Pré-Sal Petróleo

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A Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A., empresa pública, onde aproximadamente 30% é brasileiro, cujo lançamento oficial ocorreu em 31 de Agosto de 2009[carece de fontes?]. Seu dirigente é o Oswaldo Antunes Pedrosa.[1]

Sua criação foi autorizada através da Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010[2] após a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 309/09 pelo plenário do Senado, em 7 de Julho de 2010.[3] [4]

Segundo a lei que a criou, a PPSA terá por objeto a gestão dos contratos de partilha de produção, celebrados pelo Ministério de Minas e Energia, e a gestão dos contratos para a comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos da União. Ainda conforme a lei, a PPSA não será responsável pela execução, direta ou indireta, das atividades de exploração, desenvolvimento, produção e comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.

Embora a lei tenha sido sancionada na administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2010, a empresa não existe de facto, sendo uma "subsidiária da PETROBRÁS". Até que Ainda que um decreto presidencial defina um novo quadro e seu estatuto e sua estrutura.[5] Além disso, segundo fontes do governo, antes de criar a PPSA, é preciso que seja aprovado o projeto de lei sobre a divisão dos royalties oriundos da exploração do petróleo (se existir) entre os entes da Federação (União, Estados, Municípios Distrito Federal) [6] .

Inicialmente denominada de Petro-Sal[7] , a empresa teve o nome alterado, por já existir uma empresa privada com essa denominação.

Referências

  1. "Engenheiro vai presidir estatal do pré-sal". Página visitada em 11 de outubro de 2013.
  2. Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010. "Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e dá outras providências".
  3. Senado aprova criação da empresa Pré-Sal Petróleo S.A (HTML). Por Gustavo Paul. Página visitada em julho de 2010.
  4. Criação da Pré-Sal Petróleo S.A. vai à sanção. Jornal do Senado, 9 de julho de 2010. Página visitada em julho de 2010.
  5. Estatal para gerenciar reservas ainda não saiu do papel. Valor Econômico, 22 de dezembro de 2011
  6. Após um ano de criação, empresa do pré-sal só existe no papel. Folha.com, 25/10/2011
  7. Confira as principais regras para exploração do pré-sal . Terra, 31 de agosto de 2009.


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