Pró-escolha

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Os pró-escolha (internacionalmente pro-choice), são as pessoas ou os movimentos sociais que se dizem em defesa da liberdade individual das mulheres ao poder optar entre ter ou não um filho, podendo abortar a gravidez se assim desejar. São eles, no debate sobre o aborto, os defensores da prática. O movimento defende os direitos reprodutivos, incluindo o acesso à educação sexual, à interrupção voluntária da gravidez de forma segura e legal, à contracepção e aos tratamentos de fertilidade, assim com protecção legal contra o aborto forçado.

Os pró-escolha masculino, também conhecidos como aborto masculino, são as pessoas ou os movimentos sociais que se dizem em defesa da liberdade individual dos homem ao poder optar entre ter ou não um filho, tendo assim o mesmo direito de escolha que a mulher tem de se tornar ou não uma mãe, podendo "abortar a gravidez" se assim desejar, mas não se trata de obrigar a mulher a fazer o aborto no plano físico, mas a possibilidade de escolha masculina seria somente no campo legal, pela abdicação pura, simples e universal tanto dos deveres como dos direitos à paternidade.[1]

Em oposição ao surgimento de movimentos pró-escolha, existem os movimentos pró-vida, também chamados de anti-aborto, que se dizem contra o aborto e em favor da vida humana. Esses protegem a atividade biológica do embrião ou feto, que eles dizem ter o mesmo valor e direitos de uma pessoa já nascida, vetando à mulher a escolha de ter ou não o filho.

Campanhas pró-escolha pelo mundo[editar | editar código-fonte]

A discussão do aborto, surgida ainda na Antiguidade, continua a ser uma das mais polêmicas na sociedade e que mais envolve diferentes pontos de vista. Há muito esforço de ambos os grupos, pró-escolha e pró-vida por legalizar ou proibir a prática do aborto. Grupos de pró-escolha pelo mundo fazem protestos para modificações legais na situação do aborto com diferentes graus de sucesso. Mesmo entre os pró-escolha, porém, há divisão em diferentes aspectos da discussão sobre modificações na lei. Poucos destes querem a sua liberação total sem regulamentação, a maioria dos pró-escolha defende uma legislação sobre o aborto que permita à escolha à mulher, garantindo também os direitos do feto, vetando o aborto depois do surgimento da personalidade humana.

O movimento[editar | editar código-fonte]

A defesa do acesso à interrupção voluntária da gravidez é vista de formas variadas dentro do movimento, desde os que consideram ser essencial a mulher ter controlo total sobre o seu corpo (podendo praticar o aborto em qualquer momento da gravidez) até aqueles que defendem a legalização da interrupção voluntária da gravidez apenas em situações de recurso como violação ou quando a mulher não tem condições para criar uma nova criança.

Diversos grupos e indivíduos atuam em campanhas pró-escolha, desde religiosos a laicos, incluindo médicos, cientistas, advogados e pessoas de diversas ocupações e ideologias.

O movimento é conhecido internacionalmente como pro-choice, termo utilizado em países de língua inglesa para defender o "direito à escolha" (de ter ou não filhos, e de poder abortar).

A visão deste movimento é que a mulher terá uma vida melhor quando não é forçada a prosseguir uma maternidade não desejada e que a vida tanto dos filhos como dos pais em geral é mais positiva quando a interrupção voluntária da gravidez não é criminalizada. Adicionalmente, a ilegalidade do aborto leva à procura por abortos ilegais, usualmente em condições insalubres. Aproximadamente 13% da mortalidade materna é resultado de abortos realizados em condições precárias.[2]

Melanie McCulley, uma advogadoa da Carolina do Sul, cunhou o termo aborto masculino em um artigo em 1998, sugerindo uma teoria que começa a premissa de que se a mulher tem a escolha de abortar e desse modo extinguir seus direitos e deveres maternos, sobre o contexto legal de igualdade entre os sexos, o homem também teria o mesmo direito de escolher extinguir seus direitos e deveres paternos.[3] Esse conceito é suportado por pela ex-presidenta da organização feminista National Organization for Women(i.e. Organização Nacional das Mulheres), Karen DeCrow.[4]

Os movimentos pró-escolha consideram que os movimentos pró-vida, por se oporem à prática legal do aborto induzido, limita o acesso das mulheres à educação sexual e ao planeamento familiar e, na prática, aumenta o número de interrupções voluntárias da gravidez efectivamente realizadas, quer no próprio país, quer em países terceiros com legislação mais liberal, como foi o caso de Portugal em relação a Espanha durante vários anos.[5] [6]

Movimentos pró-escolha em Portugal[editar | editar código-fonte]

Este movimento existe[7] em Portugal de forma visível depois da revolução de 1974 onde na discussão da nova Constituição do país foi abordada várias vezes a possibilidade de acesso por opção da mulher à interrupção voluntária da gravidez. No entanto estas posições não foram incluídas na versão final do documento e o movimento foi tendo momentos mais ou menos públicos na esfera pública nacional por diferentes protagonistas até ao momento do referendo de 1998 sobre a interrupção voluntária da gravidez em que se organizaram de forma mais formal diversos agentes do mesmo. De destacar a posição da Associação para o Planeamento da Família neste movimento tendo publicamente defendido o acesso ao planeamento familiar mesmo nos tempos da ditadura conseguindo a introdução da pílula em 1967 e defendendo a cobertura legal da interrupção voluntária da gravidez desde 1977. Recentemente o movimento pró-escolha esteve novamente mais visível em consequência do novo referendo realizado em 11 de Fevereiro de 2007 e que resultou no acesso à interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas em estabelecimento de saúde reconhecido oficialmente (que inclui o sistema nacional de saúde e clínicas privadas).

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Aborto masculino, 2009. [1]
  2. [2]
  3. McCulley Melanie G. (1998). "The male abortion: the putative father's right to terminate his interests in and obligations to the unborn child". The Journal of Law and Policy VII (1): 1–55. PMID 12666677.
  4. A man's right to choose Salon.com (Oct. 19, 2000). Página visitada em May 10, 2011.
  5. [3]
  6. [4]
  7. PENICHE, Adreia Elas Somos Nós: O Direito ao Aborto como Reivindicação Democrática e Cidadã Santa Maria da Feira: Edições Afrontamento, 2007. ISBN 978-972-36-0865-6
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