de o processo ter sido concluído na fixa (1999). O mesmo modelo foi adotado em países como Japão (2001), Alemanha (1998), Portugal (2001) e Suíça (1999).
Segundo Eduardo Tude, analista de telecomunicações, adotar a portabilidade para telefonia fixa antes da móvel é uma questão histórica e mercadológica. "Em 1999, por exemplo, o mercado de celulares ainda era pequeno se comparado ao de telefones fixos. Assim, era mais vantajoso para as operadoras investir na portabilidade para telefonia fixa".
Já países que estão adotando a prática a partir de 2000, época em que os celulares passaram a ser tão ou mais importantes que os dispositivos fixos, é comum implementar a portabilidade para ambos os serviços, como é o caso do Brasil, Nova Zelândia (2007), Eslováquia (2004) e Áustria (2004).
Mesmo a adoção sendo feita simultaneamente, os usuários só poderiam manter o número e mudar para operadoras que oferecem o mesmo serviço — ou seja, trocar de fixo para fixo e de móvel para móvel.
