Poupança jovem

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O Poupança Jovem é um dos projetos estruturados do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI - e caracteriza-se como política da juventude voltada para a inclusão social, favorecendo o acesso ao mercado de trabalho, o domínio dos instrumentos básicos para a vida no mundo contemporâneo e o exercício pleno da cidadania. O público-alvo do Programa são alunos regulamente matriculados no primeiro ano do Ensino Médio, em escolas públicas estaduais situadas em municípios mineiros selecionados pela secretaria de Estado de Desenvolvimento Social 1

O Programa[editar | editar código-fonte]

O Programa Poupança jovem foi instituído pelo decreto 44.476 de 2007 pelo poder executivo mineiro e tem como objetivos: oferecer aos alunos do ensino médio das cidades contempladas a oportunidade de desenvolvimento humano e social; aumentar a taxa de conclusão do ensino médio e reduzir os índices de criminalidade entre os jovens. 2
O alunos participantes do programa recebem um benefício financeiro de R$1.000,00 (mil reais) pela aprovação em cada série do ensino Médio em que obtiver êxito. Eles devem participar ainda de atividades de aprendizagem complementar, atividade de caráter comunitário, cultural e esportivo, programas de acompanhamento social e outras atividades correlatas. Os participantes recebem a soma de R$3.000,00 (três mil reais), mais os rendimentos de poupança ao final do terceiro ano do ensino médio.3

Quem pode aderir[editar | editar código-fonte]

Todos os alunos matriculados matriculados na primeira série do Ensino Médio Regular da Rede Estadual de Educação dos municípios participantes, desde que tenham idade igual ou inferior a 18 anos na data de 1º de janeiro do ano em que assinar o Termo de adesão do programa.4

Direito dos participantes[editar | editar código-fonte]

  • Bolsa de R$1.000,00 pela aprovação em cada um dos três anos do Ensino médio
  • Participar das atividades do Cardápio de Atividades
  • Sacar R$100,00 da bolsa depositada naquele ano, quando for aprovado sem ressalvas
  • Sacar o todo o recurso depositado quando concluir o último ano do Ensino Médio
  • Uma repetência por Nota - nao por frequência5

Deveres dos participantes[editar | editar código-fonte]

  • Assinar o Termo de Compromisso com o Programa
  • Apresentar os documentos necessários
  • Frequência mínima de 75% na Escola
  • Frequência mínima de 75% nas atividades do Giro Jovem
  • Ser aprovado nos três anos do ensino médio
  • Não incorrer em nenhuma das ações que causa a exclusão do programa 6

Causam Exclusão do Programa[editar | editar código-fonte]

  • Desligar-se da Escola participante do Poupança Jovem
  • Traficar drogas na escola
  • Portar arma de fogo na Escola
  • Agredir fisicamente colegas ou professores
  • Furtar ou roubar nas dependências da escola
  • Ser reprovado por infrequência em qualquer série do ensino médio
  • Ser reprovado duas vezes por desempenho escolar insuficiente
  • Ser infrequente nas atividades do programa
  • Sofrer três advertências
  • Prestar declaração falsa
  • Ser condenado ao cumprimento de pena ou medida socioeducativa por sentença judicial transitada em julgado 7

Atividades Previstas[editar | editar código-fonte]

O participação no programa durará três anos onde estarão previstas as seguintes Atividades

Ano 1

  • Assinatura do Termo de Adesão e de Compromisso
  • Atividades "Giro Jovem" (1 vez por semana no contraturno
  • Giro Jovem - Atividades externas
  • Acompanhamento Social
  • Abertura e deposito de R$ 1.000,00 quando o aluno for aprovado

Ano 2

  • Atividade Giro Jovem ( 1 vez por mês)
  • Aulas de informática e Inglês
  • Giro Jovem - Atividades Externas
  • Acompanhamento Social
  • Deposito de R$ 1.000,00 quando o aluno for aprovado

Ano 3

  • Giro Jovem - 3 Encontros no ano
  • Aulas de Inglês
  • Programas de qualificação profissional
  • Acompanhamento Social
  • Deposito na conta poupança R$ 1.000,00, quando da aprovação do aluno 8

Decretos e Resoluções[editar | editar código-fonte]

Os seguintes decretos e resoluções são relacionados ao Programa Poupança Jovem 9 :

  • Decreto nº 44.476, de 06 de março de 2007
  • Decreto nº 44.548, de 22 de junho de 2007
  • Decreto nº 44.696, de 02 de janeiro de 2008
  • Decreto nº 44.839, de 19 de junho de 2008
  • Decreto nº 44.944, de 13 de novembro de 2008
  • Resolução Sedese N.º 50/2009, de 29 de maio de 2009


Municípios Atendidos[editar | editar código-fonte]

Ligações Externas[editar | editar código-fonte]

Referências[editar | editar código-fonte]

  1. http://www.projetoigs.org.br/programas/poupanca-jovem/ Poupança Jovem (site Projeto IGS)
  2. Decreto 44.476 de 2007
  3. Decreto 44.476 de 2007
  4. MINAS GERAIS, Manual Informativo Poupança Jovem nº3
  5. MINAS GERAIS, Manual Informativo Poupança Jovem nº1
  6. MINAS GERAIS, Manual Informativo Poupança Jovem nº1
  7. MINAS GERAIS, Manual Informativo Poupança Jovem nº1
  8. MINAS GERAIS, Manual Informativo Poupança Jovem nº1
  9. MINAS GERAIS, Manual Informativo Poupança Jovem nº2