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O Direito é plurifacetado e a sua definição é alvo de acesas controvérsias. Dificilmente uma definição será aceita por todas as mais importantes correntes do pensamento jurídico. O uso da palavra na linguagem não especializada é variado e, por vezes, ambíguo.

O direito é tradicionalmente dividido em ramos, como o direito civil, direito penal, direito comercial, direito constitucional, direito administrativo e outros, cada um destes responsável por regular as relações interpessoais nos diversos aspectos da vida em sociedade.

No mundo, cada Estado adota um direito próprio ao seu país, donde se fala em "direito brasileiro", direito português”, "direito chinês" e outros. Aqueles "direitos nacionais" costumam ser reunidos pelos juristas em grandes grupos: os principais são o grupo dos direitos de origem romano-germânica (com base no antigo direito romano; o direito português e o direito brasileiro fazem parte deste grupo) e o grupo dos direitos de origem anglo-saxã (Common Law, como o inglês e o estadunidense), embora também haja grupos de direitos com base religiosa, dentre outras (ver Direito comparado). Há também direitos supranacionais, com o direito da União Européia. Por sua vez, o direito internacional regula as relações entre Estados no plano internacional. Ler mais...

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A astúcia do Direito consiste em valer-se do veneno da força para evitar que ela triunfe (Miguel Reale - Lições Preliminares de Direito)

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Declaration of the Rights of Man and of the Citizen in 1789.jpg

Inspirada na Revolução Americana (1776) e nas idéias filosóficas do Iluminismo, a Assembléia Nacional Constituinte da França revolucionária aprovou em 26 de agosto de 1789 e votou definitivamente a 2 de outubro a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, sintetizando em dezessete artigos e um preâmbulo os ideais libertários e liberais da primeira fase da Revolução Francesa. Pela primeira vez são proclamados as liberdades e os direitos fundamentais do homem (ou do homem moderno, o homem segundo a burguesia) de forma ecumênica, visando abarcar toda a humanidade. Ela foi reformulada no contexto do processo revolucionário numa segunda versão, de 1793. Serviu de inspiração para as constituições francesas de 1848 (Segunda República Francesa) e para a atual. Também foi a base da Declaração Universal dos Direitos Humanos promulgada pela ONU. Ler mais...

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Friedrich Carl von Savigny (Frankfurt am Main, 21 de fevereiro de 1779Berlim, 25 de outubro de 1861) foi um dos mais respeitados e influentes juristas do século XIX.

Savigny era de uma família que teve seu nome ligado à história da Lorena, derivando seu nome do castelo de Savigny perto de Charmes no vale do rio Mosela. Quando ficou órfão aos treze anos de idade, Savigny foi criado por um tutor até, que em 1795, ele entrou para a Universidade de Marburg para estudar Direito, onde teve como professores Anton Bauer, um dos mais notáveis pioneiros da reforma do Direito penal alemão, e Philipp Friedrich Weiss, destacado por seu conhecimento em Direito medieval. À maneira dos estudantes alemães, Savigny freqüentou diversas universidades, notadamente a Universidade de Jena, a de Leipzig, a de Göttingen e a de Halle; e retornou a Marburg, onde se doutorou em 1800. Em Marburg ele lecionou, como Privatdozent, Direito penal e a Pandectas. Dentre seus alunos estavam, entre outros, os Irmãos Grimm. Ele exerceu grande influência em suas posteriores carreiras.

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Hoje é quarta-feira, 23 de abril de 2014.

  • 13 de Março de 2008: O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde de hoje (13), por unanimidade, pela extradição para os Estados Unidos do traficante colombiano Juan Carlos Ramírez Abadía, preso desde agosto de 2007 pela Polícia Federal. O pedido de extradição do colombiano foi feito pelo governo americano no dia 18 de outubro de 2007, dentro do prazo estipulado no tratado de extradição firmado entre os dois países. (notícia completa em Wikinotícias).


  • 5 de Março de 2008: Brasília — Hoje ocorre, no STF, julgamento histórico sobre o uso de células-tronco embrionárias no Brasil. O advogado-geral da União fará a defesa das pesquisas, enquanto o Procurador-geral da República fará a defesa pela pesquisa sem ser com embriões. A Igreja Católica se posicionou contra as pesquisas. A ação pede a revogação dos dispositivos da Lei 11.105, de 2005, a Lei de Biossegurança, no que se refere ao uso de células-tronco extraídas de embriões em pesquisas científicas. (notícia completa em Wikinotícias).





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  • Apátrida (literalmente, sem pátria) é uma pessoa que não é titular de nenhuma nacionalidade, não sendo considerada nacional por nenhum Estado.
  • Vacatio legis é uma expressão latina que designa o período entre o dia da publicação de uma lei e o início de sua vigência, em uma perspectiva de que quanto maior o impacto social da nova lei, maior sua vacância.
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